Aproxima-se o dia vinte e quatro de junho, data em que se evoca o Dia Nacional da Pessoa Cigana, cujo objetivo é celebrar as tradições ciganas e chamar a atenção para as dificuldades e para a exclusão social que a comunidade cigana sofre.

No âmbito de políticas públicas relativas à integração das comunidades ciganas, e no seguimento da comunicação da Comissão Europeia, COM (2011) 173 de 5 de abril, intitulada “Um quadro europeu para as estratégias nacionais de integração dos ciganos até 2020”, foi aprovada, em Conselho de Ministros, a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC), na Resolução n.º 25/2013 de 27 de março, publicada em Diário da República a 17 de Abril de 2013.

A ENICC contempla cinco Eixos – Transversal, Educação, Habitação, Formação e Emprego e Saúde – sendo que o Eixo Transversal é composto pelas dimensões “Conhecimento das comunidades ciganas e acompanhamento da Estratégia”, “Discriminação”, “Educação para a Cidadania”, “História e cultura ciganas”, “Igualdade de género”, “Justiça e segurança”, “Mediação” e “Segurança social”.

Tendo em conta:

1. 1. A aposta do município na generalização do ensino da música;

   2. O trabalho até agora desenvolvido no âmbito do Viseu Educa no sentido de promover a integração das crianças de etnia cigana;

   3. O papel de excecional relevância que a divulgação da cultura tradicional cigana pode desempenhar no sentido de uma efetiva e verdadeira inclusão;

   4. O desígnio nacional e europeu de promover a integração efetiva destas comunidades.

A CDU recomenda ao Executivo Camarário que encete medidas no sentido da criação da Escola de Música, Canto e Dança tradicionais ciganas, a implementar no bairro municipal que mais elementos desta etnia acolhe, o Bairro de Paradinha.

Viseu, 22 de junho de 2018.

A Eleita da CDU na Assembleia Municipal de Viseu

Filomena Pires

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