No período de Antes da Ordem do Dia, Fernando Campos apresentou uma recomendação à câmara sobre a «Efectiva Reabilitação do Bairro da Nossa Senhora do Castelo». Aí se recomenda que a Câmara retome de imediato o projecto que havia anunciado, entretanto abandonado sem qualquer justificação, de construção de um novo Bairro para realojamento dos moradores do Bairro de Nossa Senhora do Castelo. Enquanto isso não se verificar, que a Câmara proceda a obras urgentes de manutenção nas casas do bairro, contactando antecipadamente todos os moradores e visitando as habitações, no sentido de se efectuar um adequado levantamento das necessidades prementes.
Foi também apresentada uma moção «Pela Suspensão da Municipalização da Educação no Concelho de Mangualde».
Sobre a Informação do Presidente, que não cumpre com a lei nº 75/2013, o eleito da CDU, afirmou que já se efectuaram onze sessões da Assembleia Municipal e o executivo da Câmara teve o desplante de não responder a nenhum dos requerimentos colocados pela CDU. Nem um só que fosse. Foi mais uma entregue a lista com 8 páginas, actualizada, de todas as questões que as populações fizeram chegar à CDU e ali colocadas.
No Ponto 2, Contrato de Delegação de Competências e Protocolos de Colaboração com as Juntas de Freguesia a CDU votou a favor, não sem antes criticado o facto de num orçamento de despesa de cerca de 27,5 milhões de euros apenas serem destinados às Juntas de Freguesia 648 mil euros ou seja, 2,3%. É caso para dizer que a verdadeira descentralização de competências fica por fazer. É manifestamente pouco. Nas autarquias de maioria CDU a verba atribuída é, em percentagem, várias vezes superior, disse Fernando Campos.
Ponto 6, Atribuição da Medalha de Ouro da Cidade de Mangualde a João Azevedo o eleito da CDU sublinhou que a informação sobre a proposta de atribuição da referida medalha que o galardão é para ser atribuído a personalidades que se tenham notabilizado no domínio da ciência, das artes, do desporto, ou da cultura e das actividades de índole profissional. E questionou por qual destas actividades desenvolvidas pelo agora galardoado é atribuída a Medalha? Face à falta de fundamentação a CDU votou contra.
Em anexo as intervenções do eleito da CDU, Fernando Campos, produzidas na Assembleia Municipal de Mangualde, realizada a 27 de Fevereiro.
Recomendação: Pela Efetiva Reabilitação do Bairro da Nossa Senhora do Castelo
Moção: Pela Suspensão da Municipalização da Educação no Concelho de Mangualde
Ponto 1 - Informação escrita sobre a actividade do município (27 de Fevereiro)
Ponto 6: Atribuição da Medalha de Ouro
Mangualde, 4 de Março de 2020
O Gabinete de Imprensa da CDU Concelho de Mangualde
