Visita de Delegação do PCP, à Quinta de Stª Bárbara e Casa do Douro
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O PCP prometeu estar vigilante e reclamar a intervenção necessária para que a Casa do Douro, com sede no Peso da Régua, regresse com os poderes e atribuições históricas que sempre teve, enquanto instituição de direito público.
"É indispensável para o PCP que a comissão administrativa assegure as condições para que, mais cedo do que tarde, a Casa do Douro regresse na sua plenitude, com os poderes e atribuições históricas que sempre teve, como instituição de direito público", sustentou o dirigente do PCP João Frazão.
No final de uma visita à Casa do Douro, João Frazão sublinhou que "é necessário estar-se atento a outras dinâmicas que não sejam propriamente o interesse público e o interesse dos pequenos e médios viticultores".
"É necessário estar vigilantes e reclamar a intervenção necessária para defender a Casa do Douro como instituição de direito público, com inscrição obrigatória de todos os viticultores e com capacidade de intervenção para regular do mercado, assegurando que o desequilíbrio natural desta região única no mundo, entre produção e comércio, se reequilibre a favor dos pequenos e médios viticultores da região", acrescentou.
Sessão Pública em Real: Investimentos 2017 e Requalificação da antiga Escola Primária
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À semelhança dos anos anteriores, a Junta de Freguesia realizou uma sessão pública onde apresentou os investimentos a realizar em 2017 e uma proposta para a requalificação da Escola Primária. Abordou também o ponto de situação dos projectos e dos investimentos nos baldios.
Esteve presente o Presidente da Câmara Municipal que abordou alguns assuntos de interesse para a freguesia e respondeu às questões colocadas.
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Freguesia de Real (Penalva do Castelo): Balanço de 3 anos de mandato
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Foi a 20 de Outubro de 2013 que a Assembleia de Freguesia tomou posse e na sua 1ª sessão foram eleitos os vogais da Junta de Freguesia, indicados pelo Presidente da Junta.
Foi o início formal do mandato, que entra agora no seu último ano. Como aconteceu no mandato anterior, a Junta de Freguesia apresenta um balanço destes 3 anos.
Não se trata de um balanço pormenorizados, mas apenas de apresentar o ponto de situação de cada um dos compromissos assumidos com a população.
Para uma visão mais alargada veja-se os boletins ou as actas das reuniões disponíveis nosso sítio na internet.
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Trânsito cortado para reparar buraco de Porto Antigo
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Muita gente foi surpreendida com o corte inesperado da EN 211 junto ao Hotel de Porto Antigo.
Trata-se de resolver o problema decorrente de um abatimento do piso ocorrido ali há cinco anos.
A CDU felicita-se pelo facto de a obra se realizar finalmente.
Ao longo destes cinco anos não nos cansámos de a reclamar, com cartas à Câmara Municipal de Cinfães, à Estradas de Portugal e Requerimentos e Perguntas do Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República, aos Ministros que desde então têm assumido a pasta das estradas (ver AQUI e AQUI).
Pergunta sobre Carência de oferta de Unidades de Ensino Estruturado, em Viseu
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Dando encaminhamento à solicitação da Assembleia Municipal de Viseu, o Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República, questionou o Ministério da Educação, sobre a inexistência de resposta nas escolas secundárias da rede pública, no concelho de Viseu, de uma Unidade Especializada destinada a alunos com Perturbação do Espetro do Autismo ou Multideficiência, garantindo a resposta a estas crianças e jovens em toda a escola obrigatória.
Os alunos que têm Necessidades Educativas Especiais e que terminaram o 9º ano de escolaridade, não têm nenhuma resposta no concelho, o que os limita ou mesmo impede de frequentar o ensino secundário.
A Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência determina, no seu Artº 25º, o direito das pessoas com deficiência à Educação, definindo que o Estado deve garantir “um sistema de educação inclusiva a todos os níveis e uma aprendizagem ao longo da vida”.
O PCP reafirma a necessidade de se concretizar medidas que garantam a plena e efetiva inclusão das crianças e dos jovens com necessidades educativas especiais em todo o ensino obrigatório.
Com esse objetivo e sobre a situação concreta do concelho de Viseu, o GP do PCP na AR, dirigiu ao Ministro da Educação um conjunto de perguntas, nomeadamente: “Se o governo tem conhecimento da situação descrita e da angústia dos pais destes jovens? E se: “Reconhece o Governo a necessidade de criar, com urgência, uma Unidade de Apoio Especializado para alunos com Multideficiências, numa das escolas secundárias do concelho de Viseu?”
Viseu, 24/10/2016
O Gabinete de Imprensa da DORViseu do PCP
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