Comissão Distrital da CDU

CDU Linha Voto 2015

Apetecia-me iniciar a minha intervenção perguntando se há uma versão em português da informação do Presidente, tantos e tão abundantes são os nomes em inglês insertos no texto.

Isso e a aposta na “inteligência urbana” contribuem decisivamente para a “felicidade” dos cidadãos de Viseu. Não se diz é como se manifesta e em que medida. Um dia saberemos.

Cá está cada vez mais apurada, a técnica de propaganda municipal do anúncio em catadupa. Ele são obras, projectos, programas, empregos, apoios, crises de abastecimento de água, serviços únicos no mundo. Tudo filtrado, ampliado, retocado ao fotoshop, para parecer ouro de lei, sendo afinal pechisbeque. A Critical Software ainda se está a instalar, mas a Câmara já assegura 300 empregos para engenheiros. Não interessa a área nem de onde vêm, o importante é impressionar com o número. Uma verdadeira Silicon Valley. Com tanto anúncio, às tantas uma pessoa já nem sabe bem o que foi antes anunciado e muito menos, o que foi depois concretizado. Aquele projecto turístico do Hostal, por exemplo, foi ou não realizado? Agora é o “Viriato”, o primeiro veículo, não se precisa se no mundo, na Europa, na Península Ibérica ou em Portugal, totalmente eléctrico e por isso silencioso. Claro, para uma verdadeira avaliação da novidade, que se prevê entrar ao serviço lá para 2019, é importante saber que tem 9 metros de comprimento. Já agora, para uma completa avaliação podiam ter fornecido as medidas da largura e da altura. Este brinquedo que vai ser produzido pela Tula, anda sozinho, sem condutor, vai trabalhar 24 por dia, tem 24 lugares, aumenta a oferta de transportes, reduz a pegada ecológica e pára se tiver um obstáculo á frente, podendo atingir 40 Km hora, não se diz se quando desce ou quando sobe. Arrasador. É a minha má vontade a manifestar-se. De facto, se não se deitar mão a esta informação criativa, ao culto de “Santa Madre Câmara da Anunciação” como é que se ocupa diariamente todo o pessoal do Gabinete de Comunicação e Imagem?

Já sobre o trabalho realizado pela Câmara na implantação do Plano de Acção e Combate Contra Incêndios (PACI) quero manifestar o meu apreço pelo que foi e está a ser feito, lembrando, no entanto, que a constituição do PACI, é uma obrigação legal para todos os municípios. Apesar das medidas positivas tomadas, persistem situações de manifesta ilegalidade sobre as quais a Câmara tem de intervir, agora que foi publicado o Decreto-Lei nº 10/2018, de 14 de Fevereiro. Refiro-me concretamente às situações já por mim aqui trazidas da Quinta das Lameiras, da mega plantação de Casal do Mundão e de uma outra que me foi relatada em Póvoa de Torredeita, mais exactamente na Estrada Nª Srª de Fátima, junto ao campo de futebol antigo, que não cumprem as distâncias exigidas por lei em relação às habitações, às captações de água e às vias públicas. Lembrava, a propósito, que continuo à espera da resposta ao meu Requerimento, em que solicitava o acesso ao conteúdo do “parecer negativo” dos serviços municipais em relação ao licenciamento pelo ICNF da plantação de Casal de Mundão.

Também ficámos a saber que pelo terceiro ano consecutivo o Município de Viseu votou contra as contas da CIM. Não tem medo de que o acusem de “bota-abaixismo”? É que ouvindo o Senhor Presidente, pensei que votar contra era uma “maldade” exclusiva dos “comunistas” aqui na Assembleia Municipal.

Apoio ao desporto com a realização de 29 contratos, de que vão beneficiar 3.611 atletas federados e não federados. E vamos ter o Plano Municipal para a Actividade Fisíca, o anúncio de mais um projecto que antes de estar implementado já está a dar frutos. A questão de fundo é que não basta dar dinheiro, sempre insuficiente, como sabemos. É decisivo criar estruturas municipais que ampliem e diversifiquem a oferta para a prática desportiva e sobre isso nada se diz. Chegam-me relatos de degradação das instalações do INATEL, nomeadamente onde se praticam modalidades de ginástica. Chegam queixas dos nadadores por não haver uma piscina olímpica municipal onde possam treinar sem limitações, disponibilizando por essa via as outras estruturas para o público em geral. Outros colegas já aqui relataram a situação da pista do Fontelo, que não permite a realização de competições de nível nacional. Faltam campos de jogos para todas as modalidades. Ainda há poucos dias vi jovens jogadores de rugby a partilharem um campo minúsculo com atletas de outra modalidade. E continua a faltar o desfibrilhador no Fontelo, para acudir em tempo útil a qualquer atleta, ou espectador, em paragem cardiorrespiratória.

Com a renovação de mandato e mudança de vereador na cultura e sem nunca termos ficado a saber se existiu um “Viseu Segundo”, caiu o “Viseu Terceiro” e apareceu o “Viseu Cultura”. Mas desdobrado em 4 classes, de diferentes graus de importância, embora só se conheçam 3, que isto da cultura não é tudo igual, como se pensa. Assim temos o “Programar” que é exclusivo a projectos de “elite”, da primeira divisão da cultura e que leva o grosso do apoio financeiro, 450 mil. Temos depois o “Animar”, que tem uma dotação global de 150 mil euros, repartidos por dois envelopes de diferentes tamanhos, pois num cabem 100 mil euros e no outro apenas 50 mil, não se sabendo exactamente a que campeonato se destinam, pois ainda não se concluiu o período de audiência dos interessados. Por fim temos o “Criar”, que é assim uma espécie de escalão dos distritais da cultura, onde cabem alguns “pobrezinhos”, a que se destinam 56 mil euros, pouco mais de 10% do “Programar”, mesmo assim mais 6 mil do que estava previsto, graças a um impulso de magnanimidade extrema do Executivo, ditado pela realização da “Cidade Europeia do Folclore”. E pensarmos nós que verbas equivalentes são pagas todos os anos a um único artista dos que é hábito virem à Feira de S. Mateus. Por esta amostra, que verba ridícula será atribuída ao 4º escalão do “Viseu Cultura”?

Disse na última reunião deste órgão a propósito da “Cidade Europeia do Folclore”: “Estranho apenas, que dois dos nossos maiores símbolos do folclore não tenham merecido honras de figurar nos programas oficiais da “Cidade Europeia do Folclore”. Refiro-me concretamente à figura e ao legado etno-musical de Augusto Hilário, tanto mais que o Fado foi reconhecido como “Património Imaterial da Humanidade” e aos azulejos das paredes frontais ao Rossio, que na sua vetustez e singeleza, um pouco atávica, é verdade, espelham como nenhum outro documento pictórico a alma e o ser das gentes de Viseu e da Beira Alta”. Fim de citação. Então não é que a Câmara levou em consideração o meu “bota abaixismo” militante, e tratou de corrigir a falha, inaugurando, para já, uma exposição alusiva aos desenhos e projectos dos painéis do Rossio. Tenho a vaga esperança de que até Dezembro, ainda aparecerá alguma iniciativa para homenagear o ícone do folclore concelhio e nacional, o fadista Augusto Hilário.

Por fim outra boa noticia. A Câmara de Viseu subiu não sei quantos lugares no painel da transparência, ocupando agora o 38º lugar da lista nacional, na medição feita por essa instituição de imaculada idoneidade que dá pelo nome de “Transparência e Integridade”, que já teve como figura de proa um ex-vereador de Rio, a que muito poucos ligaram quando se candidatou ao cargo não político de Presidente da República. Ao que a informação presidencial afiança, a avaliação é rigorosa e consta de 76 indicadores. A minha pergunta singela é se nesses 76 considerandos entram os chumbos do Tribunal de Contas, a não resposta reiterada aos requerimentos da oposição e a interpretação enviesada do Estatuto do Direito de Oposição?

Viseu, 30 de Abril de 2018.

A Eleita da CDU na A. M. de Viseu

Filomena Pires

CDU Linha Voto 2015

Exmo. Senhor

Presidente da Assembleia Municipal de Viseu

No âmbito das funções e direitos que me são conferidos enquanto membro desta Assembleia Municipal, e face à informação que me foi enviada no passado dia 27, venho junto de Vª Ex.ª solicitar as seguintes informações:

    1. O Caderno de Encargos que me foi remetido mantém-se em vigência?

    2. Qual a empresa que concessiona o serviço e onde se localizam as instalações onde se confecionam as refeições?

    3. Face aos valores registados no documento em referência, se o custo estimado o valor base por refeição, o número de alunos e a estimativa de refeições diárias se mantém. (Artigo 6ª, Parte I)

    4. Se alguma razão justifica que o Anexo A1 referido no Artigo 4º, Parte I – 2.2., como parte integrante deste documento, não me tenha sido enviado.

Viseu, 30 de abril, de 2018

A eleita pela CDU    

Filomena Pires

CDU Linha Voto 2015

O dia 1.º de maio, Dia Mundial dos trabalhadores, homenageia as mulheres e homens que, em todo o mundo lutaram e lutam por melhores condições de vida e de trabalho e pela construção de sociedades mais justas e mais solidárias.

Em Portugal, a luta dos trabalhadores tem dado um contributo importante para combater medidas políticas que levam ao empobrecimento dos trabalhadores e do país.

Foi com a luta que os trabalhadores conseguiram o aumento do salário mínimo nacional, a recuperação dos quatro feriados, a reposição dos salários e das 35 horas na administração pública, entre outros direitos e conquistas nos locais de trabalho, empresas e sectores.

Mas é preciso ir mais longe e atacar as causas que estão na origem da pobreza laboral.

É preciso valorizar o trabalho e os trabalhadores, isto é:

-  aumentar salários;

-  reduzir horários de trabalho;

-  harmonizar horários de acordo com a vida dos trabalhadores e das suas famílias;

-  criar e garantir emprego com direitos;

-  apoiar os jovens na procura do primeiro emprego;

-  reduzir o número de anos de trabalho para se atingir a idade da reforma;

-  combater eficazmente a precariedade laboral;

-  desbloquear e dinamizar a negociação e contratação coletiva;

-  revogar as normas gravosas da legislação laboral;

- defender os serviços públicos e as funções sociais do estado.

Saudamos assim o 1º de Maio como jornada de luta para todos os trabalhadores e apelamos à sua participação nas comemorações que amanhã decorrerão no nosso concelho.

Viseu, 30 de abril de 2018

A eleita da CDU

Filomena Pires

(A Saudação deverá ser disponibilizada nos locais habituais e enviada às Centrais de Trabalhadores com representação no Concelho de Viseu.)

CDU Linha Voto 2015

No âmbito das funções e direitos que me são conferidos enquanto membro desta Assembleia Municipal, venho junto de Vª Ex.ª apresentar a seguinte recomendação ao executivo camarário:

Nos passeios que ladeiam a Rua Almirante Afonso Cerqueira, encontram-se árvores de copa frondosa e densa que, na opinião dos moradores e utentes, a deslocação noturna em segurança.

Várias foram as diligências realizadas por estes munícipes e também por mim, no sentido de solicitar que seja melhorada a iluminação naquela artéria. Até hoje sem qualquer sucesso.

Aproximando-se um período em que o problema sofre agravamento, recomendo ao executivo camarário que estude e dê resposta a este problema.

Viseu, 30 abril 2018

A eleita da CDU

Filomena Pires

pedropinanobrega

Intervenção no Período Antes da Ordem do Dia

Cumpriu-se na passada 3ª feira, mais um aniversário do 25 de Abril, o 44º do Portugal liberto da repressão, da censura, das prisões e da tortura. Um dia glorioso em que é nosso dever lembrar os muitos democratas e patriotas que se bateram corajosamente durante a longa noite fascista, para que Portugal tivesse liberdade e democracia. Quarenta e quatro anos sobre a madrugada de todas as esperanças, sobre a aurora que devolveu ao povo português a confiança na sua força e o mobilizou para construir com as suas próprias mãos, o presente e o futuro de liberdade e justiça social, sobre o dia em que Portugal renascia das cinzas que o assombraram por quase cinquenta anos.

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