No âmbito das funções e direitos que me são conferidos enquanto membro desta Assembleia Municipal, venho junto de Vª Ex.ª solicitar a informação que passo a referir. Na qualidade de Membro desta Assembleia fui recentemente abordada por moradores do Bairro da Quinta das Lameiras, situado no limite entre as freguesias de Viseu e Rio de Loba no sentido de solicitar a minha intervenção face a uma situação que vivem com preocupação.
Terrenos situados entre as habitações e das quais distam 5 metros ou ainda menos, foram recentemente limpos tendo o proprietário procedido ao plantio de eucaliptos. Bem sabemos que, face à legislação em vigor, a autarquia não tem qualquer responsabilidade na obtenção da autorização devida ao plantio desta espécie arbórea. No entanto, face aos últimos e fatídicos acontecimentos, a preocupação dos moradores é justificada.
O que pretendemos saber é se a Câmara Municipal tem conhecimento desta situação e se tem intenção de providenciar ou já intentou alguma ação junto do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, no sentido de levar esta entidade a reavaliar o consentimento explícito ou tácito dado neste caso concreto.
Sabemos que neste terreno foram também plantados alguns carvalhos americanos mas o que vimos na deslocação que fizemos ao terreno, justifica, em nossa opinião, esta intervenção da autarquia.
Viseu, 26 de junho, de 2017
A Eleita da CDU na Assembleia Municipal de Viseu
Filomena Pires
