No dia 8 de março assinala-se o Dia Internacional da Mulher, comemoração que representa uma justa homenagem à luta pela igualdade e que mobiliza as mulheres para lutar por melhores condições de vida e de trabalho, pelos seus direitos próprios, contra todas as formas de opressão e exploração.

Respeitar os direitos das mulheres, fazer valer a igualdade, acabar com a discriminação e a desigualdade entre mulheres e homens, em todas as áreas, são condições de qualquer sociedade esclarecida e democrática.

O caminho de emancipação para as mulheres portuguesas que a Revolução de Abril trilhou, trouxe a efetivação de muitos direitos na lei que continuam por se concretizar na vida de todos os dias. Persistem as situações discriminatórias sobre as mulheres, ao nível do emprego, da educação, das reformas e pensões, da saúde, da participação social, da fruição cultural, aprofunda-se a violência contra as mulheres.

É necessária uma verdadeira política de igualdade, inseparável da justiça social. Ao efetivar os direitos das mulheres, na lei e na vida, transforma-se a sua condição social e garante-se a sua participação em igualdade, valorizando as suas competências e saberes no plano profissional, social, político, cultural e desportivo. Ganham as mulheres e ganha a sociedade portuguesa.

O Grupo Municipal da CDU propõe que a Assembleia Municipal de Viseu na sua Sessão Ordinária do dia 28 de fevereiro de 2020 delibere:

1. 1. Saudar o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, como uma jornada de comemoração, mas também de homenagem à luta pelos direitos das mulheres, em Portugal e no mundo;

   2. Saudar todas as mulheres que, neste dia, mas também em todos os outros, lutam por uma verdadeira política de igualdade, para as mulheres de todas as gerações;

   3. Saudar a participação das mulheres do nosso distrito na Manifestação Nacional de Mulheres, convocada para o próximo dia 8 de março, na afirmação das mulheres como força social, na promoção de valores como o respeito, igualdade e solidariedade;

   4. Remeter a presente Saudação para a Comissão Parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias, Movimento Democrático de Mulheres, Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.

Viseu, 28 de Fevereiro de 2020

A Eleita da CDU na Assembleia Municipal de Viseu

Filomena Pires

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