O Grupo Parlamentar do PCP na AR e o Distrito de V

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Em Julho de 2019, o Grupo Parlamentar do PCP enviou ao Governo anterior uma Pergunta sobre a situação da PSA/Citröen de Mangualde, designadamente, sobre medidas que a empresa estará a tomar contra os direitos dos trabalhadores, tendo como consequência o aumento crescente da exploração. Pergunta regimental que ficou por responder.

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Com data de 29 de Outubro, o Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República, honrando compromissos assumidos com as populações servidas pelas auto estradas A24 e A25, apresentou para discussão e votação dois Projectos de Resolução, que propõem a abolição imediata de portagens nestas vias, no pressuposto de que a introdução de portagens nas chamadas SCUT, para além de não resolver nenhum problema de ordem financeira, constituiu uma tremenda injustiça para as populações afetadas.

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Goradas todas as tentativas até agora desenvolvidas por pais, presidentes de junta, populações, para dissuadir o Presidente da Câmara Municipal de Lamego, do crime social, político e educativo que está a cometer contra as crianças de Sande, Avões, Britiande, Penajóia (S. Geão), União de Freguesias de Cepões, Meijinhos e Melcões e União de Freguesias de Parada do Bispo e Valdigem, numa ostensiva afronta à liberdade de escolha dos pais e de falta de respeito pelo serviço público de ensino, a Comissão Concelhia de Lamego do PCP, solicitou ao seu Grupo Parlamentar na Assembleia da República, que questione o Ministério da Educação sobre esta arbitrariedade camarária, que põe em causa o bem-estar e a segurança das crianças e o direito constitucional da igualdade de oportunidades e da coesão territorial.

O Requerimento com as perguntas foi hoje entregue na Mesa da Assembleia da República. Transcrevemos abaixo a versão integral dirigida ao Ministério da Educação.

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Em Março, de 2019, no seguimento da sua visita à Escola Secundária de Castro Daire, Ângela Moreira, do Grupo Parlamentar do PCP, questionou o Ministério da Educação sobre o mau estado de conservação e de condições de funcionamento existentes naquele importante estabelecimento de ensino.

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