Iniciada a sessão, no período antes da ordem do dia, o presidente da Assembleia propôs um voto de louvor aos adjuntos da Unidade Hospitalar de Lamego, do Conselho de Administração cessante do CHTMAD. A CDU votou a favor, alertando para o fato de, lamentavelmente e sistematicamente, os sucessivos governos do PSD, CDS e PS promoverem a dança das cadeiras em diversas instituições, para satisfazerem a sua clientela partidária, quando deveriam promover concursos, atribuindo esses cargos por mérito e profissionalizando-os. Só assim acabarão os “jobs for the boys”.
O PS apresentou um voto de congratulação, que após alguma discussão passou para saudações, pelo sentido de solidariedade do Ministro da Agricultura, para com a nossa região e os agricultores, aquando da sua visita a Sta. Marta de Penaguião, após as últimas intempéries. A CDU votou a favor, mas declarando que esse é o dever de qualquer governante e que a região há muito não vê nenhum por aqui e por isso, os foguetes só deverão ser lançados quando vier o dinheiro das indemnizações.
O PS também apresentou um voto de congratulação ao Rancho de Fafel, pelo Prémio de Mérito Cultural da Cidade de Lamego e pelos seus 58 anos. A CDU votou a favor, acrescentando que se deveriam aproveitar as atuações fora do concelho, de todos os grupos folclóricos, para serem acompanhados por técnicos de turismo, para fazerem a divulgação das nossas potencialidades e proporem-se futuras geminações, que tragam mais-valias para Lamego.
No ponto 1 da OT foi votada a ata com a abstenção da CDU, devido ao fato do novo deputado da CDU não ter estado presente nessa Assembleia.
No ponto 2, ouvidas as informações do Presidente da Câmara, a CDU, acerca do Call Center da Altice questionou-o sobre as contrapartidas e duração dos postos de trabalho, visto que, habitualmente essas empresas, “depois de sugarem, põem-se ao fresco”. Fomos informados que os 180 novos empregos durarão 5 anos, a empresa pagará uma renda pelas instalações do antigo pólo da ESEV e que o Município fará as obras de preparação das instalações.
No ponto 3 a CDU votou contra porque a contratação do empréstimo, além de ser superior a meio milhão de euros, não explica com clareza para que é o dinheiro e, pelos vistos, tornou-se um hábito o recurso a este procedimento todos os anos. Na declaração de voto a CDU recomendou uma gestão mais racional e realista das receitas do Município.
No ponto 4 a CDU votou contra a revisão do orçamento, questionando qual o património a ser vendido e na declaração de voto, recomendando que ele deveria ser mais criterioso, não se podendo contar com receitas imaginárias. 2º. o presidente da câmara, foi vendida a escola de Meijinhos e o viveiro da Câmara, junto à fonte do Lamego. Têm mais escolas para vender, mas não disse quais.
No ponto 5 a CDU votou contra fazendo uma dissertação sobre a necessidade de um rápido retorno da captação e distribuição da água, bem como da recolha do lixo, para as mãos da Câmara, seguindo o exemplo do que já acontece há alguns anos, em municípios de outros países. Relembramos que estas manobras de privatização têm servido para a criação de coutos, onde são colocados comissários políticos com ordenados e benesses chorudas. Propõe a CDU que baixem as remunerações dos administradores, para não existirem estas dívidas e termos a água com preços mais baixos. Na declaração de voto voltamos a afirmar que a água é de todos e que a Águas do Norte não deveria cobrar juros nenhuns, pois já tem a parte de leão, não sendo por isso responsável pela distribuição em baixa, que é onde existem grandes despesas.
No ponto 6 a CDU votou contra, questionando quantos postos de trabalho criou ou vai criar a empresa que pretende a isenção de IMT; porque não se toma uma decisão igual para todos aqueles que possuem menores rendimentos e também adquirem propriedades? Será que toda a gente está devidamente informada, ou só existem alguns “iluminados”? Apesar de apreciarmos o projeto da Quinta de Casaldronho, se tiveram 260 mil euros para a compra de duas propriedades na Região Demarcada do Douro e muito mais do que esse valor para a edificação, não se compreende que sejam isentados de 13 mil euros. Todas as pessoas que adquirem propriedades, sabem de antemão que têm de pagar impostos. Na declaração de voto a CDU alegou que o município precisa de receitas para não ter que contrair empréstimos e que todos os adquirentes devem ser tratados de forma igual.
Lamego, 29/02/2016
O Eleito da CDU na AM de Lamego
João Pedro Melo
