Comissão Distrital da CDU

CDU Linha Voto 2015

Relativamente ao Relatório e Conta de Gerência dos SMAS, reitero o meu reconhecimento pela qualidade e objectividade dos documentos que nos chegaram.

A primeira constatação da leitura dos documentos é a que nos mostra um baixo grau de investimento em 2017, 2,7 milhões de euros, correspondendo a 34% de taxa de execução. Tal facto deve-se inteiramente à não transferência pela Câmara para os SMAS, de 4,5 milhões de euros inscritos nas GOP, sem que haja nos relatórios dos SMAS e da Câmara, qualquer explicação para o sucedido.

Pelo contrário, os SMAS aumentaram em 456 mil euros a sua transferência para a Câmara, relativamente a 2016, num total de 483,5 mil euros.

No Relatório de Gestão é também reconhecido que foram transferidos menos 201 mil euros para as freguesias, ao abrigo dos Acordos de execução de saneamento e administração de fontenários.

Contudo e a provar, mais uma vez, a boa gestão dos SMAS e dispensabilidade de mudar de modelo de gestão para “Empresa”, está o facto do saldo de gerência para 2018, ascender a 4,7 milhões de euros. Com saldos desta natureza, é natural que o capital privado cobice este bem público.

Diz o povo e é verdade que, quando se coloca azeite na água ele é como a verdade, vem sempre ao de cima. Assim é com os gastos efectuados pelo município com a chamada crise da água. Já aqui o disse que essa foi uma “crise” essencialmente empolada, para fins mediáticos, tal como empolados foram os números das despesas efectuadas pelo município com o transporte de água. Feita a leitura dos mapas e do relatório de gerência, pude constatar que afinal a despesa global contabilizada foi de cerca de 415 mil euros e não de 700 mil como o Senhor Presidente afirmou e está escrito. Acresce que o Governo contribuiu para esta despesa com 175 mil euros.

Porque fica provado à evidência pelos resultados obtidos que este modelo de gestão pública das águas e saneamento é o que interessa ao município de Viseu, vou votar favoravelmente o Relatório e Conta de Gerência dos SMAS.

Viseu 30/04/2018

A Eleita da CDU na A.M. de Viseu

Filomena Pires

CDU Linha Voto 2015

Algumas notas sobre o Relatório de Gestão e Documentos Financeiros da CMV do Exercício de 2017.

Reconhecer que tecnicamente são documentos muito bem elaborados, profusamente documentados e ilustrados, facilitando a leitura e a compreensão da frieza dos números, mesmo que as opções de gestão e políticas neles contidas, não mereçam nem o meu reconhecimento nem a minha aprovação.

Enfatiza o Executivo o facto de ter transitado com um saldo de gerência de 28,8 milhões de euros, como se isso fosse sinónimo de boa gestão e de resposta criteriosa aos problemas existentes no município. Bem pelo contrário. Basta constatar a baixa taxa de execução dos GOP (50,2%) e a reduzida taxa de execução da despesa de capital (35,7%), para se perceber que forçosamente o dinheiro sobra não devido a qualquer milagre gestionário, mas por inépcia da Câmara. São valores muito baixos de execução, que nem o argumento da falta de fundos comunitários justifica, em face da disponibilidade financeira do município, que lhe permitiria antecipar o pagamento dos eventuais projectos comunitários sem alocação financeira.

Sem que isso seja relevante, é escamoteado que o saldo de gerência de 2016, foi de 34,378 milhões de euros. É também bom lembrar, que a dívida do município, no no final de 2017, era de quase 22 milhões de euros, sendo o serviço da dívida de 2,2 milhões de euros.

Sendo que a prioridade a dar a um saldo de gerência deste obsceno volume seria atacar a resolução de problemas de infraestruturas e equipamentos que melhorassem a qualidade de vida da população, seria igualmente bem empregue se fosse destinado a reduzir o volume da dívida de curto e médio prazo do município. Ao contrário, a Câmara tem dinheiro a prazo nos bancos, dos quais recebeu em 2017, 150 mil euros.

Da parte da receita, merece atenção o aumento dos impostos directos (+ 6,8%) que ascenderam a 22,5 milhões de euros, incluindo o IMI (quase 13 milhões de euros) e a Derrama. Para ser coerente com as críticas que o seu partido faz ao Governo, acusando-o de ter aumentado os impostos e pedindo a sua redução, devia figurar no próximo Orçamento Municipal, como temos vindo a propor, a redução ou mesmo abolição da Derrama para as empresas com um volume de negócio anual abaixo dos 250 mil euros e pensado um novo zonamento do IMI, por forma a beneficiar as zonas rurais e periurbanas.

Ainda uma última nota para salientar a transferência de 2,3 milhões de euros para as freguesias, mais 1,4 milhões de euros, correspondendo a um aumento de 146,7%, ou não tivesse sido 2017 ano de eleições e ser necessário mostrar à boca das urnas, obras que deviam ter sido feitas ao longo do mandato. Mesmo assim, os números, pouco mais de 3% do orçamento municipal, ficam muito distantes dos anunciados na propaganda oficial e estão longe de satisfazer os presidentes de junta que se queixam nos relatórios de gestão relativos ao ano passado, da Câmara ter reduzido as comparticipações devidas aos acordos de execução. Sobre esta matéria, sintomático é constatar que o Requerimento sobre quanto foi transferido pelo município para as freguesias, por mim entregue na Mesa na última Assembleia, ainda não ter sido respondido. Será assim tão difícil fazer as contas? Pese a falta de resposta atempada, não desistirei dessa minha legítima e democrática pretensão. Veremos no fim de 2018, de quanto foi a transferência municipal para as freguesias, mas é absolutamente pertinente, que no orçamento para 2019, a base para a transferência, já não digo que sofra um amento de 146%, mas que seja sempre acima dos 2,3 milhões de 2017.

Por todas as razões descritas, votarei contra o relatório e a conta de gerência relativa a 2017.

Viseu, 30/04/2018

A eleita da CDU na A. M. de Viseu

Filomena Pires

CDU Linha Voto 2015

Apetecia-me iniciar a minha intervenção perguntando se há uma versão em português da informação do Presidente, tantos e tão abundantes são os nomes em inglês insertos no texto.

Isso e a aposta na “inteligência urbana” contribuem decisivamente para a “felicidade” dos cidadãos de Viseu. Não se diz é como se manifesta e em que medida. Um dia saberemos.

Cá está cada vez mais apurada, a técnica de propaganda municipal do anúncio em catadupa. Ele são obras, projectos, programas, empregos, apoios, crises de abastecimento de água, serviços únicos no mundo. Tudo filtrado, ampliado, retocado ao fotoshop, para parecer ouro de lei, sendo afinal pechisbeque. A Critical Software ainda se está a instalar, mas a Câmara já assegura 300 empregos para engenheiros. Não interessa a área nem de onde vêm, o importante é impressionar com o número. Uma verdadeira Silicon Valley. Com tanto anúncio, às tantas uma pessoa já nem sabe bem o que foi antes anunciado e muito menos, o que foi depois concretizado. Aquele projecto turístico do Hostal, por exemplo, foi ou não realizado? Agora é o “Viriato”, o primeiro veículo, não se precisa se no mundo, na Europa, na Península Ibérica ou em Portugal, totalmente eléctrico e por isso silencioso. Claro, para uma verdadeira avaliação da novidade, que se prevê entrar ao serviço lá para 2019, é importante saber que tem 9 metros de comprimento. Já agora, para uma completa avaliação podiam ter fornecido as medidas da largura e da altura. Este brinquedo que vai ser produzido pela Tula, anda sozinho, sem condutor, vai trabalhar 24 por dia, tem 24 lugares, aumenta a oferta de transportes, reduz a pegada ecológica e pára se tiver um obstáculo á frente, podendo atingir 40 Km hora, não se diz se quando desce ou quando sobe. Arrasador. É a minha má vontade a manifestar-se. De facto, se não se deitar mão a esta informação criativa, ao culto de “Santa Madre Câmara da Anunciação” como é que se ocupa diariamente todo o pessoal do Gabinete de Comunicação e Imagem?

Já sobre o trabalho realizado pela Câmara na implantação do Plano de Acção e Combate Contra Incêndios (PACI) quero manifestar o meu apreço pelo que foi e está a ser feito, lembrando, no entanto, que a constituição do PACI, é uma obrigação legal para todos os municípios. Apesar das medidas positivas tomadas, persistem situações de manifesta ilegalidade sobre as quais a Câmara tem de intervir, agora que foi publicado o Decreto-Lei nº 10/2018, de 14 de Fevereiro. Refiro-me concretamente às situações já por mim aqui trazidas da Quinta das Lameiras, da mega plantação de Casal do Mundão e de uma outra que me foi relatada em Póvoa de Torredeita, mais exactamente na Estrada Nª Srª de Fátima, junto ao campo de futebol antigo, que não cumprem as distâncias exigidas por lei em relação às habitações, às captações de água e às vias públicas. Lembrava, a propósito, que continuo à espera da resposta ao meu Requerimento, em que solicitava o acesso ao conteúdo do “parecer negativo” dos serviços municipais em relação ao licenciamento pelo ICNF da plantação de Casal de Mundão.

Também ficámos a saber que pelo terceiro ano consecutivo o Município de Viseu votou contra as contas da CIM. Não tem medo de que o acusem de “bota-abaixismo”? É que ouvindo o Senhor Presidente, pensei que votar contra era uma “maldade” exclusiva dos “comunistas” aqui na Assembleia Municipal.

Apoio ao desporto com a realização de 29 contratos, de que vão beneficiar 3.611 atletas federados e não federados. E vamos ter o Plano Municipal para a Actividade Fisíca, o anúncio de mais um projecto que antes de estar implementado já está a dar frutos. A questão de fundo é que não basta dar dinheiro, sempre insuficiente, como sabemos. É decisivo criar estruturas municipais que ampliem e diversifiquem a oferta para a prática desportiva e sobre isso nada se diz. Chegam-me relatos de degradação das instalações do INATEL, nomeadamente onde se praticam modalidades de ginástica. Chegam queixas dos nadadores por não haver uma piscina olímpica municipal onde possam treinar sem limitações, disponibilizando por essa via as outras estruturas para o público em geral. Outros colegas já aqui relataram a situação da pista do Fontelo, que não permite a realização de competições de nível nacional. Faltam campos de jogos para todas as modalidades. Ainda há poucos dias vi jovens jogadores de rugby a partilharem um campo minúsculo com atletas de outra modalidade. E continua a faltar o desfibrilhador no Fontelo, para acudir em tempo útil a qualquer atleta, ou espectador, em paragem cardiorrespiratória.

Com a renovação de mandato e mudança de vereador na cultura e sem nunca termos ficado a saber se existiu um “Viseu Segundo”, caiu o “Viseu Terceiro” e apareceu o “Viseu Cultura”. Mas desdobrado em 4 classes, de diferentes graus de importância, embora só se conheçam 3, que isto da cultura não é tudo igual, como se pensa. Assim temos o “Programar” que é exclusivo a projectos de “elite”, da primeira divisão da cultura e que leva o grosso do apoio financeiro, 450 mil. Temos depois o “Animar”, que tem uma dotação global de 150 mil euros, repartidos por dois envelopes de diferentes tamanhos, pois num cabem 100 mil euros e no outro apenas 50 mil, não se sabendo exactamente a que campeonato se destinam, pois ainda não se concluiu o período de audiência dos interessados. Por fim temos o “Criar”, que é assim uma espécie de escalão dos distritais da cultura, onde cabem alguns “pobrezinhos”, a que se destinam 56 mil euros, pouco mais de 10% do “Programar”, mesmo assim mais 6 mil do que estava previsto, graças a um impulso de magnanimidade extrema do Executivo, ditado pela realização da “Cidade Europeia do Folclore”. E pensarmos nós que verbas equivalentes são pagas todos os anos a um único artista dos que é hábito virem à Feira de S. Mateus. Por esta amostra, que verba ridícula será atribuída ao 4º escalão do “Viseu Cultura”?

Disse na última reunião deste órgão a propósito da “Cidade Europeia do Folclore”: “Estranho apenas, que dois dos nossos maiores símbolos do folclore não tenham merecido honras de figurar nos programas oficiais da “Cidade Europeia do Folclore”. Refiro-me concretamente à figura e ao legado etno-musical de Augusto Hilário, tanto mais que o Fado foi reconhecido como “Património Imaterial da Humanidade” e aos azulejos das paredes frontais ao Rossio, que na sua vetustez e singeleza, um pouco atávica, é verdade, espelham como nenhum outro documento pictórico a alma e o ser das gentes de Viseu e da Beira Alta”. Fim de citação. Então não é que a Câmara levou em consideração o meu “bota abaixismo” militante, e tratou de corrigir a falha, inaugurando, para já, uma exposição alusiva aos desenhos e projectos dos painéis do Rossio. Tenho a vaga esperança de que até Dezembro, ainda aparecerá alguma iniciativa para homenagear o ícone do folclore concelhio e nacional, o fadista Augusto Hilário.

Por fim outra boa noticia. A Câmara de Viseu subiu não sei quantos lugares no painel da transparência, ocupando agora o 38º lugar da lista nacional, na medição feita por essa instituição de imaculada idoneidade que dá pelo nome de “Transparência e Integridade”, que já teve como figura de proa um ex-vereador de Rio, a que muito poucos ligaram quando se candidatou ao cargo não político de Presidente da República. Ao que a informação presidencial afiança, a avaliação é rigorosa e consta de 76 indicadores. A minha pergunta singela é se nesses 76 considerandos entram os chumbos do Tribunal de Contas, a não resposta reiterada aos requerimentos da oposição e a interpretação enviesada do Estatuto do Direito de Oposição?

Viseu, 30 de Abril de 2018.

A Eleita da CDU na A. M. de Viseu

Filomena Pires

CDU Linha Voto 2015

Exmo. Senhor

Presidente da Assembleia Municipal de Viseu

No âmbito das funções e direitos que me são conferidos enquanto membro desta Assembleia Municipal, e face à informação que me foi enviada no passado dia 27, venho junto de Vª Ex.ª solicitar as seguintes informações:

    1. O Caderno de Encargos que me foi remetido mantém-se em vigência?

    2. Qual a empresa que concessiona o serviço e onde se localizam as instalações onde se confecionam as refeições?

    3. Face aos valores registados no documento em referência, se o custo estimado o valor base por refeição, o número de alunos e a estimativa de refeições diárias se mantém. (Artigo 6ª, Parte I)

    4. Se alguma razão justifica que o Anexo A1 referido no Artigo 4º, Parte I – 2.2., como parte integrante deste documento, não me tenha sido enviado.

Viseu, 30 de abril, de 2018

A eleita pela CDU    

Filomena Pires

CDU Linha Voto 2015

O dia 1.º de maio, Dia Mundial dos trabalhadores, homenageia as mulheres e homens que, em todo o mundo lutaram e lutam por melhores condições de vida e de trabalho e pela construção de sociedades mais justas e mais solidárias.

Em Portugal, a luta dos trabalhadores tem dado um contributo importante para combater medidas políticas que levam ao empobrecimento dos trabalhadores e do país.

Foi com a luta que os trabalhadores conseguiram o aumento do salário mínimo nacional, a recuperação dos quatro feriados, a reposição dos salários e das 35 horas na administração pública, entre outros direitos e conquistas nos locais de trabalho, empresas e sectores.

Mas é preciso ir mais longe e atacar as causas que estão na origem da pobreza laboral.

É preciso valorizar o trabalho e os trabalhadores, isto é:

-  aumentar salários;

-  reduzir horários de trabalho;

-  harmonizar horários de acordo com a vida dos trabalhadores e das suas famílias;

-  criar e garantir emprego com direitos;

-  apoiar os jovens na procura do primeiro emprego;

-  reduzir o número de anos de trabalho para se atingir a idade da reforma;

-  combater eficazmente a precariedade laboral;

-  desbloquear e dinamizar a negociação e contratação coletiva;

-  revogar as normas gravosas da legislação laboral;

- defender os serviços públicos e as funções sociais do estado.

Saudamos assim o 1º de Maio como jornada de luta para todos os trabalhadores e apelamos à sua participação nas comemorações que amanhã decorrerão no nosso concelho.

Viseu, 30 de abril de 2018

A eleita da CDU

Filomena Pires

(A Saudação deverá ser disponibilizada nos locais habituais e enviada às Centrais de Trabalhadores com representação no Concelho de Viseu.)

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