O Grupo Parlamentar do PCP na AR e o Distrito de V
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O Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República teve conhecimento de que o Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Dão Lafões publicou, no passado dia 14, o despacho nº 22/DE/2017 relativo a transporte de pessoal - domicílios de enfermagem e médicos, no qual são dadas orientações sobre transporte do pessoal para a realização destes serviços.
O “Despacho” assinado pelo Director Executivo do ACES Dão Lafões define critérios economicistas e contrários ao interesse da população alvo e ao bom desempenho das equipas que asseguram este reconhecido serviço público, para impor a “imediata suspensão dos domicílios preventivos” em táxis ou viaturas oficiais. Para a utilização das viaturas, determinou o escalonando da prioridade da sua utilização por esta ordem: a) “viatura de serviço sem motorista; b) viatura de serviço com motorista; c) viatura própria e d) táxi apenas excepcionalmente, quando fundamentado e solicitado com uma antecedência mínima de 10 dias úteis sobre a data da prestação de cuidado”.
Estas incompreensíveis orientações são sustentadas no facto de a “verba orçamentada por parte da ARSC IP, para este ACES, para o ano de 2017 [ser] de 70.000,00 €” e de haver a previsão de que esta se esgote no final do corrente mês”.
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Depois de na semana passada o Grupo Parlamentar do PCP, ter interpelado o Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, sobre os prejuízos causados na Região Demarcada do Douro pelas intempéries, esta semana será apresentada nova pergunta ao Governo sobre a situação específica dos concelhos de Armamar, Tabuaço e Tarouca, no Distrito de Viseu.
O Grupo Parlamentar do PCP, fundamenta assim as perguntas que vai endereçar ao Governo:
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Alertado por agricultores e associações do sector preocupados com o desenvolvimento da praga da “vespa asiática” e a inércia de autarquias e autoridades estatais perante o flagelo, o Grupo Parlamentar do PCP, através da deputada, Ana Virgínia Pereira, apresentou ao Ministério da Agricultura, da Floresta e do Desenvolvimento Rural um conjunto de perguntas, visando uma intervenção rápida e eficaz, para impedir a destruição da cultura do castanheiro na nossa região.
A praga da “vespa asiática” já dizimou cerca de oitenta por cento da produção da castanha em Itália e Espanha e foi detetada em Portugal, na região do Minho, em 2015.
Esta praga tem alastrado pelo país sem que as medidas necessárias para o seu combate se mostrem eficazes.
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Em 12 de Abril de 2017, o Grupo Parlamentar do PCP, através da deputada Ana Virgínia Pereira, questionou o Ministério da Justiça, sobre a “Situação de Sobrelotação do Estabelecimento Prisional de Viseu”.
O GP do PCP, dirigiu à Senhora Ministra da Justiça, três perguntas objectivas:
«Se o Governo, confirma para 2017, a realização de obras de requalificação do EPE do Campo?
Para quando prevê o início das obras?
Se considera o Governo encerrar o Estabelecimento Prisional Regional da cidade de Viseu, conhecido com “antiga cadeia da comarca”, sobrelotado e sem condições de acolhimento dos reclusos, após as obras no EPE de S. José do Campo?»
Respondeu agora a Senhora Ministra da Justiça a uma das três perguntas. Confirma o objectivo do seu Ministério em requalificar o EP de São José do Campo, em Viseu, num investimento a desenvolver em três fases.
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Questionada pela deputada do PCP na AR, Ana Virgínia Pereira, no passado dia 31 de Março, a Ministra da Administração Interna, respondeu positivamente às perguntas formuladas, visando a solução da “Carência de Meios Humanos e Materiais do Comando Distrital da PSP de Viseu”.
O Grupo Parlamentar do PCP, a solicitação da Assembleia Municipal de Viseu e tendo em conta as declarações públicas do comandante do destacamento territorial de Viseu da PSP, que referiam a falta de efectivos e a degradação ou inexistência de viaturas adequadas ao desempenho de missões de patrulhamento, segurança e vigilância, dirigiu à Senhora Ministra da Administração Interna as seguintes perguntas: