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Categoria: Comissão Distrital da CDU

Publicado em 28 fevereiro 2019

Num programa ambicioso, o dia começou, bem cedo, na bonita cidade de Lamego, no distrito de Viseu. Frente ao Centro de Trabalho dos comunistas, na Avenida Alfredo Sousa, encontrava-se já um numeroso grupo de activistas da CDU, com dirigentes locais e nacionais do PCP e do Partido Ecologista «Os Verdes», que acompanharam João Ferreira. Dali – munidos de um documento que reclamava «Mais força à CDU» para «pôr o País a avançar e a vida dos trabalhadores e do povo a melhorar» – seguiram para um contacto com a população.

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Categoria: Comissão Distrital da CDU

Publicado em 23 fevereiro 2019

Cada um de nós tem a sua forma de contar, o seu estilo próprio de escrever e valorizar ou desvalorizar na escrita o que muito bem entende. É da condição humana. Mas, no que eu imaginava devesse ser uma “Informação do Presidente da Câmara à Assembleia Municipal”,  para uma avaliação do desempenho municipal entre assembleias, não estava este estilo omnipresente de auto-elogio, de avaliação política das medidas pelos números e recordes batidos e não pela sua bondade ou alcance social, de quantificação miudinha do número de lâmpadas de natal e participantes nos eventos, dos valores das transações financeiras no centro histórico, de anúncios inveterados de ante-projectos, projectos, intenções de projectos ou simples vislumbres de intenções, tudo para fazer crer que se faz muito, como se a quantidade, por si só, fosse sinónimo de qualidade. Já o disse aqui uma vez e repito, nem os membros desta Assembleia nem os munícipes precisam de óculos bifocais para ver e entender a realidade. Quando diz, para caracterizar a prática do Governo, que este “aposta numa política do parecer em vez do ser”, fim de citação, está a mirar-se com reflexos ampliados na sala de espelhos.

O prémio concedido ao município e por si tão apreciado de “Autarquia Familiarmente Responsável”, faz lembrar aquela piada do Raul Solnado quando contava o seu internamento num quarto particular de um hospital e dizia que para não se sentir sozinho colocaram lá mais 40 para lhe fazer companhia. Neste caso a distinção particular foi entregue a mais 70 municípios.

Sobre a troca de relva e flores por espécies arbustivas resilientes, nos separadores dos corredores rodoviários, para poupança de água, vem tudo explicado ao pormenor. Sobre o estado comatoso, de abandono, de devastação generalizada, de incúria, de desrespeito pelo pulmão da cidade e pelo espaço de fruição ambiental que é a Mata do Fontelo, nem uma palavrinha. Estranho, sendo um assunto na ordem do dia não merecer do senhor Presidente uma linha que fosse na sua exaustiva informação. Será porque o problema está resolvido ou será, pesem embora todas as explicações técnicas, placardes de propaganda, anúncios de iniciativas, que ele persiste como demonstração inequívoca de que a máquina da autarquia só está oleada para os grandes eventos de impacto mediático e falha estrondosamente na resolução de problemas práticos do dia a dia?

As centenas de cidadãos que já subscreveram a petição lançada pelo PCP, pela limpeza e rápida abertura da Mata do Fontelo ao usufruto da população, vão muito para além do universo comunista, prova da sua justeza e pertinência. A intervenção global na Mata do Fontelo reclamada reiteradamente por mim e por outros eleitos, pela sua importância e necessidade só é lembrada na campanha eleitoral ou como desígnio decorativo da primeira medida do “Viseu Primeiro 2021”,

O estado em que se encontra o Fontelo choca frontalmente com o novo conceito veiculado pela propaganda municipal, que nos quer convencer à força de o repetir, que existe no concelho e cito: “um ecossistema de qualidade de vida que tem vindo a ser promovido nos últimos 5 anos”. Fim de citação. Desapareceu o anterior conceito de “cidadãos felizes”.

Para justificar os mais de 5 milhões de euros que destina no Orçamento Municipal às actividades relacionadas com o turismo, reclama para a “inédita estratégia” de promoção turística da Câmara a duplicação do número de dormidas no concelho nos últimos 4 anos. Presunção e água benta… Não tarda está a reclamar para a sua “inédita estratégia” o boom turístico do País.  A verdade é que se lermos com desprendimento os números divulgados pelas Entidades Turísticas, verificamos, mais uma vez, que Viseu não foi o Concelho que mais cresceu na região nem no distrito. Como a própria informação mostra o número de turistas estrangeiros nestes 4 anos apenas subiu 4%, manifestamente abaixo de Lamego, Armamar, etc, que não tinham nenhuma inédita estratégia de promoção turística. Se perguntarmos aos hoteleiros do concelho todos são unanimes em reconhecer um aumento de dormidas nos últimos anos, mas muito aquém das 250 mil propaladas.

“Viseu Destino Nacional de Gastronomia”. Pensei que a presença do Município na Feira de Turismo de Madrid, tivesse como objectivo promover o “Viseu Destino de Gastronomia” para os estrangeiros. Afinal é só para os nacionais. Contudo, congratulo-me com o apoio que o Turismo Centro de Portugal dá à iniciativa. Ainda bem que fizeram as pazes!

O Orçamento Participativo não tinha verba própria consignada no Orçamento.  Talvez saia do orçamento das freguesias. Se, como se anuncia, as propostas recebidas são já de muitas dezenas e o prazo só acaba em Março, isso significa que há muito por fazer e que a esmagadora maioria das expectativas dos participantes continuarão adiadas. O levantamento do que falta nas freguesias e nas escolas deve ser naturalmente incorporado nos Orçamentos Plurianuais para ser concretizado e não sujeito a este viciado “jogo da raspadinha”. Se querem saber como se faz e como funciona um “Orçamento Participado”, vão ali à Freguesia de Real, em Penalva do Castelo.

MUV, quando pensávamos que iam arrancar as obras do Centro de Operações de Mobilidade de Viseu, eis que nos anunciam que ainda só foi aprovado o ante-projecto e que o prazo para as obras é de 24 meses. Deve ser como aquele “projecto” do Mercado Municipal que foi profusamente distribuído aos comerciantes em vésperas de eleições autárquicas e que previa a finalização do projecto em finais de 2017 e a conclusão das obras até 2019. Bem desesperam com a falta de condições e de clientes os estóicos comerciantes daquela nave fantasmagórica, para a qual já foram anunciados mil destinos sem nunca se ter visto um único projecto. Ficamos também a saber que foi concessionado o estacionamento na cidade e que vão ser construídos mais 3 parques. Aguardemos pelas obras… Só não nos é dito que empresa ganhou o concurso.

Mudou a gestão das piscinas municipais dos SMAS para o pelouro do Desporto e foram alargados os horários. Nada a dizer. Só que o problema da sobrelotação da Piscina Municipal não fica resolvido. Reitero a proposta já formalmente por mim feita nesta Assembleia, da necessidade de construção de uma Piscina Municipal Olímpica, que responda às exigências de treino dos atletas de competição e liberte a actual piscina para a actividade lúdica.

Quero congratular-me com a inauguração das novas salas da Biblioteca Municipal, com horários alargados e formular de novo a proposta da necessidade e importância da construção de uma biblioteca no Centro Histórico. Não faltam locais ideais para o efeito.

Ainda na área da cultura, nos 20 anos do Teatro Viriato, que saúdo, apraz-me registar o público reconhecimento municipal pelo excelente trabalho realizado pelas sucessivas equipas que têm liderado os projectos deste equipamento cultural de excelência, embora a assunção desse reconhecimento me pareça mais uma espécie de “mea culpa” serôdio.

Investimento de 5 milhões de euros no Vissaium XXI, para incubadora de empresas de base científica e tecnológica (de que é exemplo a RANSTAD, especialista na intermediação de mão de obra barata). A questão não está só no investimento, que é demasiado avultado, mas no facto de ser aplicado num edifício que não é municipal, cujo contrato nós, pelo menos eu, não conhecemos, quando há instalações como os antigos armazéns da PT, contíguos à União de Sátão, junto ao Parque da Aguieira, que continuam devolutas e a degradar-se, tendo excelentes condições para albergar a incubadora.

Em todo este investimento há também  relações que eu gostava de compreender melhor, nomeadamente o facto da Câmara pagar a renda à Altice nessas instalações e depois a Altice aparecer a patrocinar eventos da Viseu Marca. É legítimo questionar se a Altice precisa mesmo que lhe paguem a renda? Vem a propósito perguntar, igualmente, se a Câmara também vai pagar a renda do Contact Center da CUF, a instalar em Viseu ou quais são as contrapartidas negociadas para a CUF ter optado por Viseu?

Por fim as vias de comunicação, para constar que caiu o IC 31 das prioridades municipais e que há uma espécie de disco riscado em relação à opção pelo investimento na Linha da Beira Alta em detrimento da Alta velocidade. Também registamos que o município, agora mudou de opinião e só aceita ficar com estradas novinhas em folha. Mas o mais insólito e prosaico é a declaração da Câmara sobre as portagens. Atentemos na escrita, e cito: “Discriminação positiva seria não aumentar as portagens nas antigas scut. No caso da A25 acresce o facto de sofrer, em 2019, o maior agravamento para as classes 1 e 4 na ordem dos 25 cêntimos. Isto quando não existe alternativa rodoviária válida para quem vive e trabalha nesta região”, fim de citação. Então não era o Senhor Presidente, Secretário de Estado da Economia quando foram introduzidas as portagens nas ex-SCUt, nomeadamente na A24 e na A25? Então o problema é o aumento de 25 cêntimos ou a existência de portagens? É que o seu Partido ainda a semana passada votou ao lado do PS para derrotar a proposta do PCP de abolição das portagens nas ex-SCUT. Então em 2011, quando foram introduzidas à má fila as portagens, existiam “alternativas rodoviárias válidas para quem vive e trabalha na região?" Irra, que a hipocrisia também tem limites.

Viseu, 22 de fevereiro de 2019

A Eleita da CDU na Assembleia Municipal de Viseu

Filomena Pires

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Categoria: Comissão Distrital da CDU

Publicado em 23 fevereiro 2019

Em anexo a intervenção da eleita da CDU, Filomena Pires, sobre a Informação do Presidente  e duas recomendações da CDU à Câmara, levadas à reunião da Assembleia Municipal de Viseu hoje realizada, referentes à necessidade de retirada urgente da cobertura de amianto das instalações municipais de Repeses, que está a pôr em risco a saúde dos mais de 100 trabalhadores que naquele local exercem a sua actividade e outra Pela Efetiva Igualdade na vida das Mulheres, na aproximação à evocação do Dia internacional da Mulher, o dia 8 de março, que renova o compromisso de promover a igualdade entre Mulheres e Homens na vida e não apenas na lei.

• Ponto 1 – Informação do Presidente da Câmara

• RECOMENDAÇÃO - Retirar a Cobertura de Amianto das Instalações Municipais de Repeses

• RECOMENDAÇÃO - Pela Efetiva Igualdade na vida das Mulheres

Viseu, 22 de fevereiro de 2019

O Gabinete de Imprensa da CDU Distrito de Viseu

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Categoria: Comissão Distrital da CDU

Publicado em 23 fevereiro 2019

A Câmara Municipal de Viseu possui em Repeses, junto às instalações da Citroen e de um ginásio, um edifício e um estaleiro que servem de base operacional a mais de 100 trabalhadores, sendo que uma parte considerável deles exerce a sua actividade diária nesse local, nas várias oficinas e serviços.

Este equipamento municipal foi construído vai para 40 anos e apresenta sinais evidentes de degradação, não respondendo já aos padrões exigíveis de funcionalidade e comodidade de que os trabalhadores de uma autarquia que aposta nas cidades inteligentes, são merecedores.

Contudo, o principal e mais grave problema que o edifício evidencia, não são as instalações obsoletas e em muitos aspectos desadequadas, mas os seus 10 mil metros quadrados de área coberta por amianto, em evidente estado de decomposição, que constitui uma negligenciada ameaça à saúde dos trabalhadores que ali prestam serviço, bem como aos que laboram nos edifícios contíguos.

Acresce a este estado de perigosidade, o facto de muitos trabalhadores confecionarem e consumirem as suas refeições naquele edifício, ficando por essa razão, mais expostos aos efeitos nefastos para a sua saúde, emanados do velho e imenso telhado de amianto.

A Assembleia Municipal de Viseu tratou já por diversas vezes da presença deste material cancerígeno em algumas escolas do concelho que mereceram a intervenção do executivo.

Colocando como preocupação imediata a salvaguarda da saúde dos trabalhadores que utilizam as instalações, é agora tempo de olhar para dentro e tomar as medidas que a gravidade da situação requer.

1 - Com esse objectivo, recomenda-se à Câmara Municipal de Viseu que proceda à remoção urgente da totalidade das telhas de amianto que cobrem as instalações municipais de Repeses;

2 – Que posteriormente sejam efectuadas medições técnicas para garantir que as instalações ficam completamente libertas dos efeitos do amianto;

3 – Que até à remoção e limpeza total das instalações de Repeses se transfiram os trabalhadores para instalações protegidas dos efeitos do amianto, preservando assim o ecossistema de qualidade de vida dos trabalhadores municipais.

Viseu, 22 de fevereiro de 2019

A Eleita da CDU na Assembleia Municipal de Viseu

Filomena Pires