No período de Antes da Ordem do Dia, Filomena Pires apresentou uma Saudação ao dia 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, que foi aprovada por unanimidade e uma recomendação à Câmara Municipal, para que continue a rejeitar a transferência de competências pelo Governo, na área da Educação.
Sobre a Informação do Presidente, a eleita da CDU, disse entre outras coisas que falta uma estratégia municipal integrada de construção de novas estruturas, que dotem o concelho de capacidade de resposta às necessidades de desenvolvimento desportivo e à promoção de eventos nacionais a partir de dinâmicas locais próprias. Viseu necessita há muito de um Centro Municipal de Desportos que acolha as mais variadas modalidades desportivas, que reúna condições para a realização em espaço coberto das diferentes modalidades de atletismo e que integre a imprescindível e permanentemente adiada construção de uma Piscina Olímpica, para uso público e treino e competição dos nadadores federados.
Sobre o pedido de autorização para a contratação de um empréstimo no valor de 8,5 milhões de euros, pela Câmara Municipal de Viseu, a CDU votou contra, pela nebulosidade que envolve os pressupostos invocados para o empréstimos e pela mudança qualitativa e substancial no cenário financeiro do município com um saldo negativo de 4 milhões de euros.
Sobre o Regulamento do Cemitério Municipal, a CDU pediu esclarecimentos sobre o conceito do Artigo 83º, alínea f), quando diz que é proibido “Realizar manifestações de carácter político”, no Cemitério. Por exemplo, as romagens republicanas aos cemitérios no 5 de Outubro, são uma “manifestação de carácter político”? Um caixão coberto com uma bandeira, que pode ser a do PCP, por vontade do defunto e consentimento da família, pode ser considerada uma “manifestação de carácter político”? Questionou sem obter resposta.
Em anexo as intervenções da eleita da CDU, Filomena Pires, produzidas na Assembleia Municipal de Viseu, que hoje se realizou.
SAUDAÇÃO: Dia Internacional da Mulher
Ponto 1 – Informação do Presidente (28 de Fevereiro)
Ponto 2 – Pedido de Empréstimo
Ponto 3 – Regulamento do Cemitério Municipal
Viseu, 28 de Fevereiro de 20202
O Gabinete de Imprensa da CDU do Concelho de Viseu
