Intervenção no Período Antes da Ordem do Dia
Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano para 2015
Caros Membros da Mesa da Assembleia
Caros Membros da Assembleia
Já decorreu um ano sobre o início do mandato, marcado pela mudança da maioria politica nos órgãos do Município, ditada pela escolha dos penalvenses.
Quando se muda… muda-se para melhor… costuma-se dizer! Logo a responsabilidade é maior para o Partido Socialista que está agora em maioria em ambos os órgãos municipais.
Alguns dos membros desta Assembleia, aqui presentes, se lembrarão das posições, assumidas quer por nós CDU, quer pelo PS, face a algumas decisões da anterior Mesa da Assembleia Municipal… quantas vezes o PS invocou o “Toino de Santa Comba”…
Pois bem, esperava-se que neste mandato fosse diferente, e que a Mesa tivesse uma atitude de maior abertura à participação e à iniciativa dos membros da Assembleia e tornasse esta Assembleia num verdadeiro órgão deliberativo respeitando aquele que é o novo ordenamento jurídico do seu funcionamento. Como sabemos veio reforçar o papel das Assembleia Municipais, assim elas queiram ter este papel reforçado!
Mas tal não aconteceu… sucedendo-se as trapalhices… sessão após sessão… e sucessivamente denunciadas pela CDU.
Na primeira sessão foi a eleição para a CPCJ quando ainda havia membros com o mandato a decorrer… tirou-se o ponto e adiou-se para depois… e ficou-se a saber que afinal era só preciso eleger dois membros e não quatro.
Em Dezembro foi introduzido um ponto, depois da CDU ter suscitado a questão, e afinal a Câmara não tinha deliberado sobre o assunto…
Em Fevereiro foi a eleição de membros para um órgão que nem sequer existe…
Em Abril foi o ponto de Apoio às Juntas para a execução de competências que afinal não são delas, mas da Câmara, como já tinha sido esclarecido pela DGAL.
Em Junho foram os Estatutos de uma Associação de Municípios cuja legalidade foi contestada por não cumprir os requisitos da nova legislação.
Todos os assuntos indicados para a Ordem do Dia pela Câmara Municipal ou pela própria Mesa. Onde esteve a Mesa para cumprir a sua competência de “Verificar a conformidade legal e admitir as propostas da câmara municipal legalmente sujeitas à competência deliberativa da assembleia municipal” (Alínea d) do n.º 1 do art.º 29º do Anexo I da Lei n.º 75/2013). Não esteve…
E eis que chegamos a Setembro, e pela primeira vez neste mandato, um membro da Assembleia, nos termos legais e regimentais, solicita que seja incluído um ponto na Ordem do Dia, tendo em conta a competência da Assembleia Municipal para se pronunciar e deliberar sobre todos os assuntos que digam respeito às atribuições do Município (alínea j) do n.º 2 do art.º 25º do anexo I da citada Lei). Não sei se terá sido por ser um membro da Oposição, mas eis que a Mesa nem responde ao pedido, o que foi uma falta de respeito pela Assembleia (em Abril deste ano a Mesa tinha prometido passar a responder a tempo e horas), nem cumpre aquilo que lhe compete por lei “Encaminhar, em conformidade com o regimento, as iniciativas dos membros da assembleia municipal, dos grupos municipais e da câmara municipal” (alínea e) do n.º 1 do art.º 29º do Anexo I da citada Lei)!
E chegámos a Dezembro… eis que a Mesa se esqueceu do pedido para a inclusão na Ordem do Dia que tanto deu que falar na última sessão… Ao menos o senhor Presidente teve a honestidade de reconhecer que se tinha esquecido e pediu à funcionária para nos agradecer a lembrança e dizer que durante o fim de semana dava uma resposta… não chegou a resposta!!!
Foi assim que ficou marcado o primeiro ano do mandato desta Assembleia Municipal!!!
No discurso de início de mandato o senhor Presidente elogiou largamente o seu antecessor, o Dr. Menezes… desejo que lhe siga o exemplo e corrija a tempo a actuação da mesa e torne esta Assembleia Municipal um verdadeiro órgão deliberativo e autónomo e não uma mera chancelaria da Câmara Municipal!
Da parte da CDU mantemos o compromisso que assumimos com a população, mas também a resposta que demos ao pedido de colaboração feito por um membro dessa Mesa na tomada de posse… Sempre disponível para ajudar e contribuir para o enobrecimento deste órgão e do Município e também para o desenvolvimento do nosso concelho!
Com certeza que o PS, com maioria neste órgão, quererá também uma Assembleia Municipal diferente!
Penalva do Castelo merece uma Assembleia Municipal que marque a diferença!
Penalva do Castelo, 12/12/2014
O Eleito da CDU
Pedro Pina Nóbrega
