O clima de chantagem psicológica exercido sobre os trabalhadores para o auto-despedimento e o ataque descarado contra o direito ao salário por inteiro desencadeado pela Administração do Centro de Produção de Mangualde da PSA/Peugeot-Citroen, merecem a mais viva condenação do PCP.
Só uma empresa com as “costas quentes” do governo pode fazer avançar com um processo ilegal de Lay Off, retirando aos trabalhadores o salário dos dias de paragem, que pode ir até um terço do salário e com privação de descontos para a segurança social, quando tinha outras opções, sem prejuízo para a empresa nem para os trabalhadores.
Porque não quis a Administração da PSA meter os trabalhadores em Formação, valorizando as suas competências profissionais, capacitando-os para um mais qualificado desempenho nas suas tarefas na área da produção, assegurando-lhes, desse modo, o salário por inteiro? Para ter as mãos livres e esperar pelas últimas eleições, em Outubro (será mera coincidência ser nesse mês que termina o Lay Off?), para então fazer aquilo que tem projectado, mas que, feito agora prejudicaria os objectivos eleitorais dos seus amigos do Governo. Isto é, em Outubro, vai forçar os despedimentos ditos de “rescisões amigáveis”, e reclamar o despedimento colectivo da parte considerada excedente dos trabalhadores.
O governo tem de ser responsabilizado neste processo. Não pode lavar as mãos, como Pilatos, nem comportar-se com subserviência perante esta multinacional. É que a PSA-Peugeot-Citroen assumiu compromissos com o governo português, nomeadamente através da célebre “Resolução do Conselho de Ministros nº 34/2007”, em que o estado português entregou ao Centro de Produção de Mangualde da PSA 8,6 milhões de euros para criação de mais 80 postos de trabalho, com o compromisso de laboração até 2013.
Aos trabalhadores cabe um papel decisivo neste processo. Da sua unidade e organização em torno da Comissão de Trabalhadores e da Comissão Sindical depende a defesa dos seus postos de trabalho e dos seus direitos adquiridos. Lutando-se nem sempre se ganha, não se lutando perde-se sempre.
O PCP, pela sua parte, tudo está a fazer para levar o Governo português e a Comissão Europeia a adoptarem medidas que mantenham a funcionar o Centro de Produção de Mangualde da PSA, com salvaguarda dos postos de trabalho e dos direitos dos trabalhadores. Assim, a nossa Deputada no Parlamento Europeu, Ilda Figueiredo, dirigiu ao Comissário Europeu da Indústria e ao dos Assuntos Sociais perguntas sobre as medidas que estão a ser adoptadas para salvar este importante Centro de Produção em Portugal. Foi através das perguntas de Ilda Figueiredo que soubemos dos milhões de euros que a União Europeia tem injectado na empresa. Na Assembleia da República, o PCP apresentou um Projecto de Lei sobre a Lay Off, onde, se propunha que os trabalhadores sujeitos ao lay off nunca sofressem cortes nos seus salários e as empresas fossem obrigadas a apresentar um Plano de Recuperação das Empresas antes do recurso à suspensão do trabalho. O Grupo Parlamentar do PS chumbou este Projecto Lei, sem que tivesse apresentado qualquer alternativa. Por outro lado, o Deputado do PCP Miguel Tiago, dirigiu ao Ministro da Economia e ao Ministro de Trabalho, um Requerimento exigindo a intervenção da ACT e medidas concretas para salvaguarda dos postos de trabalho e dos salários no Centro de Produção de Mangualde.
Declarações: 91 9930018 (João Abreu)
Mangualde, 29/04/09
A Célula do PCP na PSA/Peugeot-Citroen
