Grupo Parlamentar do PCP Reclama da Ministra da Justiça Reabertura do Tribunal de Castro Daire
- Detalhes
O representante da Ordem dos Advogados, em Castro Daire, fez chegar ao Grupo Parlamentar do PCP uma Petição, contendo as razões pelas quais a Ordem dos Advogados e a população, consideram que deve ser reaberto o Tribunal de Comarca de Castro Daire.
Invocam como razões principais, as excelentes condições de trabalho existentes no Tribunal de Castro Daire, que recebeu avultadas obras de beneficiação pouco tempo antes da sua desafectação. O número de mais de 500 processos que transitam por este Tribunal, a que acresce o número de 2.000 pendências. As longas distâncias que os cidadãos são obrigados a percorrer (Por exemplo, quem venha de Mosteiro de Cabril, tem de percorrerem mais de 150 quilómetros com ida e volta) para ter acesso aos serviços de Justiça. Ainda, a falta de condições de Trabalho disponibilizadas no Tribunal de Viseu e dátão, para onde são canalizados os processos anteriormente tratados no tribunal de Comarca da Castro Daire.
Considerando estas reclamações justas e coincidentes com a visão do PCP, que reclama a reversão do actual Mapa Judiciário, sobretudo em zonas de interior como é o caso do Distrito de Viseu, o Grupo Parlamentar do PCP, através da Mesa da Assembleia da República, questionou, através da Deputada Ana Virgínia Pereira, a Senhora Ministra da Justiça, sobre a sua intenção relativamente à reabertura do Tribunal de Comarca de Castro Daire.
Em anexo cópia da pergunta formulada:
Saudação do PCP aos ex-mineiros da ENU - Vale sempre a pena lutar
- Detalhes
A Direcção da Organização Regional de Viseu e a Comissão Concelhia de Nelas do PCP, saúdam calorosamente, através da ATMU, todos os ex-mineiros da ENU, pela significativa vitória alcançada na Assembleia da República, com a aprovação por unanimidade, da consagração em Lei do direito concedido ao cônjuge dos ex-mineiros falecidos, de usufruír a todo o tempo, de uma compensação indemnizatória pela exposição, enquanto trabalhador, à radioatividade no couto mineiro.
É a vitória de mais de uma década de luta abnegada, firme e constante dos ex-mineiros pelos seus direitos sonegados pelo Estado português, que hoje culminou e a que não é alheia a nova correlação de forças existente na Assembleia da República, que permite repor e consagrar direitos atacados e roubados pelo governo PSD/CDS.
Daí saudarmos o exemplo de coragem e persistência de todos os que participaram neste longo, doloroso mas vitorioso processo, pela demonstração clara de que vale a pena lutar, mantendo acesa a chama da esperança de que as lutas por objectivos justos, quando apoiadas e dinamizadas pelos trabalhadores, acabam sempre por ter um desfecho favorável.
Faleceu Armando Nogueira, destacado dirigente da DORV
- Detalhes
O Secretariado da DORViseu do PCP informa que faleceu hoje, 3 de Fevereiro, após ter sido acometido por doença súbita, Armando Monteiro Nogueira, responsável da Comissão Concelhia de Cinfães do PCP e membro da Direcção Regional.
Armando Nogueira nasceu em S. Cristóvão de Nogueira, Concelho de Cinfães, em 13 de Agosto de 1946, de onde saiu muito novo para a cidade do Porto, onde trabalhou em várias empresas metalúrgicas.
Ligado ao Partido desde 1972, ajudou a fundar e foi dirigente do Sindicato dos Metalúrgicos do Norte, ainda na clandestinidade.
Depois do 25 de Abril integrou os quadros de funcionários do PCP, tendo exercido a sua actividade nos distritos do Porto e de Braga, período em que foi eleito para o Comité Central.
Regressado à sua terra natal, continuou a sua actividade militante e revolucionária. Por diversas vezes foi candidato e encabeçou as listas da CDU à Câmara e Assembleia Municipal de Cinfães.
Comunista de firmes convicções e empenhada militância, dedicou muito do seu saber e energias à actividade cívica, o que o levou a envolver-se na campanha pela recuperação da Igreja e realização da festa secular de Nossa Senhora de Cádis, a assumir a presidência da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Flávio Resende, a dinamizar vários movimentos contra a extinção de serviços públicos no Concelho de Cinfães, nomeadamente os serviços de saúde da Vila e de Tendais, a organizar a luta dos agricultores da Serra do Montemuro pelo pagamento de indemnizações pela morte do seu gado pelos lobos.
Armando Nogueira, pela franqueza, frontalidade e cordialidade que sempre imprimiu às suas relações, pela sua profícua cultura vivencial, granjeou o respeito e simpatia de todos os que o conheceram.
A sua morte representa por isso uma enorme perda para o PCP, partido a que se entregou até ao fim (participou no último Sábado, na reunião da Direcção Regional, tendo enviado hoje mesmo um comunicado sobre problemas locais para divulgação), para os seus muitos amigos, para os seus familiares e para o Concelho de Cinfães.
A melhor homenagem que podemos prestar a Armando Nogueira é prosseguir a luta do seu Partido de sempre, o Partido Comunista Português, por uma vida melhor para os trabalhadores e o povo, pelo ideal de uma terra sem amos, sem explorados nem exploradores.
À família do camarada Armando Nogueira, o Secretariado da DORV, endereça as suas mais sentidas condolências.
O Funeral realiza-se, Quinta-feira, dia 4 de Fevereiro, pelas 15 horas, da Casa Mortuária de S. Cristóvão de Nogueira, para o Cemitério local.
Viseu, 3 de Fevereiro de 2016
NA MAIORIA DAS ASSEMBLEIAS DE VOTO DO DISTRITO DE VISEU MESAS ELEITORAIS SEM GARANTIA DE PLURALIDADE E ISENÇÃO
- Detalhes
Afixadas as listas com os nomes dos elementos que irão constituir as Mesas que presidirão ao acto eleitoral para a Eleição do Presidente da República, a realizar a 24 de Janeiro, foi possível constatar que, na maioria dos Concelhos, na composição das Mesas não foi observado o princípio da “imparcialidade e pluralidade” que a CNE recomenda.
Conhecendo a particularidade da Lei conferir aos presidentes de câmara a prerrogativa de nomear as mesas, a candidatura de Edgar Silva no Distrito de Viseu, enviou a cada um dos 24 presidentes dos executivos municipais, uma carta onde se disponibilizava para colaborar no processo de constituição das mesas. Só a Câmara Municipal de S. João da Pesqueira respondeu positivamente à nossa proposta. A Câmara de Viseu informou, através dos serviços, que remeteu o processo de nomeação para os presidentes de junta de freguesia e a Câmara de Carregal do Sal, enviou um email arrogante, reafirmando “o poder exclusivo de nomeação” conferido ao respectivo Presidente da Câmara.
Destaquemos contudo, por honrosas e excepcionais, as atitudes de presidentes de câmara que optaram por reconduzir as mesas que estiveram em exercício nas passadas eleições para a Assembleia da República ou chamaram para a constituição das mesmas os representantes das candidaturas, como aconteceu nos município de Armamar (em parte), Castro Daire, Cinfães, Lamego, Nelas, Penalva do Castelo, Sátão, Resende e nas mesas da sede do concelho de V. Nova de Paiva, abrindo com este gesto os critérios de pluralidade aceites sem contestação por todas as candidaturas presentes no terreno e respeitando os pareceres da CNE (Comissão Nacional de Eleições), que tem recomendado que as mesas sejam constituídas tendo em conta a pluralidade das candidaturas concorrentes, integrando nas mesas, sempre que isso seja possível, representantes de cada uma delas. Aliás, princípio que é praticado em todas as outras eleições.
Envio ao Ministério da Saúde da Pergunta sobre Radioterapia no Hospital de São Teotónio (Centro Hospitalar Tondela/Viseu)
- Detalhes
Há todos os anos mais 1.000 doentes (cólon/recto + 200/ano; esófago / estomago + 100/ano; mama + 200/ano; próstata + …) e não existe um serviço de radioterapia.
É, pois, imperiosa a existência de um novo espaço físico autónomo para oncologia, com a instalação da radioterapia. A sua concretização permitirá responder às necessidades dos doentes oncológicos com mais eficácia, mais comodidade para os utentes e menos custos para o Estado.
A não existência da radioterapia em Viseu, implica a deslocação de todos os doentes a e/ou para Coimbra, com os inconvenientes económicos, de bem-estar e de eficácia médica que isso implica. Sendo que dezenas de doentes, por razões de distância e de horários pagam do seu bolso os transportes e mesmo a instalação naquela cidade.
Pág. 71 de 81