Caro Presidente e Vereação da Câmara Municipal
Confessamos que foi com alguma desilusão que vimos o relatório destes documentos… Passou um ano sobre o início do mandato, que reconhecemos que não tenha sido fácil, mas esperávamos agora um relatório que demonstrasse aquilo que o Partido Socialista prometeu em Campanha eleitoral:
- Identificação de gorduras e custos supérfluos
- Identificação das carências e necessidades do nosso concelho, para definir prioridades
- Proceder ao levantamento das necessidades estruturais
- Plano Estratégico de Dinamização Cultural e Desportiva
- Aposta em 3 Eixos prioritário Agricultura, Turismo e Indústria
Ao lermos o Relatório ou os documentos não descortinamos qualquer um destes pontos, e sobre os Eixos prioritários nem uma palavra sobre Agricultura ou sobre o Turismo e quanto a Indústria… esperemos pela Área de Acolhimento Empresarial Esmolfe-Sezures!
Gostaríamos de ver hoje aqui explanados e priorizadas algumas das promessas eleitorais, que estamos certos, contribuiriam para o desenvolvimento do nosso concelho, basta reler o Jornal de Campanha do PS para lá encontrar muitas.
Seria útil a Câmara Municipal fazer uma síntese de quais são os projectos que avançam com Financiamento Comunitário e quais são aqueles que independentemente do financiamento irão avançar nos próximos quatro anos, o período temporal do PPI.
Para quando a introdução de actividades relevante prometidas como o Boletim Municipal, a Agenda Cultural, a aposta nas novas tecnologias, o Cartão Sénior, o Gabinete para a qualidade dos serviços municipais, a promoção da cultural, desporto e associativismo rompendo com as práticas do passado, melhoria dos Jogos Desportivos, Casa das Tradições, Percursos Pedestres, Ciclovias e circuitos de manutenção, etc…
Diz o ditado que Roma e Pavia não de fizeram num dia… Não queremos que tudo seja feito num ano… mas um ano é tempo suficiente para diagnosticar e planear!!!
Uma questão que gostaria que me respondesse era o porquê de este ano não ter reunido previamente com as Juntas de Freguesia, como era costume. De facto teria sido útil para que em conjunto não só pudessem os presidentes de junta colocar as prioridades da sua freguesia, mas também e principalmente, em conjunto fossem discutidas as prioridades para o concelho, aquilo que a Câmara Municipal executaria directamente, o que gostaria de delegar nas Juntas, etc…
Assim, como teria sido útil ouvir a Oposição, aliás como determina o Estatuto do Direito de Oposição.
Como referimos no início desta sessão, quando se muda… muda-se para melhor…
Por fim duas questões legais:
Uma, nas normas de execução do Orçamento, no art.º 21º, refere que os fundos de maneio são autorizados pelo Presidente da Câmara. O POCAL estabelece que os fundos de maneio são constituídos por decisão do órgão executivo, ou seja da Câmara Municipal.
A Segunda, o pedido para a assunção de compromissos plurianuais. Este ano temos a documentação, mas não temos o ponto agendado para deliberação.
Senhor Presidente, faça lá o pedido à Mesa para pedir à Assembleia a inclusão do ponto, com carácter de urgência, para deliberação!!
Penalva do Castelo, 12/12/2014
O Eleito da CDU
Pedro Pina Nóbrega
