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Está em distribuição no Concelho de Mangualde, o “Boletim” de Fevereiro/2020 da Comissão Concelhia do PCP. O “Boletim”, pretende ser um documento de “prestação de contas do trabalho da CDU na Assembleia Municipal de Mangualde”. Neste documento, com uma tiragem média de dois mil exemplares, está reflectida a intervenção do PCP na Assembleia Municipal de Mangualde e outros assuntos que interessam as populações.

Versão escrita

“BOLETIM” de Nº 1/2020 - FEVEREIRO DA COMISSÃO CONCELHIA DE MANGUALDE DO PCP

 

Contra Portagens na A25/A24/A23

A Moção aprovada por Unanimidade na A. M. de 20 de Dezembro

 Na última Assembleia Municipal de 2019 realizada em 20 de Dezembro o eleito da CDU, Fernando Campos, apresentou a seguinte moção:

“A construção das autoestradas A25, A24 e A23, sem custos para o utilizador, veio contribuir substantivamente para quebrar um ciclo de desvitalização económica e social. Estas autoestadas, colmatando problemas da rede viária que há décadas se verificavam, permitiram a localização de novas empresas, reduziram custos da interioridade, encurtaram a distância entre o norte e o sul, aproximaram as localidades do interior entre si e do litoral e contribuíram para estruturar o território e melhorar a coesão económica e social do país.

A não aplicação de portagens nas chamadas SCUT foi sempre justificada com a necessidade de compensar as regiões do interior do país com medidas de discriminação positiva, tendo em conta as manifestas assimetrias regionais existentes.

A A25, a A24 e a A23, com mais de 200 quilómetros de extensão no distrito, não têm uma real alternativa na rede rodoviária nacional, o que faz com que a introdução de portagens nestas vias tenha representado uma dupla discriminação das regiões do interior.   

O PCP, desde a primeira hora, esteve e está na linha da frente da defesa do fim das portagens nas ex SCUT e defende que estas vias, por serem fundamentais para o desenvolvimento regional, por não terem alternativa viável e por imperativo de justiça não devem ser portajadas.

Assim, propomos que a Assembleia Municipal de Mangualde, reunida em sessão ordinária no dia 20 de Dezembro de 2019, delibere:

- Apoiar a proposta de abolição imediata das portagens nas ex-SCUT agora designadas A25, A24 e A23.

Esta Moção, aprovada por unanimidade, vai ser enviada para os grupos Parlamentares na Assembleia da República, para o Senhor Primeiro Ministro, para o Senhor Presidente da Assembleia da República, para as assembleias municipais e municípios servidos por estas três infraestruturas rodoviárias e para a comunicação social."

 

«CDU é na Assembleia Municipal a Voz dos Mangualdenses Esquecidos pela Câmara»

Mesquitela - Foi o eleito da CDU que levou à A.M. a luta da população da Mesquitela contra a ilegal localização de um aviário naquela localidade;

Bairro do Relógio Velho - Foi a CDU que, interpretando as reivindicações expressas em abaixo-assinado dos habitantes do Bairro do Relógio Velho, questionou a Câmara sobre a absoluta necessidade de uma intervenção requalificadora neste “coração da vila”. Valeu a pena. Sabe-se agora que já existe um projecto aprovado de requalificação com comparticipação de fundos comunitários.

Abrunhosa do Mato – Foi a CDU, que trouxe à localidade o seu deputado no PE, Pimenta Lopes, e que levantou na Assembleia Municipal a obrigação da Câmara interceder na recuperação das casas da aldeia ardidas nos incêndios de Outubro de 2017. Congratulamo-nos por saber que muitas delas foram intervencionadas e estão a aguardar pela entrega das chaves. Lamentamos que, pelo menos num caso, não tenha sido restabelecida a ligação eléctrica.

Também nesta Freguesia de Abrunhosa do Mato, outras situações houve entretanto corrigidas pela Câmara após denúncia de Fernando Campos: como a colocação de protecção num muro de grande altura que a não tinha e que punha em risco a segurança de quem por ali passava; tal como foi satisfeita a reclamação da CDU para criação de um lugar de estacionamento de Táxi.

Vila Garcia – Por alerta sucessivo de Fernando Campos, foi posto fim ao escandaloso desperdício durante meses a fio de água da rede de abastecimento pública em Vila Garcia.

Sinalizações – Por solicitação da CDU foi colocada sinalização onde não havia e corrigida sinalização de obras incorrecta e insuficiente em vários locais do concelho.

Mas, em relação a dezenas de outros requerimentos continuamos nós e as populações a aguardar por uma resposta. Seria uma atitude de curial respeito pela vivência democrática que o Presidente da Câmara de Mangualde desse às questões colocadas institucionalmente resposta atempada. Para que não caiam em saco roto, voltamos a lembrar que em:

Cubos - na Rua do Campo e na Rua do Carvalhal, existem duas fontes - uma com a bomba eléctrica desligada, outra, manual - que não funcionam, sendo que ambas fazem falta aos moradores para utilização da água para fins domésticos. Sem qualquer elementar explicação para o seu encerramento, os munícipes exigem agora a reposição da água naquelas ancestrais fontes públicas.

Ainda em Cubos há 2 ruas com pavimento bastante degradado, a Rua Central e a Rua do Campo. Antes das eleições legislativas foram colocadas no terreno brita, lancis e paralelos. Daí para cá e uma vez eleito o deputado, tudo continua como dantes.

Canedo do Mato – O Parque Infantil desta localidade não tem as mínimas condições de segurança, para ser utilizado pelas crianças. É urgente a sua requalificação segundo as normas de segurança em vigor.

Comunidade Escolar - Vários elementos da comunidade escolar do concelho contactaram a CDU preocupados com o que dizem ser gastos excessivos de água provocados pela utilização de autoclismos sobredimensionados e outros avariados nos seus estabelecimentos de ensino. Atendendo a que a água é um bem precioso e cada vez mais escasso também no nosso concelho, impõe-se a resolução imediata deste desajustamento. Ou será que a “externalização” de tudo o que são funções municipais já acabou com os serviços de água e saneamento?

Várias estradas necessitam de urgente intervenção – Dando voz aos moradores e utilizadores, a CDU requereu à Câmara a urgente intervenção para reparação e requalificação de várias estradas do concelho: Travanca de Tavares/Mareco; Tavares/Chãs Tavares; Travanca de Tavares/ Curvaceira; Miusela/Casais; estrada da Cunha Alta. A Estrada para a Mesquitela e a estrada dos Piscos (Cubos) apresentam o piso degradado em vários locais. Na estrada para a Abrunhosa-do-Mato algumas das lombas não estão pintadas o que pode dificulta a sua visibilidade, sobretudo à noite, sendo necessária a sua urgente pintura.

A estas justas reclamações a Câmara continua muda e queda.

Alcafache e São João da Fresta - Roça o absoluto desleixo e a mais grave inconsciência a não resolução da situação por nós levantada há largos meses da não existência de grades de protecção nos augueiros com cerca de 1 metro de largo e 2 metros de fundo em Alcafache e em São João da Fresta. Se houver um acidente, que desculpas vai arranjar o município para a sua incúria?

Acesso para pessoas com deficiência - O edifício sede da Câmara Municipal não tem acesso a partir do exterior para pessoas com deficiência, em particular deficientes motores. A CDU já por diversas vezes denunciou esta grave lacuna, sem que a Câmara tenha considerado necessário corrigi-la.

Trabalhadores da Câmara – Vários trabalhadores da Câmara vieram informar a CDU sobre o facto de existirem funcionários da autarquia qualificados, nomeadamente canalizadores e pedreiros, a desempenharem trabalhos de limpeza de ruas o que está fora do âmbito da sua qualificação profissional. A falta de respeito pelos direitos dos trabalhadores do actual Presidente da Câmara, já vem de longe.

Coberturas de Amianto – A CDU requereu à Câmara que informasse quantos e quais os edifícios municipais e públicos no concelho com coberturas de amianto e a calendarização efectuada pela Câmara para a sua rápida remoção, sabendo-se que há edifícios escolares nessa situação. A Resposta foi o silêncio e a inacção.

Abrunhosa-a-Velha – Existem nesta localidade um conjunto de pocilgas, uma das quais em plena aldeia, cujos cheiros e efluentes perturbam a qualidade de vida da população. A CDU questionou a Câmara, sem ter obtido resposta, sobre se estas instalações estão devidamente legalizadas e cumprem com as respectivas normas ambientais.

Todas estas questões foram colocadas por escrito à Câmara através da Mesa da Assembleia Municipal. A falta de resposta e a não resolução dos problemas, não abonam a apregoada e falaciosa imagem de transparência que o município quer dar de si.

 

Bairro Municipal da Senhora do Castelo

Fruto de mais de 20 anos sem o «senhorio» realizar as devidas obras de manutenção, todas as casas do Bairro apresentam evidentes sinais de degradação: telhados que já não retêm as chuvas, portas e janelas podres por onde entra o frio e o vento, casas de banho sem o mínimo de condições de funcionalidade e higiene, logradouros sem qualquer ordenamento e ajardinamento, etc.

Em visita da CDU ao bairro, na qual participou o eleito Fernando Campos, os moradores queixaram-se que, ao arrepio da legislação em vigor, a maioria das habitações ainda têm coberturas em fibrocimento. Os seus habitantes confecionam e consomem as suas refeições naqueles edifícios, ficando por essa razão expostos aos efeitos nefastos para a sua saúde emanados deste material cancerígeno.

Nas idas eleições autárquicas de 2009 (já lá vão mais de dez anos) foi muito propalado pelos então candidatos do Partido Socialista um projecto de requalificação do Bairro. Nas Grandes Opções do Plano do ano de 2020 está destinada para a reabilitação do Bairro Municipal da Senhora do Castelo a irrisória verba de 5.000€. É com esta quantia, quase provocatória, que a Câmara Municipal vai dar resposta aos justos anseios de requalificação do Bairro exigida pelos seus inquilinos?

 

GP do PCP Questionou Governo Sobre Imposição da “Bolsa de Horas”

no Centro de Produção de Mangualde da PSA/Peugeot-Citroën

Desde o anúncio do pré-aviso de greve apresentado pela Delegação Sindical do SITE – FIEQUIMETAL, no C.P. de Mangualde da PSA-Peugeot/Citroën, em 4 de Julho de 2019, que o PCP manifestou a sua solidariedade activa aos trabalhadores desta unidade de produção, em luta contra a ilegal imposição da bolsa de horas e trabalho extraordinário sem a devida remuneração.

À falta de argumentos que justifiquem a brutal carga horária e o não pagamento do trabalho extraordinário como determina a lei, a Administração da Citroën, brandiu, mais uma vez, o fantasma do “encerramento”, para desmobilizar os trabalhadores e fazer crer que é inevitável a utilização da “bolsa de horas” para a manutenção da empresa em Mangualde. O C.P. de Mangualde da PSA tem beneficiado de milhões de euros de apoios directos e isenção de impostos do Estado português, com o compromisso de manter em Mangualde a laboração. A verdadeira razão da aplicação da “Bolsa de Horas”, é a exploração de “trabalho barato”, mais “vantajoso” para a empresa do que pagar o que é devido aos trabalhadores pelo trabalho ao Sábado e Domingo, respeitando o seu tempo legal de descanso. Como as contas divulgadas pela PSA demonstram, só a manutenção abusiva desta “flexibilidade” a custo zero, baseada na perda de direitos e de massa salarial dos trabalhadores, justifica que nos últimos 4 anos tenha aumentado consecutivamente a produção, as vendas e os milhões de lucros da Citroën Mangualde.

Estas práticas ilegais e abusivas da administração da Citroën, levaram o Grupo Parlamentar do PCP a endereçar ao Ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, um Requerimento onde exige a sua intervenção, cuja resposta já foi dada, confirmando os inquéritos levantados pela ACT à PSA Mangualde.

Os trabalhadores podem contar sempre com a solidariedade activa e empenhada do PCP, na defesa dos seus direitos. O PCP saúda a corajosa luta mantida durante 6 meses pelos trabalhadores. Unidos e organizados ninguém derrota os trabalhadores.

 

Por Serem Pouco Transparentes, CDU Absteve-se

no Orçamento, nas Grandes Opções do Plano e no Mapa de Pessoal para 2020

Nestes pontos o eleito da CDU começou por chamar a atenção do executivo camarário para o não cumprimento do estatuto do direito de oposição. Nos termos deste Estatuto «os partidos políticos representados nos órgãos deliberativos das autarquias locais (…) têm o direito de ser ouvidos sobre as propostas dos respectivos orçamentos e planos de actividade». «Ouvir» não é enviar documentos para serem lidos como tem sido o procedimento do Presidente da Câmara Municipal de Mangualde.

De seguida, Fernando Campos questionou o Executivo Municipal sobre o “milagroso” aparecimento de:

Um milhão e seiscentos mil euros, números redondos, de outros e diversos no orçamento de receita. Em qualquer contabilidade, toda a receita e despesa tem de ter uma proveniência. A menos que a Câmara de Mangualde esteja à espera que lhe saia o Euromilhões.

O mesmo se passa com o orçamento da despesa. Apenas em sete rúbricas temos quase quatro milhões e trezentos mil euros de outros e diversos! Ou seja, 15,6% do orçamento de despesa. Tendo a Câmara de Mangualde dificuldade em especificar de forma transparente onde vai gastar o dinheiro, não podíamos em consciência votar favoravelmente estes documentos de previsão de Receita e de Despesa para 2020.

 

Mário Silva Ferreira (1954-2019)

Faleceu no passado dia 15 de Novembro, com 65 anos, o camarada Mário Silva Ferreira. O camarada aderiu ao Partido no 1º de Maio de 1978, integrando organização de Mangualde, distrito de Viseu. Conhecido atleta jogou futebol no Mangualde e no Penalva.

Nos seus 41 anos de militância no PCP o camarada desempenhou sempre de uma forma empenhada todas as tarefas que lhe foram atribuídas. Foi durante largos anos membro da comissão concelhia e da DOR Viseu. Encabeçou as listas da CDU, quer à Câmara, quer à Assembleia Municipal de Mangualde em sucessivos actos eleitorais autárquicos.

O seu funeral, no qual participaram largas centenas de amigos e camaradas, constituiu uma sentida homenagem ao nosso camarada. A DORV e a comissão concelhia de Mangualde estiveram representadas com uma numerosa delegação.

Como era seu desejo, o caixão foi coberto com a bandeira do Partido. No final o camarada António Vilarigues, do executivo da DORV, proferiu umas breves palavras sobre o percurso do camarada como homem e como comunista que foram apoiadas por todos os presentes.