Comissão Distrital da CDU

CDU Linha Voto 2015

Quero iniciar a minha intervenção congratulando-me com o facto de, pela primeira vez desde que participo neste órgão e em reuniões ordinárias, a ordem de trabalhos conter um número tão exíguo de pontos para discussão. Espero não estar perante uma exceção, propondo mesmo que esta seja uma prática a seguir, como condição para melhorar significativamente a análise e estudo dos documentos que nos são presentes e consequentemente a qualidade das decisões democráticas que viermos a adotar sobre as matérias para deliberação.

O concelho de Viseu possui mais de metade da sua área ocupada com floresta em regime de pequena e média propriedade ou sob administração dos compartes dos Baldios.

É verdade que os seus donos muitas vezes não as tratam ou não as conhecem. Importa saber as causas e elas radicam nas políticas de direita de sucessivos governos, que empurraram milhares de pessoas para longe do mundo rural. Sem gente não é possível cuidar convenientemente das terras. Por outro lado, os apoios à floresta têm sido canalizados preferencialmente para a zona do latifúndio (80% dos fundos comunitários) onde os incêndios não ocorrem com a dimensão da zona do minifúndio, que é a nossa.

Digo isto, para manifestar a minha preocupação com o cataclismo que a terrífica data de 15 de Março está a provocar no mundo rural. É muito importante a acção pedagógica e de esclarecimento, escrita e oral, que a Câmara diz estar a desenvolver sobre a necessidade de limpar as áreas junto às casas e aos perímetros florestais até essa data. Mas, cuidado com os efeitos nefastos da atemorização. Há pessoas que, sobretudo por medo e por não perceberem o que está a ser exigido, cortam todas as árvores em redor das suas casas, incluindo as de fruto, com consequências terríveis para o equilíbrio natural e a economia de subsistência. Cortam e queimam mato e silvas à pressa, provocando mais incêndios negligentes. Não é admissível que, homens e mulheres, sobretudo idosos, abandonados à sua sorte, empurrados para a migração e emigração, a quem tiraram os serviços públicos, os empregos e até as juntas de freguesia, sejam agora transformados nos “responsáveis” em vez de vítimas, dos incêndios.

Governo e autarquias têm de se entender e não “atirar fora o menino com a água do banho”. O imediatismo destas medidas governativas é uma cortina de fumo para esconder a incapacidade de afrontar as celuloses e promover um ordenamento do território de acordo com a Lei de Bases do Ordenamento Florestal, aprovada por unanimidade no Parlamento vai para 20 anos e nunca implementada.

A este propósito, vai bem a Câmara quando diz ter feito uma parceria com uma associação do concelho, “para que fique responsável pelos trabalhos de silvicultura, nas propriedades da Câmara Municipal de Viseu”. Vai mal a Câmara, quando não informa o órgão mais representativo do município, sobre de que associação se trata, deixando a pairar em nós uma legítima estranheza pela omissão.

Sobre o IP3, já hoje aqui apresentei uma Moção. Lembrava apenas ao senhor Presidente que os problemas com os taludes na descida do Botão já persistem há 10 anos. Que a supressão de via na Espinheira, por risco de derrocada, já assim está vai para 5 anos. Que a queda da barreira e a consequente eliminação de uma faixa de rodagem à saída da Ponte de Penacova, em direcção a Viseu, persiste há mais de 7 anos. Que a ausência de separador central em toda a extensão da via, que uma vez colocado evitará os choques frontais e as vítimas daí resultantes, assim está desde que o IP3 foi construído, para só falar destas situações. Como vê, a sua justa preocupação e intervenção é serôdia, pois teria sido benvinda, sobretudo quando teve poder para mandar minorar alguns destes graves problemas estruturais.

Quanto ao “folhetim” da água e da falta dela e sobre a ausência de referências ao problema no “Viseu Primeiro 2013-2017”, já aqui falei em Dezembro. Registava apenas a sua informação de que um investimento de 110 mil euros (mais iva, claro), quase fizeram duplicar a capacidade de armazenamento da Barragem de Fagilde, em Povolide. Mais uma vez, pergunto: sendo que o problema, nas suas palavras, ditas e escritas, tem dez anos, porque não propôs à APA, por exemplo, em 2014, que a gestão da Barragem de Fagilde (em Povolide) fosse transferida para a Câmara de Viseu? Enigmas. Já agora, porque não dinamiza o Município a discussão pública das soluções para o problema da água? Intriga-me é esta obsessão pela “redundância” e “interligação” com a ETA de Balsemão.

Que “2017 – Ano Oficial para Visitar Viseu” tinha sido um fiasco, já todos sabíamos. O que é novidade nesta informação é a fonte citada para nos fazer crer o contrário. Até aqui, os dados oficiais sobre o crescimento do turismo em Viseu, eram extraídos das estatísticas do Turismo Centro de Portugal. Agora, socorre-se a Câmara dos dados da Associação de Hotelaria de Portugal, entidade com certeza muito mais idónea e consentânea com os objectivos do Município, que garante ter sido este o melhor ano da procura turística da última década. Curioso, em vários concelhos do Distrito (e da região) foi, segundo dados do Turismo Centro de Portugal, o melhor ano de atracção turística de sempre (cito Armamar, como exemplo). E o que dizer dos dados da atracção turística do País?

Cidade Europeia do Folclore”. Como não se encontrou uma entidade que nos nomeasse, auto propusemo-nos e acho que fizemos muito bem. Sinceramente, creio que estas iniciativas trarão sempre alguma coisa de positivo para o conhecimento do Concelho e das suas tradições etnográficas e também para a valorização do nosso património material e imaterial. Estranho apenas, que dois dos nossos maiores símbolos do folclore não tenham merecido, do que conheço, honras de figurar nos programas oficiais da “Cidade Europeia do Folclore”. Refiro-me concretamente à figura e ao legado etno-musical de Augusto Hilário, tanto mais que o Fado foi reconhecido como “Património Imaterial da Humanidade” e aos azulejos das paredes frontais ao Rossio, que na sua vetustez e singeleza, um pouco atávica, é verdade, espelham como nenhum outro documento pictórico a alma e o ser das gentes de Viseu e da Beira Alta.  

Sobre a política de “acção e delegação de competências nas freguesias”, não podia estar mais de acordo com a linha que diz prosseguir. Se os municípios fazem melhor e mais barato do que os governos, as juntas de freguesia, fazem ainda melhor do que uns e do que outros, por estarem mais perto dos problemas, por conhecerem como ninguém as necessidades e por estarem habituados a trabalhar com poucos meios financeiros, fazendo render cada cêntimo dos seus parcos orçamentos. Feitas as contas, e se dividíssemos um milhão e duzentos mil euros pelas 25 freguesias, a cada uma caberiam 48 mil euros. Como não disponho de mais informação sobre o assunto, vou entregar na Mesa um Requerimento, solicitando do Executivo Municipal o Mapa onde constem os critérios, os montantes transferidos ou a transferir para cada freguesia e a que ano se referem.

Acerca do Centro Histórico, sobre o qual não posso falar, por alegado conflito de interesses, sempre direi que não são as transações e aquisições que determinam a valorização do património e a qualidade de vida de quem ali vive e trabalha. Congratulo-me, no entanto, com todas as iniciativas que visem ouvir e tomar em linha de conta, as opiniões e propostas de quem dá vida aquele espaço. Esse é o caminho.

O Viseu Cultura tem agora os subprogramas: “Programar” do qual já foram aprovadas 12 candidaturas, num apoio municipal de 450 mil euros e estão para decidir os apoios às candidaturas do “Criar”, “Revitalizar” e “Animar”. Congratulo-me antecipadamente com o anúncio de que muitos destes apoios se vão dirigir à valorização da cultura popular tradicional. Também por aí se fixam pessoas aos seus locais de origem e as fazem sentir-se orgulhosas dos seus saberes e tradições.

Já por diversas vezes aqui elogiei o trabalho de muitos anos da autarquia na programação, apoio e valorização da Atividade Sénior. Tudo o que nesta área possa ser feito vale por mil. Mas também nesta matéria, o que se faz tem de ser reconhecido por quem beneficia das actividades e não pela valorização artificial que delas faz a omnipresente propaganda. Walking football, assim, em inglês, acrescenta o quê? Porque não designar a actividade pelo que significa em português: “futebol a passo” ou mais prosaicamente, futebol a brincar ou encontros de velhas guardas para mais idosos? Era necessário importar a actividade? Mas, inovação, inovação mesmo é o “pedómetro”, brinquedo com que cada participante pode agora medir os passos que dá. Olhe Senhor Presidente, brincando um pouco com o assunto, para muitos dos participantes ou potenciais usufrutuários da actividade sénior, útil, útil para o seu bem-estar e mobilidade era que o tal “pedómetro”, tivesse rodas e motor.

Viseu, 26 de Fevereiro de 2018

A Eleita da CDU na Assembleia Municipal de Viseu  

Filomena Pires

CDU Linha Voto 2015

O IP 3, é consensualmente considerado como a ligação mais curta entre Coimbra e Viseu, como o troço que maior carga de trânsito tem na região centro, quer de ligeiros, quer de pesados, especialmente de mercadorias – com 18.000 veículos por dia nalguns troços – e que, complementado com o IC6 e com o IC12, melhor se articula com as restantes vias, de norte para sul e do litoral para o interior, sendo o acesso mais rápido para o Noroeste e para Espanha, afigurando-se também como a solução mais económica para o país.

O IP3 sem portagens, com os acessos às povoações e aos núcleos industriais, é o principal eixo rodoviário ao serviço desta região, do seu tecido empresarial e das suas populações.

É também opinião geral, que é culpa das más condições da estrada, grande parte da grave e elevada sinistralidade existente.

Sem investimento nem manutenção eficaz e permanente, a estrada degradou-se assustadoramente nos últimos anos, deixando de cumprir eficazmente a sua função.

Considerando a importância desta via para a mobilidade e desenvolvimento da Região Centro e considerando o grau de degradação desta estrada e o consequente aumento dos perigos e da sinistralidade, a Assembleia Municipal de Viseu, aprova a seguinte Moçãodirigida aos Exmº Senhor Presidente da Assembleia da República, Exmº Senhor Primeiro Ministro, Exmº Senhor Ministro do Planeamento e das Infraestruturas:

1.Que se proceda com urgência à reparação do piso em toda a extensão da via, que se colmatem as brechas no pavimento, em especial no troço da Espinheira e Souselas, se nivelem as plataformas onde se verifiquem abatimentos e se reforcem e reparem barreiras e taludes;

2. Que se estabilizem os taludes afetados pelos incêndios;

3. Que se corrijam os graves problemas de segurança nas curvas mais apertadas, nas inclinações acentuadas, nas zonas onde se formam lençóis de água, nos estrangulamentos de via, causadores de colisões e despistes, muitos deles fatais;

3. Que se alargue para as 4 faixas e se instale o separador central em toda a extensão do IP3;

4. Que se melhorem os nós de acesso às povoações e às zonas industriais, de modo a eliminar os cruzamentos de nível, e se construam os caminhos paralelos para acesso às propriedades;

5. Que se mantenha o IP3 ao serviço da economia do País e da elevação da qualidade de vida das populações que serve, livre de portagens e com os níveis de segurança exigidos para o volume de tráfego que tem.

Que uma vez aprovada, desta Moção se dê conhecimento aos órgãos de comunicação social e ás associações que protagonizam o abaixo-assinado que corre com o mesmo fim.

Viseu, 26 de Fevereiro de 2018

A Eleita da CDU na Assembleia Municipal de Viseu

Filomena Pires

CDU Linha Voto 2015

Exmo. Senhor

Presidente da Assembleia Municipal de Viseu

No âmbito das funções e direitos que me são conferidos enquanto membro desta Assembleia Municipal, venho junto de Vª Ex.ª solicitar que me seja facultada cópia do Caderno de Encargos relativo à adjudicação do Serviço das cantinas escolares sob jurisdição municipal.

Viseu, 26 de fevereiro, de 2018

A eleita pela CDU

Filomena Pires  

CDU Linha Voto 2015

O dia 8 de março está historicamente ligado à luta das mulheres, pela sua emancipação política, económica e social, pelo reconhecimento de direitos inerentes à Humanidade, pela sua consagração na lei mas também na vida concreta das mulheres e dos homens.

Desde a sua instituição em 1919, esta efeméride alerta e sensibiliza para a necessidade de promover a igualdade, acabar com discriminações e violências inaceitáveis que ferem a dignidade das mulheres mas também dos homens.

Também no nosso concelho é preciso valorizar o estatuto social das mulheres, respeitar a diferença sem a transformar em desigualdade social.

A Assembleia Municipal de Viseu, reunida a 26 de fevereiro de 2018

1.    Saúda todas as mulheres, particularmente as que residem no Concelho de Viseu;

2.    Apela a todos os munícipes que celebrem esta data honrando a memória de quantos, ao longo da história, estiveram com esta causa na eliminação de todas as discriminações de género, nomeadamente no âmbito dos movimentos de mulheres;

3.    Assume o compromisso de desenvolver ações que promovam uma verdadeira política de igualdade, no presente e para o futuro.

Viseu, 26 de fevereiro de 2018

A Eleita da CDU

Filomena Pirtes

Câmara Municipal Viseu1

No período de antes da Ordem do Dia, a CDU fez aprovar, uma Saudação sobre o Dia Internacional da Mulher, apresentou um Requerimento para obtenção do “Caderno de Encargos do Concurso de Adjudicação das Cantinas Escolares”, e levou à discussão uma Moção sobre a necessidade de obras no IP3, que veio a ser aprovada por unanimidade. Dessa Moção deixamos o conteúdo principal:

1.Que se proceda com urgência à reparação do piso em toda a extensão da via, que se colmatem as brechas no pavimento, em especial no troço da Espinheira e Souselas, se nivelem as plataformas onde se verifiquem abatimentos e se reforcem e reparem barreiras e taludes;

2. Que se estabilizem os taludes afetados pelos incêndios;

3. Que se corrijam os graves problemas de segurança nas curvas mais apertadas, nas inclinações acentuadas, nas zonas onde se formam lençóis de água, nos estrangulamentos de via, causadores de colisões e despistes, muitos deles fatais;

4. Que se alargue para as 4 faixas e se instale o separador central em toda a extensão do IP3;

5. Que se melhorem os nós de acesso às povoações e às zonas industriais, de modo a eliminar os cruzamentos de nível, e se construam os caminhos paralelos para acesso às propriedades;

6. Que se mantenha o IP3 ao serviço da economia do País e da elevação da qualidade de vida das populações que serve, livre de portagens e com os níveis de segurança exigidos para o volume de tráfego que tem.

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