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Categoria: Comissão Distrital da CDU

Publicado em 28 setembro 2019

Na Rua José Branquinho, em frente às antigas instalações dos Bombeiros Voluntários de Viseu, existem umas antigas oficinas abandonadas, cujas coberturas ameaçam ruína.

A evidente degradação do edifício e os manifestos perigos para a segurança e saúde públicas das pessoas que lhe estão inerentes, levou um conjunto de moradores a contactar a CDU, para manifestarem a sua preocupação.

Preocupação que decorre do aparecimento de ratos, cobras e outros bichos nas imediações, mas, sobretudo, da evidente deterioração das placas de amianto que cobrem os telhados e tombam dia a dia para o solo, com todas as negativas consequências para a saúde pública que a libertação de partículas desse material representa.

Não tendo a informação de que o edifício seja municipal, estando, por esse facto, a autarquia livre da responsabilidade direta pela resolução do problema, cabe, no entanto, ao Executivo, através da fiscalização municipal, a obrigação de notificar os eventuais proprietários, para proceder aos trabalhos de limpeza, remoção e manutenção do edifício. 

Viseu, 27/09/2019

A Eleita da CDU na AM de Viseu

Filomena Pires

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Categoria: Comissão Distrital da CDU

Publicado em 28 setembro 2019

As causas que estão na origem da degradação do ambiente exigem respostas prontas e decididas para a inverter.

A destruição da floresta, a poluição hídrica e atmosférica, a agricultura intensiva, principais causas da degradação do ambiente, são consequência do modo de produção dominante que conduz à exploração abusiva dos recursos para além das necessidades dos seres humanos, à sobreprodução e ao desperdício.

Os alarmismos em torno das alterações climáticas só servem os interesses dos negócios em nome do ambiente e podem servir como justificação para a criação de novas taxas e impostos ditos verdes que penalizam comportamentos individuais das camadas mais pobres ou para acentuar a implementação de mecanismos financeiros e especulativos, como o mercado do carbono, que tornam a poluição um negócio de muitos milhões em que é mais barato poluir do que investir em tecnologia para reduzir as emissões para atmosfera.

Em Portugal, Poder Local Democrático tem desenvolvido um esforço notável na implementação de políticas públicas defensoras do ambiente:

O abastecimento de água às populações e a defesa da água como um bem público; a generalização do saneamento básico com redes de recolha e tratamento de efluentes; uma política de higiene urbana com recolha e tratamento de resíduos sólidos; o desenvolvimento duma política de ordenamento do território, com a ocupação do solo e gestão do espaço público, implementando e salvaguardando zonas e espaços verdes e de lazer; a participação na redução tarifária dos transportes públicos, a medida de maior impacto, para uma redução significativa do transporte individual e do volume de emissões que dele decorre.

Reconhecendo a contribuição limitada que o Poder Local pode dar, é nosso dever corresponder ao carácter emergente que a dimensão e a urgência da questão, nas suas multifacetadas expressões, assume.

A proteção da natureza, do equilíbrio ambiental e ecológico com o que contribuem também para alterações de clima que urge prevenir, exigem, mais do que enunciados proclamatórios, dramatizações e a disseminação de medos baseados em cenários catastrofistas, a adoção de medidas, o reforço de meios e uma intervenção mais empenhada e determinada pelo interesse público, por parte do governo e das autarquias.

Assim, A Assembleia Municipal de Viseu delibera:

1 - Exigir a adoção de medidas de reforço dos meios do Estado para desenvolver uma verdadeira política de defesa do meio ambiente, colocando a riqueza natural do país ao serviço do povo e do desenvolvimento nacional; exigir a implementação de alternativas energéticas de domínio público; o reforço do investimento no transporte público no sentido da sua gratuitidade e alargando a sua oferta em detrimento do transporte individual; o investimento na investigação e desenvolvimento com vista à diminuição da dependência de combustíveis fósseis; a defesa da produção local.

2 – Instar o município a prosseguir e a intensificar as ações, medidas e projetos que no quadro geral de um programa de proteção dos valores ambientais e de promoção dos recursos ecológicos e naturais contribua para prevenir causas que estão na origem de alterações climáticas. 

Viseu, 27/09/2019

A Eleita da CDU na Assembleia Municipal de Viseu

Filomena Pires

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Categoria: Comissão Distrital da CDU

Publicado em 28 setembro 2019

O período eleitoral que vivemos tende a conotar tudo o que possamos dizer, com intenção deliberada de propaganda partidária. É nessa bitola que tem de ser enquadrado o diferendo do senhor presidente da Câmara de Viseu com o actual Governo, a propósito das obras na Escola Grão Vasco e do hipotético não pagamento por este das comparticipações acordadas. Pelo que tem sido tornado público não se percebe quem tem razão, se a Câmara se o Governo. Mas, já sobre as obras e a falta delas na Escola Grão Vasco, seria bom revisitar as actas desta Assembleia. Uma primeira em que a CDU propôs à Câmara assumir o financiamento provisório, como solução para desbloquear o impasse nas obras, proposta, apelidada, na ocasião, de “insensata” e “ilegal”. E uma acta posterior em que a Câmara se ufana da sua “audaciosa e pioneira decisão” de avançar com o financiamento, exactamente “para não se esperar mais tempo pelo financiamento comunitário e governamental”.

Criar a Escola Municipal de Natação é sem dúvida uma medida louvável. A pergunta prende-se com saber, porque razão não assumem os clubes que praticam essa modalidade a responsabilidade pela dinamização da Escola? Está na vocação do Município criar escolas de desporto? Então o virtuosismo do associativo desportivo que tem mais de 4.700 atletas federados não tem capacidade para gerir uma Escola de Natação? Ou será que a Câmara não disponibilizou as condições financeiras e logísticas para serem os clubes a agarrar a iniciativa? Não basta ter 12 mil utilizadores por mês das piscinas municipais, é fundamental saber que condições em equipamentos lhes são disponibilizadas. Lembrava, de novo, que o Concelho não dispõe de uma piscina olímpica pública, onde os atletas federados possam treinar sem restrições para melhorar os seus resultados desportivos.

Regozija-se na sua informação com o pioneirismo da instalação dos dois primeiros ecopontos florestais no Concelho. Dito desta maneira a iniciativa até poderia parecer interessante, exequível, amiga do ambiente e dos pequenos e médios produtores. Porém, nem tudo é o que parece à primeira vista. Segundo as palavras do senhor Carlos Alegria, pretende-se que estas estruturas surjam noutros pontos do país e que passe a ser obrigatório, através de legislação a criar, que as pessoas deixem de fazer queimas e transportem os resíduos para estes ecopontos. Quer isto dizer que se pretende, havendo alternativa para deposição dos resíduos agrícolas e/ou florestais, proibir de uma vez por todas as queimas de sobrantes.

Os valores resultantes destas recolhas serão, segundo Carlos Alegria, entregues às Juntas de Freguesia e nunca serão muito elevados - ”não esperem que seja muito” - referiu durante a inauguração do Ecoponto de Bodiosa. Mas pergunta-se – e os produtores agrícolas e/ou florestais que compensação receberão pelos gastos que irão ter? Aluguer de reboque, carregar o material, transportá-lo até ao Ecoponto, descarregar o material, regresso até à exploração – tudo isto implica gastos que não estão contemplados nesta solução. As mais-valias vão para as juntas de freguesia e para o senhor Carlos Alegria, que terá matéria-prima para a sua indústria a custo ZERO. É caso para dizer: “Óh, Sr. Carlos, será uma ALEGRIA se tal vier a acontecer”.

Se a entrega de materiais nos ecopontos de lixo doméstico é voluntária, porque carga d’água os produtores agrícolas e/ou florestais têm que ser obrigados a trabalhar à borla para indústrias privadas?

Com tantas e tão magníficas qualidades, não tarda estamos a defender a deslocação para Viseu da alternativa ao aeroporto da Portela. O profusamente propalado Festival aéreo é que parece ter abortado a aterragem e sem explicação convincente foi voar para outros céus.

E ficamos todos a saber que o Centro de Operações de Mobilidade de Viseu, será um “terminal rodoviário dos mais evoluídos do mundo”. Em presunção não duvido, embora fique de pé atrás sempre que vejo alguém atribuir medalhas e títulos a si próprio.

O Viseu Arena (este nome sugere-me touradas) que era para já estar a funcionar desde 2018 trazendo à cidade mais gente do que a Feira de S. Mateus, vai um dia destes para concurso com investimento municipal, para depois a Viseu Marca gerir e beneficiar.

E porque não quero incorrer na falta de respeito pelos tempos (ou tampões?) do Regimento, termino com dois pedidos de esclarecimento:

1 – Porque razão o Senhor Presidente apenas se fez acompanhar à reunião com a senhora Ministra da Saúde, a propósito dos problemas no Serviço de Oncologia, dos presidentes das câmaras de Oliveira de Frades e Vouzela? Algum impedimento de agenda dos outros presidentes?

2 – A Ranstad sediada no Vissaium XXI, que classifica de empresa de “base científica e tecnológica”, será a mesma que todos conhecemos como alugadora e fornecedora de mão-de-obra barata?

Termino com um sentimento de satisfação pelo anúncio do projecto de obras para o Bairro Municipal. Arranjar portas e janelas em 8 casas, afinal era mesmo uma minudência e inutilidade, face às necessidades e exigências de uma intervenção global no Bairro, regeneradora de todo o edificado. O que nos vale é que as propostas e negações ficam em acta.

Viseu, 27/09/2019

A Eleita da CDU na Assembleia Municipal de Viseu

Filomena Pires   

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Categoria: Comissão Distrital da CDU

Publicado em 22 agosto 2019

Está a decorrer a Feira de São Mateus ex-libris da cidade de Viseu. O executivo da Câmara faz deste evento e do turismo um dos seus cavalos de batalha. Basta ler o «Visit Viseu» no site da autarquia para percebermos que é só maravilhas e tudo em grande.

E no entanto, ali mesmo ao lado da Feira, no Funicular, temos a situação que as imagens documentam:

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