Traz o executivo Municipal à Assembleia um novo pedido de empréstimo. Logo agora, quando todos pensávamos que a tão badalada e enaltecida “boa saúde financeira do município”, zelosamente preservada nos últimos 4 anos, era bastante para fazer face às exigências de investimento próprio nas obras comparticipadas por fundos comunitários e outras, como nos foi afiançado.
Ao que parece, a “boa saúde financeira do município” tem sofrido ultimamente alguns achaques. Se analisarmos os documentos que nos foram distribuídos perceberemos porquê. A Câmara tem neste momento um saldo positivo de 14 milhões de euros. Logo, para manter no final do ano o saldo mítico dos 22,5 milhões de euros herdados, é necessário contrair um empréstimo no valor em falta. Quando for discutida a conta de gerência já ninguém se lembra do empréstimo e a cantilena da “boa saúde financeira” pode voltar a ser utilizada.
Só que há uma mudança qualitativa e substancial no cenário financeiro do município. Se neste momento a Câmara de Viseu tivesse de saldar os empréstimos bancários e as dívidas a entidades e fornecedores, teria de dispor da quantia de 18 milhões de euros. Como dizia o outro, “é só fazer as contas”. Dezoito menos quatorze dá um saldo negativo de 4 milhões de euros.
Por princípio na CDU não temos nada contra os empréstimos. Estranhamos é que o pedido não tenha vindo antes da aprovação do Orçamento e do Plano Plurianual de Investimentos para 2020. Também não nos parece muito sincero o argumento base para o pedido de empréstimo, que reporta este ser necessário “para financiamento de diversos projectos de investimento”. Acontece que, pelo menos um desses “projetos de investimento” já está a ser executado, que é o alargamento da EN 16 entre a Rotunda junto ao Via Sacra e o limite do ICNF. É evidente que todas as obras são “estruturantes”, mas argumentar que o empréstimo é necessário para promover ”obras estruturantes”, quando o investimento mais avultado pouco ultrapassa os 800 mil euros, a almejada Rotunda do Matadouro, obra que, por sinal, a CDU tem insistentemente reclamado, é um pouco falacioso.
Neste pedido de empréstimo existe outra dúvida que gostava de ver esclarecida. Qual a razão que motivou a não consulta da Caixa Geral de Depósitos, Banco Público, para apresentar a sua proposta para o empréstimo a contrair?
Sem pôr em causa o direito inalienável da Câmara a contrair todos os empréstimos que considere necessários ao financiamento da actividade municipal, votarei contra este pedido pela nebulosidade que envolve os seus pressupostos.
Viseu, 28 de Fevereiro de 2020
A Eleita da CDU na Assembleia Municipal de Viseu
Filomena Pires
