Comissão Distrital da CDU

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Há 130 anos, centenas de milhares de operários de Chicago, conscientes da necessidade de humanização no mundo do trabalho, iniciaram uma luta histórica: a greve geral pela jornada de oito horas de trabalho diário. A violenta repressão associada à justeza da reivindicação e os seus reflexos a nível internacional determinou a declaração do dia 1 de Maio como o Dia Internacional dos Trabalhadores. Desde então, o movimento operário e sindical internacional reforçou a sua organização, alargou e envolveu na acção uma sociedade sedenta de justiça social, de paz, de liberdade, de democracia e de igualdade. Lançou, assim, pontes para o futuro, assumindo um papel central e determinante para os nossos dias.

Desde então as lutas dos trabalhadores e da organização do movimento sindical, nacional e internacional, têm contribuído decisivamente para um objectivo comum: a defesa da dignidade das mulheres e dos homens trabalhadores.

É preciso combater a precariedade, sinónimo de baixos salários, horários incertos, falta de direitos e garantias, essa instabilidade permanente, que compromete o futuro de todos, mas sobretudo o dos jovens e o desenvolvimento do nosso país, também no nosso Concelho.

Urge mobilizar os trabalhadores e populações em torno das suas justas reivindicações, nomeadamente na defesa do emprego com direitos, no direito de contratação colectiva, pelo aumento dos salários e de outros direitos, pelas 35 horas de trabalho semanal, por serviços públicos de qualidade e pela melhoria das obrigações do Estado na Saúde, no Ensino e na Segurança Social.

O Grupo Municipal da Coligação Unitária Democrática - CDU propõe que a Assembleia Municipal de Viseu, na sua sessão de 29 de Abril de 2016, delibere:

1. Saudar os trabalhadores portugueses e manifestar solidariedade com a luta por eles desenvolvida;

2. Apelar aos trabalhadores para que afirmem neste dia a necessidade de mudança que o país precisa, a necessidade de um Portugal de progresso, livre e soberano ao serviço do seu povo;

3. Enviar esta Moção para:
CGTP
UGT

Aprovada com duas abstenções do CDS-PP

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1. Está consensualizada entre os especialistas a tese de que, para assegurar uma eficaz gestão do estacionamento urbano e contribuir para um melhor ordenamento do espaço público, nas áreas de maior pressão automóvel, é necessário recorrer ao serviço de gestão e fiscalização do estacionamento, o que implica tarifar o estacionamento, para promover a rotatividade, condição essencial para garantir o acesso de todos ao espaço público e resolver o problema do estacionamento de longa de duração. Nada a opor.

2. No entanto, dizem os mesmos especialistas, quando se avança para um processo deste género é fundamental assegurar igualmente, a oferta de lugares de estacionamento gratuito nas zonas de entrada ("franjas") dos centros urbanos, dando oportunidade de escolha ao utilizador. Pagar para estacionar mais perto ou não pagar e estacionar um pouco mais longe do local onde pretende tratar do seu assunto.
Ora, o que vemos nesta proposta de concessão é exactamente o contrário desse entendimento. Reduzem-se os espaços de estacionamento gratuitos (Rua Capitão Silva Pereira, Rua Silva Gaio) com o único argumento de que estão subaproveitados, mas não se propõe nenhuma alternativa que não seja paga.

Seria expectável que a proposta que hoje discutimos englobasse soluções que privilegiassem opções pedagógicas e credíveis, dissuasoras da entrada dos veículos na cidade. É que havendo ou não maior rotatividade, os carros continuam cá, pressionando, poluindo, desfigurando. Há até quem prove que, quanto maior for a rotatividade maior será a poluição.

Para se atingir o objectivo de maior rotatividade, menos poluição e pressão automóvel no centro da cidade, é necessário que se implemente um serviço que estimule o estacionamento dos veículos vindos do exterior, na Avenida Europa, na Radial de Santiago, na Zona do Politécnico/Quartel, nas zonas que antecedem o Palácio do Gelo e outras (Feira de S. Mateus, Feira Semanal) que um estudo global devia equacionar. À Câmara competiria garantir a segurança dos veículos e o transporte para o centro da cidade, mediante cobrança de um bilhete aos auto transportados.
Esta é a prática de grandes centros urbanos e turísticos, como Florença e mesmo Lisboa com a utilização dos passes intermodais, que devia ser experimentada para a cidade.

3. Por outro lado, as políticas direccionadas para os residentes, pagando um valor simbólico de 10€/ano para ter a respectiva autorização de estacionamento, devia ser alargada aos trabalhadores de empresas instaladas no centro da cidade e aos respectivos proprietários, através da modalidade de avenças mensais com custos diários mais reduzidos.

No entanto, em relação aos residentes, acho que faz algum sentido que a atribuição do cartão de estacionamento esteja dependente do limite de 15% da oferta disponível na rua ou arruamentos/zonas adjacentes. O que acho que é despropositado e sem sentido é o horário definido para os residentes poderem estacionar nas Zonas de Estacionamento de Duração Limitada. Então os residentes só o são uma parte do dia? Os reformados ou até desempregados ou outros que permaneçam em casa têm de deslocar os seus veículos fora daqueles horários, para não serem multados? O que parece razoável é não existir horário limite, pois caso contrário vale mais não atribuir dístico para o arruamento A ou B (pelo critério da rotatividade) e disponibilizar lugares a tempo inteiro aos moradores em ruas próximas. É essa a prática corrente em grandes centros urbanos, como Porto, Lisboa, Loures, etc.

Mas tudo isto que acabo de dizer só reverterá a favor dos cidadãos, do ordenamento e do ambiente, numa perspectiva de serviço público. E para isso é necessário que a gestão e fiscalização do estacionamento seja desenvolvida directamente por uma entidade pública (Câmara Municipal ou Empresa Municipal, com a fiscalização a cargo da Polícia Municipal). Caso contrário, se avançar a concessão, como está previsto, deixaremos de ter um serviço prestado para assegurar o direito de todos a estacionar no espaço público, e passaremos a ter mais uma actividade cuja única e exclusiva finalidade é proporcionar lucro à empresa concessionária, difícil de conciliar com o objectivo de contribuir para um melhor ordenamento do espaço público e para a defesa do interesse real das populações. A que acresce uma gestão mais difícil de escrutinar, pois quem passa a deliberar é o Conselho de Administração de uma entidade privada que presta contas apenas aos seus accionistas. E as populações quando quiserem manifestar a sua opinião relativamente ao serviço, contestar o mesmo, deixam de ter um interlocutor na esfera pública. Com esta solução é também reduzido o papel da Câmara a mero árbitro, passando uma entidade privada a ter o controlo e a gestão por 15 ou 30 anos de uma vasta área do domínio público. A Câmara perde capacidade de intervenção ao nível da implementação de medidas pedagógicas e de bom senso, mais amigas do utilizador, como as que propus atrás.

Globalmente parece-me que estamos na presença de mais um bom negócio para uma qualquer concessionária privada, com prejuízos evidentes para o interesse público, ou seja, para vida das pessoas. Isto, como já referi, sem menosprezar a existência de um problema, em matéria de estacionamento, a que é necessário dar resposta na cidade de Viseu e que não passa pela transformação de estacionamento gratuito em estacionamento pago, pela construção de mamarrachos em zonas sensíveis do centro histórico ou na utilização de espaços verdes que poderiam ser transformados em lugares públicos de lazer e valorativos da actratividade do Centro Histórico, em meros veículos de lucro.

Esta proposta do Município de Viseu para concessionar a gestão de estacionamento na cidade faz supor, que o objectivo fundamental que lhe está subjacente, não será bem resolver o problema do estacionamento nas zonas de maior pressão na cidade, mas antes proporcionar um bom negócio à concessionária.

Viseu, 29/04/2016

A Eleita da CDU

Filomena Pires

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1. Está consensualizada entre os especialistas a tese de que, para assegurar uma eficaz gestão do estacionamento urbano e contribuir para um melhor ordenamento do espaço público, nas áreas de maior pressão automóvel, é necessário recorrer ao serviço de gestão e fiscalização do estacionamento, o que implica tarifar o estacionamento, para promover a rotatividade, condição essencial para garantir o acesso de todos ao espaço público e resolver o problema do estacionamento de longa de duração. Nada a opor.

2. No entanto, dizem os mesmos especialistas, quando se avança para um processo deste género é fundamental assegurar igualmente, a oferta de lugares de estacionamento gratuito nas zonas de entrada ("franjas") dos centros urbanos, dando oportunidade de escolha ao utilizador. Pagar para estacionar mais perto ou não pagar e estacionar um pouco mais longe do local onde pretende tratar do seu assunto.
Ora, o que vemos nesta proposta de concessão é exactamente o contrário desse entendimento. Reduzem-se os espaços de estacionamento gratuitos (Rua Capitão Silva Pereira, Rua Silva Gaio) com o único argumento de que estão subaproveitados, mas não se propõe nenhuma alternativa que não seja paga.

Seria expectável que a proposta que hoje discutimos englobasse soluções que privilegiassem opções pedagógicas e credíveis, dissuasoras da entrada dos veículos na cidade. É que havendo ou não maior rotatividade, os carros continuam cá, pressionando, poluindo, desfigurando. Há até quem prove que, quanto maior for a rotatividade maior será a poluição.

Para se atingir o objectivo de maior rotatividade, menos poluição e pressão automóvel no centro da cidade, é necessário que se implemente um serviço que estimule o estacionamento dos veículos vindos do exterior, na Avenida Europa, na Radial de Santiago, na Zona do Politécnico/Quartel, nas zonas que antecedem o Palácio do Gelo e outras (Feira de S. Mateus, Feira Semanal) que um estudo global devia equacionar. À Câmara competiria garantir a segurança dos veículos e o transporte para o centro da cidade, mediante cobrança de um bilhete aos auto transportados.
Esta é a prática de grandes centros urbanos e turísticos, como Florença e mesmo Lisboa com a utilização dos passes intermodais, que devia ser experimentada para a cidade.

3. Por outro lado, as políticas direccionadas para os residentes, pagando um valor simbólico de 10€/ano para ter a respectiva autorização de estacionamento, devia ser alargada aos trabalhadores de empresas instaladas no centro da cidade e aos respectivos proprietários, através da modalidade de avenças mensais com custos diários mais reduzidos.

No entanto, em relação aos residentes, acho que faz algum sentido que a atribuição do cartão de estacionamento esteja dependente do limite de 15% da oferta disponível na rua ou arruamentos/zonas adjacentes. O que acho que é despropositado e sem sentido é o horário definido para os residentes poderem estacionar nas Zonas de Estacionamento de Duração Limitada. Então os residentes só o são uma parte do dia? Os reformados ou até desempregados ou outros que permaneçam em casa têm de deslocar os seus veículos fora daqueles horários, para não serem multados? O que parece razoável é não existir horário limite, pois caso contrário vale mais não atribuir dístico para o arruamento A ou B (pelo critério da rotatividade) e disponibilizar lugares a tempo inteiro aos moradores em ruas próximas. É essa a prática corrente em grandes centros urbanos, como Porto, Lisboa, Loures, etc.

Mas tudo isto que acabo de dizer só reverterá a favor dos cidadãos, do ordenamento e do ambiente, numa perspectiva de serviço público. E para isso é necessário que a gestão e fiscalização do estacionamento seja desenvolvida directamente por uma entidade pública (Câmara Municipal ou Empresa Municipal, com a fiscalização a cargo da Polícia Municipal). Caso contrário, se avançar a concessão, como está previsto, deixaremos de ter um serviço prestado para assegurar o direito de todos a estacionar no espaço público, e passaremos a ter mais uma actividade cuja única e exclusiva finalidade é proporcionar lucro à empresa concessionária, difícil de conciliar com o objectivo de contribuir para um melhor ordenamento do espaço público e para a defesa do interesse real das populações. A que acresce uma gestão mais difícil de escrutinar, pois quem passa a deliberar é o Conselho de Administração de uma entidade privada que presta contas apenas aos seus accionistas. E as populações quando quiserem manifestar a sua opinião relativamente ao serviço, contestar o mesmo, deixam de ter um interlocutor na esfera pública. Com esta solução é também reduzido o papel da Câmara a mero árbitro, passando uma entidade privada a ter o controlo e a gestão por 15 ou 30 anos de uma vasta área do domínio público. A Câmara perde capacidade de intervenção ao nível da implementação de medidas pedagógicas e de bom senso, mais amigas do utilizador, como as que propus atrás.

Globalmente parece-me que estamos na presença de mais um bom negócio para uma qualquer concessionária privada, com prejuízos evidentes para o interesse público, ou seja, para vida das pessoas. Isto, como já referi, sem menosprezar a existência de um problema, em matéria de estacionamento, a que é necessário dar resposta na cidade de Viseu e que não passa pela transformação de estacionamento gratuito em estacionamento pago, pela construção de mamarrachos em zonas sensíveis do centro histórico ou na utilização de espaços verdes que poderiam ser transformados em lugares públicos de lazer e valorativos da actratividade do Centro Histórico, em meros veículos de lucro.

Esta proposta do Município de Viseu para concessionar a gestão de estacionamento na cidade faz supor, que o objectivo fundamental que lhe está subjacente, não será bem resolver o problema do estacionamento nas zonas de maior pressão na cidade, mas antes proporcionar um bom negócio à concessionária.

Viseu, 29/04/2016

A Eleita da CDU

Filomena Pires

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Destaco da informação do Sr. Presidente, na nossa posse, a coerência do tom exaltante e otimista, um público e assumido deslumbramento com a obra realizada, culminado com um manifesto orgulho e regozijo em ter Viseu em primeiro, seja no que for.

Rabisquei do documento alguns exemplos desta última constatação: “O maior Orçamento participativo Jovem do País”; “sistema de incentivos às empresas que é pioneiro no País”; ”Primeiro município no País a aplicar o IMI familiar”; “Presidência da secção de Cidades Inteligentes”; “Pioneiro na demonstração do valor dos produtos “made in Viseu"”. Faz-nos bem ao nosso ego de viseenses saber que o pessimismo ou qualquer outro sentimento depressivo não mora no edifício da praça da república, desejando eu que, por simpatia, esse sentimento se transmita a todos os munícipes, sobretudo aos muitos que manifestam o seu descontentamento por não verem resolvidos problemas, problemas comezinhos, concerteza, à vista dos grandes desígnios do Município, mas problemas, mesmo assim, que afetam a sua qualidade de vida.

Anotei com igual interesse a afirmação de que este executivo adotou “um novo modelo de governação mais aberto e participativo”.

Deve ser em consonância com esse “modelo” que a Câmara finge responder aos meus requerimentos, enviando textos vazios e sem qualquer elemento sobre a matéria requerida.

Requeri que me fosse fornecida informação sobre os apoios quantificados em valores concretos, dados às empresas, no âmbito do Viseu Investe.

Fui remetida para a consulta dos regulamentos sobre a matéria. Sobre os dinheiros transferidos para as freguesias ao abrigo da lei de delegação de competências, a resposta ao requerimento limitou-se a enunciar as áreas às quais os dinheiros foram afectos. Para já não falar da resposta dada ao pedido de informação sobre os gastos com a promoção do Orçamento Participativo. Se este é um modelo de governação “aberto”, não terei outro caminho senão pedir a intervenção dos organismos que tutelam o acesso aos documentos administrativos, para obter a informação que devia ser de acesso público.

Depois vem o rol das empresas que têm beneficiado dos apoios da Câmara. Algumas, senão mesmo a maioria, sabemos todos, programou e desenvolveu os seus processos de investimento sem ter em conta os incentivos e benefícios fiscais da Câmara. Aqueles investimentos seriam sempre feitos (Visabeira, Casa de Saúde, Goucam, Habidecor, Hospital da CUF, etc), No entanto, a crer no que diz a imprensa local, outros apoios foram concedidos pela Viseu Investe sem cuidar de saber da viabilidade das empresas apoiadas. Dado que não houve nenhum desmentido público de que eu tivesse conhecimento, sobre o processo de insolvência relacionado com a PAMPILAR, empresa beneficiária dos apoios municipais, talvez se afigure uma oportunidade soberana para pôr em prática o tal “novo modelo de governação mais aberta e participativa”, informando a Assembleia sobre o que de facto se terá passado e se sim ou não, dinheiros públicos municipais foram perdidos nessa insolvência.

Sobre a decisão do actual governo de alterar as regras do IMI Familiar, diz o Senhor Presidente com muito humor, que a medida se deveu a razões ideológicas. Claro, beneficiar famílias numerosas de altos rendimentos não tem nada de ideológico, é puro altruísmo.

Muitas vezes nesta Assembleia o Senhor Presidente fica crispado com as minhas intervenções, acusando-me de política de bota-abaixo, de crítica pela crítica, de nada propor. Parece que os seus assessores não têm a mesma opinião e ouvem com muito mais atenção aquilo que digo e as propostas que faço. O documento que hoje aqui nos traz está pejado dessas propostas da CDU, agora transformadas em medidas do Município.

Lembramo-nos todos da apreciação por mim feita aqui, o ano passado, sobre o Street Art. Evidenciei o descontentamento dos grafiters da cidade por não terem sido chamados a participar. Propus a sua incorporação na iniciativa e a realização de oficinas onde eles pudessem aprender com os “mestres” convidados. O Senhor reagiu mal, mas os seus assessores estavam atentos e consideraram pertinente a ideia proposta e trataram de a incorporar no Festival 2016. Fico feliz pelos jovens grafiters da cidade.

Quando da discussão do Regulamento dos Bairros sobre administração da Habisolvis, propus a criação de um serviço domiciliário para intervir em pequenas reparações domésticas nas casas da responsabilidade da empresa municipal. O Senhor não ouviu, mas a medida vem agora anunciada “para as famílias numerosas carenciadas”. Não perco a esperança de a ver em breve ser alargada aos idosos e a todas as famílias carenciadas que habitem nos bairros municipais, independentemente do número de pessoas do agregado familiar.

Sobre o Fontelo, por diversas vezes aqui fiz a proposta da classificação das árvores e da sua legendagem para além da intervenção global na melhoria do Parque, informando inclusive que o IPV tinha, em tempos, ali realizado um trabalho dessa índole. Fico satisfeita com o alargamento à cidade e ao Parque Aquilino Ribeiro desta medida.

Por termos demonstrado a irracionalidade das exigências de criação de postos de trabalho para atribuição de incentivos às pequenas empresas no âmbito do Viseu Investe, alguém registou, achou pertinente a análise e os parâmetros foram mudados para 2016.

Para não falar das propostas para a criação da “Incubadoras para Jovens casais”, da “Rota dos Escritores”, da valorização do parque de Vale de Cavalos e de outras que agora seria fastidioso enumerar. Está tudo nas atas da Assembleia Municipal, é só pôr o motor de busca a procurar.

A CDU pauta a sua intervenção neste órgão autárquico pela análise séria e empenhada dos documentos, a frontalidade das suas posições, o respeito democrático e institucional por todos os membros e pelas suas opiniões, pela preocupação em dar contributos positivos que ajudem a melhorar a qualidade de vida de todos os munícipes, independentemente da sua condição social, opção política ou credo religioso.

Assim continuaremos, dignificando o órgão e a função, cumprindo escrupulosamente o papel que a lei me atribui de fiscalização dos actos políticos do Executivo Municipal, para que a democracia, o pluralismo e a convivência democrática se fortaleçam na diversidade e no respeito mútuo.

Viseu, 29/04/2016

A Eleita da CDU na Assembleia Municipal de Viseu

Filomena Pires

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