Quero manifestar antecipadamente ao Senhor António Reis, o meu agradecimento por ter formulado esta proposta para discussão na Assembleia Municipal de Moimenta da Beira, dando com esse gesto, independentemente do conteúdo e validade da proposta, um sinal da necessidade absoluta que todos temos de discutir colectivamente o futuro do concelho.
Quero por isso que entenda nas palavras que vou proferir a seguir, não uma crítica gratuita, mas um contributo sincero para enriquecer o documento que nos propôs discutíssemos aqui hoje, neste que é o órgão mais representativo dos interesses do Concelho e das suas gentes.
Quero confessar que achei o documento um pouco confuso e até contraditório na sua exposição inicial e depois nos objectivos principais propostos, pesem as boas intenções de que está revestido.
A começar pelo nome do proposto Conselho: Conselho Estratégico Empresarial.
Terá de convir que, apesar das avassaladoras campanhas ideológicas de imposição do “empreendedorismo”, nem só de empresários se faz o desenvolvimento, muito menos a promoção de um concelho rural como o nosso. Além do mais, na sua exposição, não define o tipo de empresários que quer ver no conselho estratégico. Genericamente fala da necessidade de levantamento dos obstáculos ao desenvolvimento do “comércio, indústria ou serviços”.
Pergunto, onde têm lugar neste “conselho empresarial”, as centenas de pequenos agricultores, produtores de maçã e de vinho, que praticam uma agricultura de tipo familiar, mas são o esteio principal da produção agrícola e da actividade económica do concelho? Onde entra a Cooperativa Agrícola do Távora, que por ser cooperativa não se enquadra no conceito de “empresário” sugerido na proposta?
Sobre as contradições de que acima falei, veja-se o que se diz no ponto 1 do documento: “propõe-se o Conselho Estratégico Empresarial analisar a situação económica e social do Concelho”. Não me parece curial nem que esteja nas “atribuições” dos empresários, analisar a situação social do concelho. Para isso existe o CLAS e outros órgãos específicos.
No ponto 2 diz-se que “caberá à autarquia disponibilizar condições” para a existência deste organismo e na parte final do documento propõe-se “juntar à mesma mesa empresários, técnicos da autarquia e da CCDRN”.
Que me desculpe, senhor Reis, mas sinceramente, se são tão comezinhos os objectivos do Conselho Estratégico, ainda para mais acometendo à Câmara e aos seus técnicos o trabalho, eu, pessoalmente, não lhe vislumbro grande utilidade. Basta que a Câmara crie um Gabinete de Apoio às Actividades Económicas, que disponibilize informação sobre as possibilidades de candidatura ao Portugal 2020, ao PDR (Programa de Desenvolvimento Rural) e a outros instrumentos de acesso a fundos comunitários ou nacionais, divulgando, promovendo reuniões de esclarecimento e apoiando na elaboração das candidaturas, para estar cumprido o desígnio da proposta que hoje aqui discutimos.
Como diz e bem, as medidas têm de ser integradas, pensadas a uma escala regional e nacional, potenciando o desenvolvimento sustentado e sustentável, com base na valorização dos produtos endógenos de qualidade e de especialidade. É por aí, que em minha opinião devemos ir. Ouvindo todos, empresários dos vários ramos, agentes culturais e desportivos, agricultores, dinamizadores sociais, todas as chamadas forças vivas. E para isso a proposta deste Conselho Estratégico Empresarial é limitada. Para essa discussão diversificada, abrangente, empírica e técnica, tem de se realizar um Congresso, que eu proponho envolva os concelhos vizinhos, a braços com os mesmos problemas de desertificação, atraso económico e social de que padecemos e se possa chamar, sem grande originalidade, reconheço, a esse evento, Congresso das Terras do Demo.
Moimenta da Beira, 23 de Fevereiro de 2016.
A Eleita da CDU na Assembleia Municipal de Moimenta da Beira.
