Intervenção no Período Antes da Ordem do Dia
Caros Membros da Mesa da Assembleia
Caros Membros da Assembleia
Caros Membros da Câmara Municipal
Caros funcionários e cidadãos presentes
Comemoram-se este ano os 40 anos do Poder Local democrático, instituído na Constituição de Abril de 1976, e cujas primeiras eleições se realizaram a 12 de Dezembro de 1976. Foi nestas eleições que o Povo, pela primeira vez, foi chamado de uma forma universal a eleger os seus representantes nos órgãos dos Municípios e das Freguesias.
A nível nacional, sabemos que as duas associações nacionais, Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação Nacional de Freguesia, irão comemorar em conjunto no dia 10 de Dezembro esta efeméride, à qual todas as autarquias deverão se associar.
Mas independentemente das Comemorações Nacionais e tendo em conta o papel fundamental do poder local no concelho, quer ao nível do Município, quer ao nível das Freguesias, achamos que o Município, através dos seus órgãos, e em articulação com os restantes órgãos autárquicos do concelho, deverá promover a comemoração desta efeméride.
Dentro das várias iniciativas possíveis, propomos duas: A realização de um Fórum sobre o Poder Local e a realização de actividades que envolvessem os estudantes na dinâmica do funcionamento dos órgãos autárquicos (ex. Assembleia Municipal Jovem). No Fórum poderiam intervir os representantes das quatro forças políticas presentes na Assembleia Municipal, bem como convidados que abordassem temáticas sobre a importância do poder local na construção e desenvolvimento das comunidades. Que fosse um espaço onde houvesse também lugar à partilha quer pelos actuais como pelos anteriores autarcas.
Têm sido substituídas as luminárias tradicionais por lâmpada LED, muito mais eficientes e económicas. Em boa hora tal ocorreu, pois de forma isolada ou em articulação com outras medidas de eficiência traz amplos benefícios económicos mas também ambientais. Em Real, com as alterações efectuadas desde 2012, temos dado o nosso modesto contributo para reduzir o impacto ambiental das energias fósseis, e as finanças da Freguesia têm agradecido!
O que propomos , visto que o investimento fica pago em menos de um ano, é que o Município utilize esse ganho financeiro para continuar a investir na substituição das lâmpadas antigas por lâmpadas LED, tornando-se assim um Município mais amigo do ambiente, e também retomando a iluminação plena daquelas freguesias que viram a sua iluminação reduzida!
A manutenção das ETARs e das fossas existentes no concelho está entregue a uma empresa privada. A nossa questão é se há controlo sobre o que de facto essa empresa faz. No caso concreto da ETAR da Ribeira era comum vermos com alguma regularidade os funcionários da Câmara Municipal a visitá-la e a fazer a limpeza. Neste momento raramente se vê alguém a fazer o que quer que seja na ETAR. A limpeza que é necessária, deve ser feita pelo menos uma vez por semana ou até com mais frequência. No dia 10 de Janeiro a ETAR ficou completamente inundada e entupida, um mês depois continuava entupida a conduta que a alimenta. Se o Município paga a privados para manter os equipamentos públicos deve fazer o controlo destas situações, evitando depois males maiores no futuro quando as duas ETARs deixarem de funcionar.
A recolha dos Resíduos Sólidos Urbanos é outro serviço que foi entregue a privados e aí o incumprimento contratual é mais gritante e manifesta-se até pela desfaçatez das respostas que o Planalto Beirão dá às reclamações, como recentemente ocorreu com uma situação em Real que se arrastava há dois anos e meio e provocada pela própria empresa. O que pergunto é se a Câmara Municipal tem ou está a pensar fazer um estudo sobre o impacto desta concessão para uma melhor decisão sobre um novo contrato de concessão, visto que este termina dentro de um a dois anos.
No pacto assinado entre a CIM Viseu Dão Lafões e o Centro 2020 constam vários investimentos para o nosso concelho: Piscinas Municipais com 119 mil euros, biblioteca Móvel com 59 mil e quinhentos euros, Unidade de Saúde Móvel com cerca de 85 mil e quinhentos euros, os Centros de Apoio Educativo e de Apoio ao Património com cerca de cem mil euros cada, As Academias de Música e de Artes, com cerca de dez mil euros cada e o Mosteiro do Santo Sepulcro com zero euros. As minhas dúvidas são: que investimento é necessário nas Piscinas para justificar 119 mil euros?; O que serão os centros de Apoio Educativo e ao Património? Bem como as Academias referidas? E o Mosteiro do Santo Sepulcro, zero euros para fazer o quê? Qual o ponto de situação? Abriu agora a primeira candidatura para o Património do Centro 2020, sabes lá se vai abrir novamente!!!
Por fim, uma sugestão à Mesa relativamente à representação da Assembleia Municipal em diversas comissões e entidades. No inicio do mandato são eleitas pessoas, membros ou não desta Assembleia, para diversas comissões e entidades mas depois ao longo do mandato mais nada se sabe, salvo honrosas excepções como sejam a CPCJ que envia anualmente o seu relatório, que no nosso entender deveria ser tratado como um ponto da Ordem do Dia até como reconhecimento do trabalho desenvolvido pela CPCJ, e a representação na Assembleia Intermunicipal da CIM de que já ouvimos aqui ecos. O que sugerimos é que a Mesa fizesse as diligências que julgue necessárias de forma a que os representantes da Assembleia Municipal informassem este órgão sobre a actividade desenvolvida. Por um lado a Assembleia estaria informada e por outro lado toda a Assembleia poderia dar o seu contributo, pois ninguém está por si próprio mas sim em representação de nós todos!
Penalva do Castelo, 26 de Fevereiro de 2016
