A pretexto da crise do capitalismo, governo e patronato procuram chantagear os trabalhadores impondo-lhe condições que levem à perda de direitos adquiridos com anos e anos de luta, incluindo o direito ao emprego efectivo, ao salário justo e à protecção social no desemprego e na doença.
No Centro de Produção de Mangualde da PSA/Peugeot-Citroen a situação não é diferente. A Administração, com as costas quentes do governo PS, quer impor aos trabalhadores da unidade de Mangualde o que os trabalhadores das unidades de Vigo e de França rejeitaram pela luta: o banco de horas, a perda efectiva de massa salarial, as rescisões de contrato.
Dando cumprimento a essa estratégia, a Administração está a despedir os trabalhadores em fim de contrato a prazo e os precários das empresas de aluguer de mão de obra. Mas a pressão para “venderem” o posto de trabalho através da rescisão por mútuo acordo, não pára de ser exercida também sobre os trabalhadores efectivos que ainda estão longe da reforma, num claro objectivo de se verem livres de trabalhadores com salários mais elevados e com direitos, para os substituírem a seguir por trabalhadores precários e com salários mais reduzidos.
É nesta linha, e com a cobertura de uma pseudo-“Comissão de Trabalhadores” ao seu serviço, que a Administração da PSA/Mangualde, tenta impor ilegalmente o “banco de horas”, contra toda a legislação em vigor no país e em desalinho, inclusive, com a prática de outras empresas da indústria automóvel, como a CACIA-Renault e a AutoEuropa.
É igualmente sintomático que, em vésperas da eleição de uma nova Comissão de Trabalhadores, a Administração através dos seus lacaios, ou os lacaios através da Administração, numa clara manobra intimidatória, à boa maneira fascista, tenham vindo agitar o papão do anti-comunismo, só porque a lista candidata é composta maioritariamente por delegados e activistas sindicais.
De que tem medo a Administração? É de que a nova Comissão cumpra honestamente o seu papel defendendo com coragem, como lhe compete e é seu dever, os direitos dos trabalhadores, não aceitando servir de “capacho” como até aqui? Ou que a nova Comissão traga ao conhecimento dos trabalhadores o valor imoral dos prémios e mordomias que a Administração atribui a si própria e aos seus directos colaboradores, enquanto vai reduzindo os prémios e os salários aos operários? Ou que levante de uma vez por todas o “mistério” sobre os Seguros de Vida, ou de Complemento de Reforma, feitos na seguradora AXXA, para onde são canalizados prémios e outras remunerações devidos aos trabalhadores, que a Empresa apresenta como “custos de exercício” para não pagar impostos, mas dos quais ainda nenhum trabalhador foi beneficiário?
O Centro de Produção de Mangualde da PSA/Peugeot-Citroen recebeu do governo português para além de benefícios fiscais em sede de IRC, 8,6 milhões de euros (Resolução do Conselho de Ministros nº 34/2007) para criar mais 80 postos de trabalho acima dos 1.226 que tinha e manter a laboração até 2013. Ao longo dos anos esta unidade fabril tem recebido igualmente largos milhões de euros da União Europeia para se modernizar, dar formação aos trabalhadores e garantir a laboração. A PSA/Peugeot-Citroen tem compromissos com o Estado Português e a UE, que está obrigada a respeitar. Por isso, os trabalhadores não devem aceitar que, invocando a “crise”, a Administração queira destruir direitos conquistados e consignados nas leis laborais, nomeadamente obrigar os trabalhadores a cumprir aos sábados, domingos e feriados as horas para compensar os dias não incluídos nas férias, com a paragem que se vai efectuar até 5 de Janeiro.
O Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República vai de imediato apresentar um Requerimento ao Ministro da Economia, questionando-o sobre este procedimento ilegal da Administração da PSA/Mangualde.
O PCP apela aos trabalhadores da PSA/Peugeot-Citroen para que se mantenham unidos em torno dos seus legítimos representantes e que compreendam que os postos de trabalho só serão defendidos se souberem defender os direitos e a sua dignidade. Podem contar sempre com o apoio do PCP.
