Comissão Distrital da CDU
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Sessão de 20 de Junho de 2017
Ponto 2 – Associações – Associação de Municípios do Planalto Beirão – Recolha de transporte de resíduos sólidos urbanos indiferenciados – Contrato Interadministrativo de delegação de competências
A primeira questão que devemos apontar a este documento é sobre a sua legalidade. Este documento é ilegal e todas as deliberações que se tomarem sobre o mesmo serão nulas.
Não deveria ser um membro da Assembleia a dizê-lo, mas sim a própria Mesa da Assembleia, e eis a segunda questão.
A Mesa da Assembleia tão zelosa quando pedimos para inscrever um ponto na Ordem do Dia, demorou meses para o analisar, apesar de ser incompetente para isso.
E agora, que é competente para analisar o que é proposto pela Câmara Municipal não viu nada. Já estamos habituados, pois já não é a primeira vez.
Então voltemos à primeira questão a ilegalidade do documento. O que temos aqui é uma delegação de competências da Câmara Municipal na Associação de Municípios do Planalto Beirão.
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Boa noite caros companheiros e amigos,
Antes de mais gostaria de saudar o Otávio Augusto da Comissão Política do PCP, José Luís Ferreira, deputado de Os Verdes na Assembleia da Republica, a comunicação social aqui presente, e saudar igualmente todos os presentes neste jantar, previsto há algum tempo que coincidiu agora com a apresentação dos candidatos à Câmara e Assembleia Municipal.
A todos muito obrigado pela vossa presença, nesta que não sendo a minha aldeia é a minha terra, a minha freguesia, o meu concelho.
É para mim e para Os Verdes uma grande honra, e ao mesmo tempo uma responsabilidade de assumir mais uma vez o primeiro lugar na lista da CDU à Câmara Municipal de Oliveira de Frades. Uma lista composta por membros do PEV do PCP e muitos independentes que sem serem destes dois partidos dão corpo a esta grande força política.
A CDU sendo obviamente um projeto coletivo de esquerda de transformação da sociedade, é um projeto feito de tanta, tanta gente de iguais entre a população. É este ser-se igual na, e entre a população que nos dá também a dimensão do conhecimento da vida concreta do povo, porque nós somos povo.
Nos Verdes e na CDU, a vida não irá começar hoje em Oliveira de Frades, apenas porque se apresentou os candidatos à Câmara e Assembleia Municipal, nem terminará no dia a seguir às eleições.
Entendemos as eleições como um ato nobre da vida democrática mas não um fim em si mesmo, nem reduzimos a intervenção dos cidadãos unicamente ao voto. Por isso nos Verdes e na CDU, tal como intervimos no passado, vamos continuar a trabalhar na procura de soluções para melhorar a qualidade de vida das pessoas do concelho indo ao encontro às suas preocupações e seus anseios.
Neste ato eleitoral, tal como em eleições anteriores relegam sempre nossa candidatura para um papel secundário. Mas esquecem-se que mesmo sem eleitos na Câmara e Assembleia Municipal qual foi a força política que mais mais trabalho desenvolveu e mais oposição fez a este executivo camarário? A resposta é clara os partidos que integram a CDU.
Nestas eleições como é habitual vamos ouvir as outras candidaturas a apelar ao dito voto útil: Votar na CDU é um voto desperdiçado, a CDU nunca vai ganhar, nunca chegam lá. A tanta utilidade do voto nestas candidaturas traduz-se muitas vezes em opções e políticas inúteis que em nada correspondem às necessidades das populações. Sabemos que o presidente da Câmara e da junta de freguesia sai da força política mais votada, mas as eleições não são somente para eleger o presidente mas também para a restante composição do executivo e as assembleias.
Tomamos o exemplo da freguesia de Pinheiro onde pela primeira vez a CDU elegeu um elemento para a assembleia de freguesia. Com apenas um elemento que não está no executivo, perante os oito do PSD/CDS, que até têm vergonha de assumirem que estão eleitos pelo PSD/CDS, a CDU foi a força política que mais trabalhou que mais intervenções fez, que mais problemas denunciou, que mais insistiu que mais, pressionou o executivo, tendo alguns desses problemas sido resolvidos. Sem a força da CDU dificilmente teria sido reposta alguma sinalização, feita a limpeza de valetas, a pavimentação de caminhos de acesso a habitações no Ral, em Paredes de Gravo, remoção de amianto e colocação de novas coberturas em tanques públicos, a reposição de água no chafariz de Quetriz, melhorias no cemitério, entre tantos outros problemas que foram resolvidos pela pressão da CDU.
Como é habitual nas outras candidaturas, e até por vezes os próprios eleitos, desapareceram durante quatro anos, contudo estão a ressurgir por vezes com roupagem nova como se a vida começasse agora em Oliveira de Frades. A população de Pinheiro já sabe como a CDU trabalha. Imaginamos como seria ter mais eleitos nas freguesias, eleitos na assembleia e Câmara Municipal? A população teria uma voz ativa representada que defenderia os seus interesses.
Este é um ato eleitoral em que as pessoas escolherão a continuidade ou a diferença. As candidaturas já apresentadas representam a continuidade, não fossem todos eleitos na Câmara e e Assembleia Municipal.
- Continuidade na desigualdade a gerir território do município - A maioria das aldeias do concelho, sobretudo as de pequena dimensão, foram esquecidas e deixadas ao abandono pelo município contribuindo também para o seu despovoamento;
- Continuidade na omissão aos problemas ambientais como seja a falta de rede de saneamento na maioria do concelho, esgotos a céu aberto em Pinheiro de Lafões e na vila Oliveira de Frades, problemas que chegaram à Assembleia da República pelo PEV;
- Continuidade na submissão aos grandes interesses como se verificou com a Barragem de Ribeiradio, em que a câmara em vez de defender as populações perante a EDP passou a ser um empreiteiro low cost, ao mesmo tempo que as pessoas de Sejães, Fornelo e Virela, viram as suas acessibilidades "afundadas" no embuste que a Câmara criou;
- Continuidade de caminhos e estradas em estado de degradação sem que perspetive a manutenção da rede viária e respetiva drenagem de águas pluviais;
- Continuidade na falta de transporte públicos, quando Oliveira de Frades até já teve comboio e transportes públicos ao fim de semana;
- Continuidade a negligenciar o património histórico e cultural – O estado de abandono das Antas Pintadas de Antelas está a comprometer de forma irreversível as pinturas;
- Continuidade na passividade na exigência da melhoria da rede de telecomunicações,
- Continuidade a tratar tão mal as árvores do espaço público seja pela poda ou pelo abate de árvores - não podemos esquecer o atentado ambiental com o corte dos plátanos em frente à Câmara Municipal,
- Continuidade no comodismo relativamente às dificuldades da população no acesso aos serviços de saúde.
Caros amigos
Desde já, estando ainda numa fase embrionária do manifesto queremos aqui deixar aqui a diferença, algumas linhas e compromissos da Coligação Democrática Unitária, para o concelho de Oliveira de Frades:
1 - Queremos marcar a diferença com uma Câmara Municipal ao serviço dos munícipes, incentivando e aprofundando a participação das pessoas ao invés de bloquear a sua participação como imoralmente hoje se verifica nas reuniões públicas da Câmara Municipal;
2- Queremos marcar a diferença uma gestão eficiente dos recursos e dinheiros públicos passando desde logo por gerir bem o seu maior recursos: o território
3 – Queremos marcar a diferença melhorando as acessibilidades e a rede viária, nomeadamente no interior das povoações, exigir mais acessibilidade em transportes públicos e a sua regularização, promover a acessibilidade para deficientes e pessoas com mobilidade reduzida e lutar pelo acesso a serviços de telecomunicações.
4- Queremos marcar a diferença lutando por melhores serviços de saúde para as populações. Hoje do centro de saúde praticamente só resta o edifício.
5- Queremos marcar a diferença disponibilizando os meios e as condições necessárias para que as pessoas, nomeadamente os mais jovens possam praticar atividades desportivas, artes e desenvolver outras atividades culturais.
6 – Queremos marcar a diferença defendendo a nossa agricultura, os pequenos agricultores e a nossa floresta incentivando o consumo local e produção local.
7- Queremos marcar a diferença zelando pela qualidade ambiental e pela defesa dos recursos hídricos;
8- Queremos marcar a diferença com mais segurança rodoviária, mais segurança ambiental, segurança de bens e pessoas, sem nunca esquecer a segurança alimentar.
Caros amigos
A força da CDU resulta do verdadeiro envolvimento junto das populações, na apresentação de soluções e alternativas para o desenvolvimento local. Com um forte apoio na mobilização de cada um e demais amigos e companheiros, é possível acreditar no projeto que a CDU tem para realizar em Oliveira de Frades, no distrito e no país.
É com coragem e determinação, que a CDU avança para as próximas eleições autárquicas, contando com a ajuda de todos que pretendam continuar a construir Abril.
Viva Oliveira de Frades!
Viva a CDU!
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A apresentação dos candidatos de Oliveira de Frades, decorreu no Sábado, dia 17 de Junho, num Jantar que se realizou no Restaurante Fadigas, em Pereiras, Pinheiro, e que contou com a participação de José Luís Ferreira, deputado na AR pelo Partido Ecologista “Os Verdes” e de Octávio Augusto, da Comissão Política do Comité Central do PCP.
Em anexo a intervenção do candidato à Câmara Municipal.
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O Gabinete de Imprensa da CDU Distrito de Viseu
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A apresentação dos candidatos de Penalva do Castelo ocorreu na Biblioteca Municipal, a que se seguiu uma acção de contacto com a população.
Em anexo as intervenções das candidatas à Câmara e à Assembleia Municipal.
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O Gabinete de Imprensa da CDU do Distrito de Viseu
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Um colectivo decidiu atribuir-me este importante papel de encabeçar a lista à Câmara Municipal. Foi com orgulho e satisfação que aceitei. E fi-lo para poder dar o meu contributo para uma luta que a CDU tem desenvolvido, quer a nível nacional, quer ao nível distrital, e naturalmente, aqui no Concelho de Penalva do Castelo.
A CDU deste concelho chega a estas eleições forte da maneira própria de estar na política dos seus membros que se caracteriza por não se servirem dos cargos para que são eleitos.
O(a)s eleito(a)s e activistas da CDU estiveram e estão na primeira linha pelo regresso do nosso concelho ao Tribunal de Mangualde, bem como o regresso das competências deste Tribunal que agora estão no Tribunal de Viseu. Na primeira linha da defesa intransigente do Centro de Saúde, contra a falta de médicos e enfermeiros. Na primeira linha da luta contra as portagens na A25 e na A24. Na primeira linha do combate pela instalação efectiva dos serviços do Julgado de Paz no nosso concelho. Na primeira linha das causas e das consequências da sistemática poluição dos rios Dão, Côja e Ludares. Na primeira linha da batalha contra a extinção do Serviço de Finanças e de freguesias.
E é com orgulho que dizemos que a população esteve ao nosso lado. Quanto às outras forças políticas do concelho - PSD, CDS e PS - a sua inércia (quando não cumplicidade) foi quase total.
Como é com orgulho que os nossos eleitos da Freguesia de Real podem apresentar um balanço de 12 anos de mandatos, sendo 8 com responsabilidade executiva, exemplar e pioneiro, que fez jus à consigna da CDU de Trabalho, Honestidade e Competência. Uma expressão que não é um mero slogan. Uma expressão que corporiza um projecto, um estilo de gestão, uma forma de exercício de poder, um conjunto de opções, orientações e prioridades que tornam a CDU uma força com presença distintiva no Poder local.
Valeu a pena a mudança! A CDU trouxe melhor vida, mais progresso e desenvolvimento, à freguesia de Real e ao concelho de Penalva do Castelo.
Oportunamente apresentaremos o nosso Programa Eleitoral. Programa Eleitoral esse que será construído em colectivo e elaborado com a participação da população deste concelho.
Mas desde já aqui queremos reafirmar as grandes linhas de força dos nossos compromissos para com os penalvenses:
- Queremos combater a desertificação criando emprego, para que a população não necessite de emigrar, criar condições para o regresso dos mais velhos, alterar a situação de pobreza do concelho.
- Queremos levar o saneamento básico, a água ao domicílio, a recolha de lixos a todas as freguesias e povoações do concelho e construir as estações de tratamento (ETARs) necessárias à despoluição das águas e à defesa do ambiente.
- Queremos mais indústrias que privilegiem as produções locais na região com respeito pelos direitos dos trabalhadores e do meio ambiente, com parques industriais com as infra-estruturas adequadas e terrenos com preços acessíveis às micro, pequenas e médias empresas.
- Queremos defender a agricultura, a floresta e os baldios como património das populações e valorizar os nossos produtos de qualidade – designadamente o vinho do Dão, o Queijo da Serra e a Maçã Bravo de Esmolfe – e dinamizar o Mercado Municipal para que se faça a comercialização desses produtos, com condições mais adequadas.
- Queremos defender o comércio tradicional e os feirantes, valorizar a indústria hoteleira e desenvolver o turismo como grande potencialidade deste concelho/região.
- Queremos melhorar as acessibilidades à vila e às povoações com transportes públicos a servir todas as pessoas (incluindo as pessoas com deficiência), com horários e trajectos adequados às necessidades de cada um e a preços acessíveis a todos.
- Queremos apoiar as escolas e jardins-de-infância da rede pública, melhorar as suas instalações e requalificar as antigas escolas do 1º ciclo do ensino básico. Devolver as antigas escolas primárias à usufruição pela população
- Queremos apoiar a chamada 3ª idade, lutando pela melhoria das respostas sociais.
- Queremos defender e melhorar os serviços públicos de saúde existentes no concelho, com mais médicos, enfermeiros e pessoal auxiliar.
- Queremos apoiar de forma equitativa e adequada o movimento associativo, as associações de bombeiros, as colectividades, o desporto e a cultura.
- Queremos melhor a vivência na vila com um verdadeiro ordenamento do trânsito e do estacionamento e a promoção de acções e iniciativas que incentivem uma mais ampla fruição dos espaços verdes do concelho.
Os trabalhadores e o povo deste concelho precisam de mais CDU nos órgãos municipais e nas freguesias para melhor resolver os problemas locais.
Todos e cada um dos que apoiam e dão o seu voto à CDU não o fazem às escuras. Conhecem as garantias de uma força que respeita a palavra dada, que presta contas, que não os abandona na luta pelas suas aspirações e direitos. Uma força que tem no percurso de trabalho e de intervenção, ao longo dos mandatos, um factor inigualável de credibilidade e seriedade.
É por tudo isto que nas próximas eleições de 1 de Outubro o reforço da CDU, das suas posições, da sua votação, do número dos seus eleitos assume uma enorme importância e significado.
Mais força à CDU significará, sem dúvida, mais capacidade de resolução dos problemas do concelho de Penalva do Castelo.
Dizemos à população do nosso concelho que pode confiar na CDU!
Porque é na CDU e no seu reforço que os penalvenses têm a oportunidade mais sólida de olhar com confiança para o futuro do seu país e das suas vidas!
Viva a CDU!
Viva Penalva do Castelo!
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