Ilegal, porque começou a ser
aplicado antes da entrada em vigor do famigerado Código do Trabalho do PS e
porque não está previsto no contrato colectivo de trabalho aplicável a este
sector.
É caso para dizer, que esta administração, no que toca à exploração dos trabalhadores, segue o principio de: “tudo prá “bolsa” da PSA”. E que, no capítulo do pagamento do trabalho suplementar, nocturno ou prestado em dias de descanso segue o principio contrário: “nada pró bolso dos trabalhadores”.
É escandaloso o que os “negreiros” do século XXI estão a fazer aos trabalhadores do C.P de Mangualde, transformados por vontade da administração, em “escravos” devedores crónicos da “bolsa de horas”.
O trabalho ao Sábado, sem o pagamento suplementar, é por si só ilegal. Esta imposição do trabalho ao Sábado, até às 23 ou 24 horas, é um acto de terrorismo social a que o Governo e a ACT não podem fechar os olhos, sob pena de serem coniventes neste roubo descarado de direitos. Aos trabalhadores da PSA-Mangualde cabe reagir com firmeza e organização a esta brutal ofensiva e dizer não, pela luta, aos desígnios colonizadores dos Filipes e dos Migueis de Vasconcelos do C.P. de Mangualde.
A questão é simples: hoje a administração impõe o trabalho ao Sábado, amanhã será aos Domingos, depois aos feriados e dias santos e por aí fora, até conseguirem a completa desregularização dos horários e a disponibilidade permanente dos trabalhadores, sem que tenham de lhes pagar 1 só cêntimo a mais. Como confessou um dos patrões da indústria automóvel cavalgando a “crise”: ”agora é trabalhar mais e pagar menos”.
Quantos milhões de euros tem arrecadado a PSA e quanto têm perdido os trabalhadores nos seus salários mensais, com esta aplicação vergonhosa da Layoff e da “bolsa de horas”? Basta cada um olhar para a sua declaração de rendimentos de IRS, relativa a 2009, para perceber que foram centenas e nalguns casos milhares de euros.
Mas, como prémio a estes desmandos sociais da administração do C.P. de Mangualde da PSA, o Governo português vai disponibilizar-lhe mais 21 milhões de euros, aparentemente para a produção do novo modelo, quando ela ainda não cumpriu o acordo firmado em 2007, quando recebeu 8,6 milhões de euros para manter 1.400 postos de trabalho até 2013. Para banqueiros e grandes grupos económicos há sempre dinheiro. Para aumentar ou prolongar o subsídio de desemprego aos trabalhadores, isso é que não.
O Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República, para obrigar o Ministério da Economia a dar explicações sobre o destino destes novos apoios financeiros e a Ministra do Trabalho e da Segurança Social a intervir para travar esta escalada de ilegalidades cometidas no Centro de Produção de Mangualde, apresentou ontem na Mesa da Assembleia, dois Requerimentos com essas exigências.
Esta administração não quer trabalhadores competentes, a trabalhar com gosto porque devidamente remunerados. Quer máquinas submissas e sem vontade. Não aceitem que vos arranquem a dignidade e a camisa. Lutar é agora. Vencer a arbitrariedade e o despotismo está nas vossas mãos. Podem contar sempre com o PCP para ajudar a defender os vossos direitos.
Mangualde, 5/02/2010
A Célula do PCP da PSA-Peugeot/Citroen
