Assembleia de Freguesia de Real: Sessão de 29-12-2016
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Realizou-se no passado dia 29 de Dezembro a sessão ordinária da Assembleia de Freguesia, sob a Presidência de Marisa de Matos Oliveira e com a presença de Manuel Liberto Pina Almeida, 2º Secretário, Armando Amadeu Ferreira e Manuel Martins Sarmento, vogais.
No período antes da Ordem do Dia apenas se verificou a intervenção de Armando Ferreira desejando as Boas Festas e um Bom Ano a todos os presentes e à população da freguesia. Os restantes membros agradeceram e retribuíram.
Da Ordem do Dia constaram os seguintes pontos:
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Informação Escrita do Presidente da Junta: Apreciada pela Assembleia, tendo Armando Ferreira suscitado uma questão sobre a barroca das quelhas.
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Documentos Previsionais para 2017: Aprovados por unanimidade
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Autorização para a Assumpção de compromissos plurianuais: Aprovada por unanimidade
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Reconhecimento do Interesse para as populações dos investimentos do pedido de apoio a apresentar à medida 10.2.1.6. do PDR2020 (Renovação das Aldeias): Aprovado por unanimidade
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Retorno do concelho de Penalva do Castelo à alçada do Tribunal de Mangualde: Este ponto agendado com carácter de urgência a pedido da Junta de Freguesia. Foi aprovada por unanimidade uma moção sobre este assunto.
No período de intervenção do público não houve intervenções.
A acta da sessão pode ser consultada aqui.
Governo mantém o concelho no Tribunal de Sátão: Não Aceitamos!
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Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 86/2016, de 27 de Dezembro, que altera a regulamentação Lei da Organização do Sistema Judiciário e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais.
Seria neste acto legislativo que deveria ter sido estipulado o retorno do nosso concelho para a alçada do Tribunal de Comarca, tendo em conta a vontade expressa das pessoas do nosso concelho através de abaixo-assinado, as deliberações dos órgãos municipais e da nossa freguesia, mas também a bandeira deste Governo de Aproximar a Justiça.
Ora, esta expectativa foi totalmente defraudada com a manutenção do nosso concelho sob a alçada do agora chamado Juízo de Competência genérica de Sátão.
Tendo em conta o exposto e todos os antecedentes deste processo, a Junta de Freguesia deliberou por unanimidade aprovar a seguinte moção e solicitar à Assembleia de Freguesia que deliberasse acompanhar esta mesma moção.
Proposta da CDU na Assembleia Municipal de Viseu, leva Governo a incluir na Portaria nº 233/2016 Freguesias do Concelho Afetadas pelos Incêndios
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Na reunião da Assembleia Municipal de Viseu, de 26 de Setembro de 2016, a eleita da CDU, Filomena Pires, apresentou uma Moção, relativa à não inclusão das Freguesias dos Coutos de Viseu, Bodiosa e da União das Freguesias de Torredeita, Boaldeia e Farminhão, no Mapa dos grandes incêndios elaborado pelo ICNF,I.P. facto que impedia a apresentação de candidaturas para “Restabelecer o potencial florestal e infraestruturas de proteção danificados por agentes abióticos através da estabilização de emergência”, no âmbito da Portaria nº 233/2016, de 29 de Agosto, que regula os fundos da medida 8.1.4, do PDR 2020.
Desvalorizada pelo Presidente da Câmara, por colocar a nu a falta de empenhamento da autarquia na reclamação de apoios para as áreas ardidas no Concelho, a Moção veio a ser aprovada por unanimidade, propondo ao Ministro da Agricultura: “Que, em conformidade com o objeto da Portaria nº 233/2016, de 29 de Agosto, os territórios da freguesia dos Coutos de Viseu, da freguesia de Bodiosa e da União de Freguesias de Torredeita, Boaldeia e Farminhão, nas quais arderam centenas de hectares de floresta nos últimos incêndios de verão, sejam incluídos de imediato na listagem do ICNF, para efeitos de candidaturas aos fundos postos à disposição dos baldios, ZIFs e produtores florestais pela referida Portaria nº 233/2016.”
CDU Acusa Câmara Municipal de Nelas de Eleitoralismo Descarado na Proposta de Orçamento e GOPs para 2017
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O eleito da CDU na Assembleia Municipal de Nelas, Manuel Fonseca, interveio sobre Pontos da Ordem de Trabalhos em discussão nesta Sessão, no Período de Antes da Ordem do Dia, uma Saudação aos 40 anos do Poder Local Democrático, tendo apresentado uma recomendação sobre a reposição das Freguesias de Moreira e da Aguieira no Concelho de Nelas. Também neste período Antes da Ordem do Dia referiu vários problemas existentes no Concelho a merecerem a atenção e intervenção da Câmara Municipal.
Na discussão do Orçamento e das GOPs, Manuel Fonseca fez um conjunto de observações referindo que, dos 21 milhões e 745 mil euros das despesas de investimento orçamentadas, apenas têm financiamento assegurado 5 milhões e 890 mil euros, correspondendo apenas a 27% do planeado. Conclui-se por essa análise, que muitas das obras inscritas vão ficar no papel e figuram nestes documentos para dar resposta “eleitoralista” aos que se sentem frustrados por não verem concretizadas até ao momento obras que haviam sido prometidas e não foram realizadas.
Assembleia de Freguesia de Pinheiro (Oliveira de Frades)
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No passado sábado, dia 17 de dezembro realizou-se a quarta sessão ordinária de 2016, da Assembleia de Freguesia de Pinheiro, Oliveira de Frades, tendo o representante da CDU (PCP-PEV), Manuel Tavares levado à Assembleia um conjunto de problemas das povoações da freguesia que tardam em ser resolvidos, muito deles que se arrastam há muito tempo.
Para que em 2017 os problemas não continuem a ser ignorados a CDU voltou a chamar a atenção para a limpeza das valetas, falta de pintura das passadeiras e outra sinalização horizontal, degradação da sinalização indicativa, drenagem de águas, falta de pavimentação de caminhos em Paredes de Gravo, degradação das estradas no interior da Prova, Nespereira, Sobreiro e Pereiras que afetam o dia a dia destas populações.
Para além destes problemas a CDU questionou a junta de freguesia sobre se já estava ou não resolvido o problema dos esgotos a céu aberto, em Pinheiro de Lafões, devido a uma ruptura no saneamento, que motivou no passado mês de outubro uma pergunta do Partido Ecologista Os Verdes ao Ministério do Ambiente.
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