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Categoria: Comissão Distrital da CDU

Publicado em 28 fevereiro 2020

Sendo o Regulamento do Cemitério em vigor de 1969, uma pergunta me assalta de imediato. Porque se demorou tanto tempo a actualizá-lo?

Sobre o conteúdo do articulado não tenho muito a dizer. Pedia apenas que fosse clarificado o conceito do Artigo 83º, alínea f), quando diz que é proibido “Realizar manifestações de carácter político”, no Cemitério. Por exemplo, as romagens republicanas aos cemitérios no 5 de Outubro, são uma “manifestação de carácter político”? Um caixão coberto com uma bandeira, que pode ser a do PCP, por vontade do defunto e consentimento da família, pode ser considerada uma “manifestação de carácter político”?

Não vem no Regulamento, nem tinha que vir, mas algumas pessoas me fizeram referência aos deficientes meios mecânicos que os funcionários dispõem para fazer as inumações. É tudo braçal. É necessário tornar mais eficiente e menos penosa a tarefa de quem executa a abertura e tapamento das campas.

Votarei a favor.

Viseu, 28 Fevereiro de 2020

A Eleita da CDU na Assembleia Municipal de Viseu

Filomena Pires

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Categoria: Comissão Distrital da CDU

Publicado em 28 fevereiro 2020

Traz o executivo Municipal à Assembleia um novo pedido de empréstimo. Logo agora, quando todos pensávamos que a tão badalada e enaltecida “boa saúde financeira do município”, zelosamente preservada nos últimos 4 anos, era bastante para fazer face às exigências de investimento próprio nas obras comparticipadas por fundos comunitários e outras, como nos foi afiançado.

Ao que parece, a “boa saúde financeira do município” tem sofrido ultimamente alguns achaques. Se analisarmos os documentos que nos foram distribuídos perceberemos porquê. A Câmara tem neste momento um saldo positivo de 14 milhões de euros. Logo, para manter no final do ano o saldo mítico dos 22,5 milhões de euros herdados, é necessário contrair um empréstimo no valor em falta.  Quando for discutida a conta de gerência já ninguém se lembra do empréstimo e a cantilena da “boa saúde financeira” pode voltar a ser utilizada. 

Só que há uma mudança qualitativa e substancial no cenário financeiro do município. Se neste momento a Câmara de Viseu tivesse de saldar os empréstimos bancários e as dívidas a entidades e fornecedores, teria de dispor da quantia de 18 milhões de euros. Como dizia o outro, “é só fazer as contas”. Dezoito menos quatorze dá um saldo negativo de 4 milhões de euros.

Por princípio na CDU não temos nada contra os empréstimos. Estranhamos é que o pedido não tenha vindo antes da aprovação do Orçamento e do Plano Plurianual de Investimentos para 2020. Também não nos parece muito sincero o argumento base para o pedido de empréstimo, que reporta este ser necessário “para financiamento de diversos projectos de investimento”. Acontece que, pelo menos um desses “projetos de investimento” já está a ser executado, que é o alargamento da EN 16 entre a Rotunda junto ao Via Sacra e o limite do ICNF. É evidente que todas as obras são “estruturantes”, mas argumentar que o empréstimo é necessário para promover ”obras estruturantes”, quando o investimento mais avultado pouco ultrapassa os 800 mil euros, a almejada Rotunda do Matadouro, obra que, por sinal, a CDU tem insistentemente reclamado, é um pouco falacioso.

Neste pedido de empréstimo existe outra dúvida que gostava de ver esclarecida. Qual a razão que motivou a não consulta da Caixa Geral de Depósitos, Banco Público, para apresentar a sua proposta para o empréstimo a contrair?

Sem pôr em causa o direito inalienável da Câmara a contrair todos os empréstimos que considere necessários ao financiamento da actividade municipal, votarei contra este pedido pela nebulosidade que envolve os seus pressupostos.

Viseu, 28 de Fevereiro de 2020

A Eleita da CDU na Assembleia Municipal de Viseu

Filomena Pires

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Categoria: Comissão Distrital da CDU

Publicado em 28 fevereiro 2020

Regressa o Senhor Presidente à tese do “triângulo virtuoso” da acção municipal, para elogiar o mérito das políticas imateriais que leva a cabo. Como munícipe não posso deixar de me congratular com tudo o que possa contribuir para a melhoria das condições de vida e bem estar dos habitantes do concelho. Como eleita municipal, é minha obrigação trazer ao debate o outro lado da notícia, a opinião do cidadão comum, as propostas e visões alternativas.

Não tenho dúvidas de que é muito importante para a generalização do acesso à prática desportiva a renovação de campos de jogos, pavilhões e outros equipamentos. Mas falta uma estratégia municipal integrada de construção de novas estruturas, que dotem o concelho de capacidade de resposta às necessidades de desenvolvimento desportivo e à promoção de eventos nacionais a partir de dinâmicas locais próprias. Viseu necessita há muito de um Centro Municipal de Desportos que acolha as mais variadas modalidades desportivas, que reúna condições para a realização em espaço coberto das diferentes modalidades de atletismo e que integre a imprescindível e permanentemente adiada construção de uma Piscina Olímpica, para uso público e treino e competição dos nossos valorosos atletas.

Não sabemos quanto vai custar ao Município a efémera etapa da Vuelta a Espanha. Do que temos a certeza é que representa uma vaidade inútil e que não irá contribuir para a existência de um Velódromo no concelho, que possa ser escola dos amantes desta modalidade e incentivo para eventos ligados à prática continuada do ciclismo.

O Viseu Cultura disponibilizou para os projectos apoiados nos últimos 2 anos 1,5 milhões de euros. Engrossa a voz o município a dizer o número, para que pareça gigante. Afinal é pouco mais de 1% do Orçamento municipal deste período e está muito aquém dos milhões de euros arrecadados pela Viseu Marca. Com efeito, esta Associação criada pelo município para a realização de eventos, mas na qual só detém 48%, apresenta como resultado líquido do exercício a verba de 1 milhão, novecentos e vinte e três mil e setenta e um euros e setenta e seis cêntimos. Não sabemos de onde provem este lucro fabuloso, porque não conhecemos as contas, mas é fácil adivinhar que o saldo financeiro positivo da Viseu Marca, resulta da subsidiação proveniente do Município e do monopólio que lhe foi concedido para a promoção de eventos lucrativos, como a Feira de S. Mateus. Se a Viseu Marca fosse uma empresa municipal o seu resultado financeiro líquido, permitiria quadruplicar anualmente os apoios aos projectos da Viseu Cultura.

Nas actividades da Viseu Cultura e da Viseu Marca, não cabe a organização de eventos e espaços evocativos de uma das figuras mais marcantes e icónicas do ”Fado Património Imaterial da Humanidade”, como é o viseense Augusto Hilário,  cujo 156º aniversário do nascimento passou a 7 de Janeiro último e o 124 aniversário da sua morte se celebra a 3 de Abril próximo. Importante, importante, para o desenvolvimento sustentado do concelho e a promoção dos seus valores culturais é a participação na Fitur, ao lado do João Félix.

Viseu Património vai desvendar agora os mistérios insondáveis da Cava de Viriato. Que sejam bem sucedidos. Entretanto, 2 terços do espaço da Feira de S. Mateus são utilizados apenas 5 semanas por ano, estando votados ao abandono sítios nobres do terreiro como o da Fonte de várias bicas ali existente, que não tem torneiras, não tem água, não tem iluminação. Obscuridade que se estende ao espelho de água e zonas adjacentes. A insegurança provocada pela falta de luz, desmotiva os muitos transeuntes a frequentar esse passeio ribeirinho singular, que se estende até à zona da Federação dos Vinhos e que devia merecer, esse sim, a atenção permanente e a realização regular de visitas guiadas por parte do município.  A atração de turistas faz-se essencialmente pela oferta diferenciadora das iniciativas culturais genuínas, da harmonia e cuidado com os monumentos, as paisagens e os espaços público. A gastronomia e a simpatia, essas, são qualidades endógenas.

Quando se fala da Viseu Património vem à baila, o papel desempenhado por este programa na recuperação do Centro Histórico. Mensura-se o valor dos edifícios “transacionados” e enaltece-se a quantidade dos “recuperados”. Só não há é escala municipal para medir os níveis de bem estar e de tranquilidade do património mais valioso que o Centro Histórico possui, os seus moradores. Só quando a comunicação social vai dando algumas notícias do ambiente de verdadeiro faroeste em que se transformaram muitas das noites dos fins de semana do Centro Histórico é que o município promete tomar medidas. Enquanto isso, os bares, mesmo sem licença, podem fazer dos seus espaços discotecas até às seis e sete da manhã, que não há regulamento do ruído que os impeça ou presença policial que dissuada os desordeiros.

Neste contexto o “abarracamento” ou “estufa fria” do 2 de Maio, como também já lhe chamam, modelo estético daquilo em que querem transformar a obra de Sisa Vieira, acaba por ser paradigmático da qualidade do que vai acontecendo no Centro Histórico. Desde Dezembro que a tenda dos eventos da Câmara está montada no local, enclausurando as Magnólias, que por falta de água da chuva, porque a rega gota a gota já há muito foi intencionalmente desligada, estão em stress freático e condenadas ao definhamento. Viseu Património? Que património?

Viseu, 28 de Fevereiro de 2020

A Eleita da CDU Assembleia Municipal de Viseu

Filomena Pires

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Categoria: Comissão Distrital da CDU

Publicado em 28 fevereiro 2020

No dia 8 de março assinala-se o Dia Internacional da Mulher, comemoração que representa uma justa homenagem à luta pela igualdade e que mobiliza as mulheres para lutar por melhores condições de vida e de trabalho, pelos seus direitos próprios, contra todas as formas de opressão e exploração.

Respeitar os direitos das mulheres, fazer valer a igualdade, acabar com a discriminação e a desigualdade entre mulheres e homens, em todas as áreas, são condições de qualquer sociedade esclarecida e democrática.

O caminho de emancipação para as mulheres portuguesas que a Revolução de Abril trilhou, trouxe a efetivação de muitos direitos na lei que continuam por se concretizar na vida de todos os dias. Persistem as situações discriminatórias sobre as mulheres, ao nível do emprego, da educação, das reformas e pensões, da saúde, da participação social, da fruição cultural, aprofunda-se a violência contra as mulheres.

É necessária uma verdadeira política de igualdade, inseparável da justiça social. Ao efetivar os direitos das mulheres, na lei e na vida, transforma-se a sua condição social e garante-se a sua participação em igualdade, valorizando as suas competências e saberes no plano profissional, social, político, cultural e desportivo. Ganham as mulheres e ganha a sociedade portuguesa.

O Grupo Municipal da CDU propõe que a Assembleia Municipal de Viseu na sua Sessão Ordinária do dia 28 de fevereiro de 2020 delibere:

1. 1. Saudar o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, como uma jornada de comemoração, mas também de homenagem à luta pelos direitos das mulheres, em Portugal e no mundo;

   2. Saudar todas as mulheres que, neste dia, mas também em todos os outros, lutam por uma verdadeira política de igualdade, para as mulheres de todas as gerações;

   3. Saudar a participação das mulheres do nosso distrito na Manifestação Nacional de Mulheres, convocada para o próximo dia 8 de março, na afirmação das mulheres como força social, na promoção de valores como o respeito, igualdade e solidariedade;

   4. Remeter a presente Saudação para a Comissão Parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias, Movimento Democrático de Mulheres, Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.

Viseu, 28 de Fevereiro de 2020

A Eleita da CDU na Assembleia Municipal de Viseu

Filomena Pires