Cumprindo mais uma maratona de 24 pontos da Ordem de Trabalhos, terminou a Assembleia Municipal de Viseu, onde a Eleita da CDU, Filomena Pires, levou à discussão uma Moção Contra o encerramento dos Balcões da Caixa Geral de Depósitos (que foi aprovada por maioria), na Rua Formosa e em Abraveses, propôs ao Executivo Camarário que encete medidas no sentido da criação da Escola de Música, Canto e Dança tradicionais ciganas, a implementar no bairro municipal que mais elementos desta etnia acolhe, o Bairro de Paradinha, propôs ainda a criação de uma Biblioteca Pública Municipal, a instalar no centro histórico da cidade de Viseu, que possa vir a adoptar o nome da poetiza Judith Teixeira, dando visibilidade a uma notável mulher natural desta cidade.
Sobre a Informação do Presidente, referiu a insistente falta de resposta aos seus Requerimentos solicitando informação à Câmara sobre as verbas transferidas para as freguesias, sobre que empresas e com que montantes foram apoiadas no âmbito do Viseu Investe, qual o conteúdo do parecer dado pelos serviços técnicos da Câmara, relativamente ao licenciamento de uma área de mais de 100 hectares de eucaliptos, em Casal de Mundão, e lembrou que não basta “comprar” eventos para trazer à cidade, é necessário que eles não prejudiquem a vida das pessoas, como aconteceu no dia 28 de Maio, com o Grande Prémio de Ciclismo JN, que bloqueou as ruas transtornando por completo a vida dos munícipes.
Um conjunto grande de pontos da ordem de trabalhos referiam-se à alteração dos Mapas de Pessoal do Município e à nomeação de 18 novos dirigentes intermédios, decorrentes dessa alteração.
Sobre os nomes em concreto a eleita da CDU não se pronunciou. Já sobre os Regulamentos que servem de base às “nomeações”, referiu o seguinte: A Lei nº 49/2012, no seu Artigo 4º, número 3, define como um dos requisitos do recrutamento, a exigência de licenciatura adequada, e do período de experiência profissional…
O Regulamento levado à Assembleia exige apenas: “Habilitações académicas ao nível da licenciatura adequada ao cargo a prover, admitindo-se, excecionalmente, a titularidade de formação ou experiência profissional necessárias e suficientes para a substituição daquela habilitação”. Será um Regulamento feito à medida dos nomeados, interrogou?
Sobre as alterações ao Mapa de Pessoal, a eleita da CDU, enfatizou o facto de continuarem a figurar no Mapa de Pessoal 213 contratos a “Termo Resolutivo Incerto” na área da Ação Educativa. O Artigo 140º do Código do Trabalho diz taxativamente que: o “Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo só pode ser celebrado para satisfação de necessidade temporária da empresa e pelo período estritamente necessário à satisfação da necessidade”. Não é o caso, referiu.
Por último, sobre a proposta de contrato para a realização da Ecopista do Vouga, referiu: “apraz-me dizer que nada tenho contra as ecopistas, as ciclovias, os percursos pedestres e demais equipamentos que ofereçam condições e motivação aos cidadãos para caminhar, pedalar ou praticar exercício físico, bem pelo contrário. O que me preocupa e me leva a intervir é a solução facilitista, que a CIM Dão Lafões, em primeiro lugar e os municípios subscritores, depois, engendraram para ocupar o espaço deixado pela antiga Linha de Caminho de Ferro do Vouga. De um Município que quer liderar a região, como é o de Viseu, esperava-se uma visão arrojada e de futuro, liderante e audaciosa, como seria a de defender a reconstrução da Linha do Vouga, pelo antigo ou por um novo traçado e não este alinhamento acrítico com visões terceiro mundistas para a região, confinadas à construção de uma Ecopista.
Criar um circuito integrado regional que englobe toda a oferta turística existente na região Dão/Lafões é decisivo para inverter os terríveis indicadores de desertificação que assolam todos estes concelhos. É necessário ter coragem para ver mais longe do que o traçado sinuoso da ecopista, sem medo de ser alvo da incompreensão momentânea do imediatismo.
A recuperação da Linha do Vouga, não seria a ligação que Viseu ambiciona à rede ferroviária nacional, mas seria um complemento inestimável para o futuro da região, como o foi o funcionamento da ligação Sernada/Viseu até 1990, vitima indefesa dos teóricos economicistas, que agora fazem juras de amor indefectível pelo interior.”
Pelas razões apontadas, a eleita da CDU votou contra esta proposta.
Como vem sendo norma, sempre que lhe faltam os argumentos políticos, o Presidente da Câmara de Viseu, Almeida Henriques, quebra o verniz e recorre ao ataque pessoal e ao insulto soez aos adversários, comportamento repudiado, até por correligionários de partido.
(Em anexo todos os documentos das intervenções e moções que a eleita da CDU, Filomena Pires, levou à Assembleia Municipal de Viseu.)
-
RECOMENDAÇÃO: Criação de uma Escola de Música, Canto e Dança Tradicional Cigana
-
RECOMENDAÇÃO: Criação de uma Biblioteca Pública no Centro Histórico de Viseu
-
Ponto 3 – Regulamento da Organização dos Serviços Municipais da CMV
-
Ponto 21 - Contrato Interadministrativo Linha Vouga Ecopista
Viseu, 20 de Junho de 2018
O Gabinete de Imprensa da CDU Concelho de Viseu
