Comissão Distrital da CDU

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O “Dr. Diamantino”, como era conhecido, foi um médico distinto que exerceu a sua actividade no Concelho de Nelas e de Viseu, tendo granjeado, pela sua generosidade e humanismo, o epíteto de “médico dos pobres”.

Desde muito jovem, Diamantino Henriques, afirmou a sua militância anti-fascista e afrontou corajosamente a ditadura, o que lhe valeu várias prisões nos sinistros calabouços do regime salazarista/marcelista.

Recém-licenciado em Medicina pela Universidade de Coimbra é preso pela PIDE tendo passado alguns meses na prisão do Aljube de onde transitou para Caxias. Sempre disponível para idosos doentes, era procurado por amigos e adversários que lhe reconheciam a integridade e a verdadeira vocação de «João Semana».

Preso novamente em 1968 por oposição à guerra colonial e acusado de actividades subversivas enquanto cumpria o serviço militar em Moçambique como médico reinspeccionado foi julgado pelo Tribunal Militar em Lisboa.

Regressou ao distrito, para Nelas, onde se encontrava a sua mulher e filhos. Continuou a exercer medicina privada por não lhe ser permitido o exercício de funções públicas, o que lhe dava para ir sobrevivendo, mas a sua vocação de «médico dos pobres» falava mais alto. Costumava dizer «Não tenho coragem de levar dinheiro aos doentes. Não lhes chega estarem doentes, ainda têm de pagar por isso?».

Ingressou como médico cardiologista no Hospital de Viseu onde trabalhou até falecer aos 62 anos. Antes, exerceu a especialidade de pediatria que era a sua verdadeira paixão. Até à sua morte em 6 de Março de 1993, foi sempre um democrata íntegro, combativo e coerente, tendo dado um forte contributo para a consolidação da democracia e dos valores do 25 de Abril.

A  Assembleia Municipal de Nelas, reunida a 23/09/2016, propõe:

1 - Considerando os relevantes serviços cívicos, sociais, médicos, culturais e políticos prestados pelo Dr. Diamantino de Oliveira Henriques, que a Câmara Municipal de Nelas decida da atribuição do nome de uma rua a este cidadão exemplar.

Nelas, 23 de Setembro de 2016
O Eleito da CDU na Assembleia Municipal de  Nelas
Manuel José Fonseca

Aprovada por 24 votos a favor e 4 abstenções

CM Nelas1

 

1 –  Mais uma vez questionamos: para quando é que a Estrada Marginal em Caldas da Felgueira será Requalificada em toda a sua extensão, como já questionámos por várias vezes nesta assembleia?

2 – Para quando o arranjo do Parque Infantil nas Caldas da Felgueira que continua encerrado e também a requalificação de toda a zona envolvente?

3 - Requeremos ainda que o sr. Presidente da Câmara, nos informe como se encontra a execução do Plano Estratégico de Caldas da Felgueira, entregue ao executivo.

4 –  Também gostaria de saber que medidas práticas foram tomadas pelo Executivo para acompanhamento e solução relativo às descargas da Borgstena na Ribeira da Pantanha, que a população de Caldas da Felgueira sente particularmente?

5 – Para quando a requalificação e actualização dos sinais de trânsito no concelho?

6 – Para quando a requalificação do Bairro da Cerca, prometida pelo sr. Presidente aos moradores?

7 – A CDU gostaria ainda de ser informada pelo sr. Presidente da Câmara sobre o número de trabalhadores que estão neste momento ao serviço da Câmara e das Juntas através de contratos POC?

Nelas, 23 de Setembro de 2016
O Eleito da CDU na Assembleia Municipal de  Nelas
Manuel José Fonseca

Filomena Pires Candidata AMV

No período de Antes da Ordem do Dia, a deputada da CDU, Filomena Pires, interveio no debate sobre a ameaça de encerramento da “Cirurgia Pediátrica” no CHTV, para lembrar a incoerência e oportunismo do PSD, que em Abril de 2014 e Fevereiro de 2015, quando estava no poder, se opôs a Moções apresentadas pela CDU e outros partidos sobre o mesmo assunto na Assembleia Municipal de Viseu, com o argumento de que “não existia um serviço de cirurgia pediátrica, logo, não se podia dizer que se vai embora uma coisa que não existe”,acho que aquilo que se está a fazer é uma tentativa de alarmismo social, quando efetivamente não há necessidade para isso”, disse na altura o deputado Pedro Alves. Mudou o Governo mudou a opinião do PSD.

A eleita da CDU apresentou ainda uma Moção, que a Mesa arbitrariamente transformou em recomendação, sobre os Parques Infantis da Cidade e do Concelho, no sentido de serem remodelados e construídos de acordo com todas as regras de segurança e comodidade impostas na Lei, atendendo às necessidades específicas das pessoas portadoras de deficiência, no sentido de os tornar mais inclusivos.

Sobre a informação do Presidente da Câmara à Assembleia, a eleita da CDU enfatizou a obsessão doentia do Executivo com os  números, narrando situações caricatas como as da quantificação das candidaturas às casas de renda condicionada do Centro Histórico. Diz a Câmara que foram recebidas 34 candidaturas, dezanove das quais aprovadas em definitivo e 19 condicionalmente. Dezanove, mais dezanove… É só fazer as contas. Já quanto ao Viseu Seguro, o pormenor da quantificação fica expresso nos “140 sinais luminosos verticais, 296 marcadores luminosos junto de todas as passadeiras, que são 69 mais 40, 13 escolas mais 12, 11 rotundas, só na cidade, 12 sinais luminosos intermitentes, 4 radares …” Sobre a “campanha para desincentivar o uso do automóvel no Centro Histórico” entre 1 de Julho e 30 de Setembro, a eleita da CDU lembrou que na Assembleia anterior tinha feito uma proposta sobre o assunto que o Presidente da Câmara atacou e desvalorizou e que agora veio a a adoptar como sua. Citou o conteúdo da proposta então formulada: “Para se atingir o objectivo de menos poluição e pressão automóvel no centro da cidade, é necessário que se implemente um serviço que estimule o estacionamento dos veículos vindos do exterior, na Avenida Europa, na Radial de Santiago, na Zona do Politécnico/Quartel, nas zonas que antecedem o Palácio do Gelo e outras (Feira de S. Mateus, Feira Semanal) que um estudo global devia equacionar. À Câmara competiria garantir a segurança dos veículos e o transporte para o centro da cidade, mediante cobrança de um bilhete aos auto-transportados.”  Salientou ainda que a anunciada campanha mais uma vez esquece os moradores e é contraditória com a pretensão expressa pela Câmara na proposta sobre a concessão do estacionamento, de construir mais parques para o efeito no Centro Histórico.

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Ex.º Senhor Presidente, digníssima mesa, senhores deputados e restantes pessoas aqui presentes. Sou cliente deste mercado. Ouço os comerciantes que ali operam e não posso deixar de trazer aqui as preocupações que manifestam. Gostaria de saber por que razão a redução de taxa aqui proposta não abarca todos os comerciantes instalados na galeria? Relativamente à atualização das taxas cobradas e referida no documento em análise, quando serão atualizadas? Há entre os comerciantes grande preocupação com os valores que virão a ser cobrados, dizem mesmo que um precioso serviço social pode estar em risco. Este serviço é realizado pela Ordem dos terceiros, o maior cliente de pão de uma das lojas ali instaladas. A troco de um pequeno abatimento no preço, pessoas carenciadas, procedem ao levantamento de pão mediante a apresentação de senhas pagas e distribuídas por aquela Ordem. Um exemplo que poderia e deveria ser seguido por outras instituições de caráter social e que certamente contribuiriam para a sustentabilidade da nossa Praça. Um serviço social que pode desaparecer caso o valor das taxas venha a tornar-se incomportável para o volume de vendas realizadas.

Os vendedores, nomeadamente de pão e queijo, aceitaram mudar para a galeria perante a promessa de que as condições de pagamento se manteriam, de que todos vendedores, nomeadamente os que são produtores, se mudariam para o interior do edifício. A acontecer uma atualização de taxas, serão salvaguardadas as referidas condições? Que razão justifica que os vendedores produtores tenham permanecido no exterior do edifício?

Queixam-se os vendedores instalados nas galerias na sequência do acordo firmado com o executivo camarário, de que os acessos à galeria através da escada existente contribui para que os clientes, maioritariamente idosos, não acedam à galeria diminuindo assim o potencial de vendas. Já ocorreu mesmo a queda de clientes, sendo que o acesso do INEM à galeria não foi facilitado. Reclamam ainda que as descargas destinadas à galeria sejam permitidas na entrada sita na Avenida António José de Almeida, evitando assim a subida de escadas com pesos penalizadoras para as vendedoras, uma vez que o elevador não dá a resposta necessária.

(88,00 euros, se for aplicada a atualização mostrada passa a 200 e tal euros – aumento de quase 300% (era a partir de Janeiro), o vendedor (pão e queijo) diz que no máximo suportará uma renda de 100%; 35 euros da vendedora de queijo passariam para 98 euros quando há dias em que não faz mais que 10 euros!)

Viseu, 29 de Junho de 2016

A eleita da CDU

Filomena Pires

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Cada vez mais a Informação que recebemos do Senhor Presidente, que é obrigatória por Lei, chega tarde. Não me refiro a qualquer atraso no envio pelos serviços, esses são eficientíssimos e quero felicitá-los pelo seu excelente trabalho, é que o seu conteúdo vem transcrito diariamente nos órgãos de informação locais e muitas vezes nos nacionais, de maneira que, regra geral, acontece como a pescada…

Claro que gostamos sempre de saber que pela primeira vez, um Executivo municipal viseense entregou a chave da cidade a um cidadão, com a novidade de ser estrangeiro, da Costa do Marfim, onde o feliz contemplado é Primeiro-Ministro, não se sabe até quando, pela rapidez com que se sucedem os golpes de estado naquela região. O que nos cria um problema grave. Se o senhor tiver de fugir para outro lugar que não Portugal ou até se sucumbir, lá teremos de mudar a fechadura.

Também parece que estamos a subir nas nossas pretensões territoriais. Para além da assumida ambição de cidade região, passamos agora a querer ser “cidade país”, substituindo-nos aos órgãos do Estado na diplomacia económica e nas relações internacionais.

Sendo que, estas diligências, como é dito, vão contribuir muito e cito: “para o crescimento da Costa do Marfim, ao nível das tecnologias de comunicação, do agroalimentar, da saúde e da construção civil”. E eu a pensar que era para beneficiar a populaça da cidade região. Afinal o benefício é só para as nossas “empresas âncora”, algumas que nem no concelho, nem em Portugal pagam os seus impostos.

Há também agora na propaganda municipal uma verdadeira obsessão pelos números. Tudo é quantificável, para que não falte rigor no que é transmitido. Só que às vezes o excesso de zelo dá errado, como no caso da atribuição das 18 novas habitações no Centro Histórico, aquelas cujo Regulamento contém as irregularidades que aqui denunciei aquando da sua discussão. Pois se foram recebidas 34 candidaturas, dezanove das quais aprovadas em definitivo e 19 condicionalmente, é só fazer as contas, 19 mais 19 são 38, logo, mais que as 34 recebidas. Mas também esta contabilidade criativa há-de ter uma explicação plausível.

A Câmara viu aprovada a sua candidatura ao PEDU, do Portugal 20/20, parabéns. Visa a reabilitação urbana, inclusão de comunidades socialmente desfavorecidas que residem em bairros sociais, promoção da mobilidade urbana. Todos estes referenciais estratégicos constam do próprio PEDU como áreas obrigatórias de candidatura. Quanto ao financiamento, sendo significativo, 11 milhões de fundos comunitários, mesmo assim não fica acima de muitas outras cidades médias que também que também se candidataram e foram contempladas. Fico curiosa por conhecer o Plano de Reabilitação do Bairro Municipal, ao que suponho a contemplar com estes fundos, reabilitação que passou a ser uma prioridade do município, depois de ter sido uma pertinente e justa reclamação da CDU.

É como a louvável “campanha para desincentivar o uso do automóvel no Centro Histórico” entre 1 de Julho e 30 de Setembro. Já faz parte da minha sina nesta Assembleia, trazer propostas que o Senhor Presidente vitupera ou desvaloriza, mas que depois aparecem, às vezes travestidas, como grandes novidades do executivo. Mesmo estando fresca, por ter sido produzida na última Assembleia, aquando da discussão sobre a concessão do estacionamento, deixo aqui a transcrição integral da minha proposta, que podem encontrar na Acta que hoje votámos. Passo a citar: “Para se atingir o objectivo de menos poluição e pressão automóvel no centro da cidade, é necessário que se implemente um serviço que estimule o estacionamento dos veículos vindos do exterior, na Avenida Europa, na Radial de Santiago, na Zona do Politécnico/Quartel, nas zonas que antecedem o Palácio do Gelo e outras (Feira de S. Mateus, Feira Semanal) que um estudo global devia equacionar. À Câmara competiria garantir a segurança dos veículos e o transporte para o centro da cidade, mediante cobrança de um bilhete aos auto-transportados.” Fim de citação.

É evidente que esta campanha, mais uma vez esquece os moradores e é contraditória com a pretensão expressa pela Câmara na proposta sobre a concessão do estacionamento, de construir mais parques de estacionamento no Centro Histórico. Estou esperançada que o que então formulei como solução fará o seu caminho.

Plano Viseu Seguro, só posso estar de acordo com as medidas anunciadas. Sobretudo fiquei impressionada, lá está, com a profusão e precisão dos números. 140 sinais luminosos verticais, 296 marcadores luminosos junto de todas as passadeiras, que são 69 mais 40, 13 escolas mais 12, 11 rotundas, só na cidade, 12 sinais luminosos intermitentes, 4 radares tricolores, eu sei cá, até já me perdi. Com tantos números, vejam lá se não se esquecem de melhorar o atravessamento junto ao Matadouro velho, onde muitas vezes os motoristas continuam a largar as crianças que vêm da Escola do Mundão, de arranjar os passeios no atravessamento do BCP para o Rossio e do Café Central para a Segurança Social, onde no Inverno são diárias e por vezes graves as quedas, devido ao piso escorregadio ou de sinalizar devidamente a Avenida Europa, onde a polícia faz larga colheita de multas, por só se poder circular ali a 50 km hora.

Saudar o início dos Jardins Efémeros, grande evento criativo e referência cultural da cidade e manifestar a minha estranheza pela sua não inclusão na programação institucional da Câmara, ao nível dos “Tons da Primavera” e daquelas iniciativas com nomes ingleses sobre vinhos que a Câmara compra a empresas de produção de espectáculos.

O “Street Art”, com inclusão de 4 artistas locais, por concurso. Nada mau. Passar de zero a quatro é um salto de gigante. Algumas obras magistrais, sem dúvida, que embelezam recantos da cidade.

Feira de S. Mateus renovada, outra boa notícia. Bons espectáculos prometidos. Melhor organização, mais dias abertos. Uma dúvida, têm mesmo a certeza que é a sexcentésima vigésima quarta edição? Falando com um entendido este diz que esses serão os anos prováveis que distam da sua primeira edição, mas as edições sofreram muitas interrupções e por longos períodos. É só um pormenor. O que importa é chegarmos ao milhão de visitantes. Número redondo e de grande alcance mediático, que irá por certo fazer grandes manchetes nos órgãos de informação.

Também eu acabei por ficar obcecada com os números. Quero por isso comunicar à mesa e aos caros colegas que gastei 1074 palavras, com 6.336 caracteres, já com espaços, em 17 parágrafos e 88 linhas. Letra tamanho 14. Provavelmente também ultrapassei os 10 minutos que me cabiam para a intervenção, pelo que agradeço a benevolência da mesa.

Viseu, 29/06/2016

A Eleita da CDU na AM de Viseu

Filomena Pires

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