Esta situação é de responsabilidade de 30 anos de política de direita, mas com o governo PS/Sócrates registou novos agravamentos, com um ataque brutal aos direitos dos trabalhadores de que resulta mais desemprego, mais precariedade, mais exploração e mais dificuldades para a economia e na sistemática destruição e privatização de serviços públicos e funções sociais do Estado, essenciais às populações, de que resulta um agravamento profundo das assimetrias sociais e regionais.
Estas políticas e o cortejo das suas consequências, o atraso crescente do país relativamente à média da União Europeia, a desertificação do interior, a destruição do tecido produtivo, o alastramento da pobreza, bem como a financeirização da economia, a concentração da riqueza e o domínio do poder político pelo poder económico são apresentados como inevitabilidades, como se o facto dos Governos do PS, PSD e CDS/PP concretizarem sempre e sempre agravarem as mesmas políticas de direita, a tornasse a única orientação possível e o único caminho inevitável.
Mas não é verdade. É possível e necessário uma outra política para o país e uma ruptura democrática que conduza a um novo rumo para o distrito de Viseu, que corte de vez com as políticas de direita, com a crise económica, com a estagnação ciclicamente pontuada pelos períodos recessivos, a falência, insolvência e encerramento de empresas, a desindustrialização, o desinvestimento, a destruição da agricultura, o encerramento de serviços públicos, o aprofundamento das assimetrias regionais e da desertificação, o dumping social, os despedimentos, a precariedade, o alastramento das manchas de pobreza e as tremendas injustiças sociais.
Outra política, um novo rumo para o distrito de Viseu
Para uma política de desenvolvimento do distrito de Viseu o PCP propõe:- A urgente implementação da Regionalização Administrativa
- A discussão pública e aprovação de um verdadeiro plano de desenvolvimento regional
- A aprovação de planos específicos para áreas geográficas e sectores económicos concretos
- Alterações na política fiscal – a redução da taxa do IVA e de outros impostos
- A redução dos preços da energia
- Medidas de discriminação positiva
- A redução da prestação dos agricultores para a segurança social
- A criação de um sistema de seguros agrícolas compatível com as produções
- Crédito bonificado à lavoura, apoio ao desenvolvimento florestal, ao cooperativismo e ao aproveitamento dos recursos e potencialidades dos baldios pelos povos
- Políticas de aumento da produção agrícola e agro-pecuária, de garantia de preços justos e de escoamento da produção
- Medidas de defesa e valorização do mundo rural, que contrariem o actual processo de desertificação humana
- O fim imediato do processo de encerramento de serviços no Mundo Rural (escolas, postos da EDP e dos CTT, postos médicos, matadouros, etc.)
- A defesa intransigente do tecido produtivo e da produção nacional
- A sua modernização e especialização produtiva
- A expansão do mercado interno de bens manufacturados
- A intervenção do Estado para impedir a deslocalização das multinacionais e o encerramento de empresas
- O desenvolvimento e aplicação de medidas de apoio aos trabalhadores, de protecção dos seus direitos, designadamente ao nível dos salários, dos vínculos, da formação profissional e das condições de trabalho
- Políticas fiscais e de crédito que apoiem a produção, as micro, pequenas e médias empresas e que favoreçam a fixação de empresas
- Políticas que combatam o controlo da economia pela actividade bancária e que onerem a especulação financeira e imobiliária
- Medidas que contrariem o processo de concentração da propriedade e de domínio avassalador dos bancos, dos grupos económicos e das grandes superfícies
- Políticas que impeçam o dumping social, a liberalização dos horários de funcionamento das grandes superfícies comerciais, que disciplinem e impeçam sua proliferação e que apoiem o pequeno comércio, na sua actividade e modernização
- A intervenção integrada e devidamente planificada, em cada região de turismo com vista, à sua qualificação e diversificação
- Medidas de inventariação, ordenamento, recuperação e defesa do património natural e histórico
- Políticas de apoio e incentivo ao termalismo
- A organização e divulgação de rotas e percursos diversificados que permitam fixarem os turistas e visitantes por períodos mais largos de tempo
- A oferta criteriosamente ancorada nas comunidades locais e que fuja ao controlo de interesses financeiros.
- A elaboração e apresentação à UNESCO de uma candidatura de Viseu a cidade património da humanidade com o subsequente aproveitamento do turismo cultural
- Uma rede que privilegie o transporte público, integrando o nível local, inter-urbano e regional, que coloque como principal objectivo a satisfação das necessidades das populações e que permita superar o isolamento de muitas zonas do Distrito.
- O melhor aproveitamento da Linha da Beira Alta e a respectiva ligação a Viseu
- A reabertura modernizada da Linha do Vale do Vouga, para a ligação dos concelhos da região de Lafões a Viseu e desta cidade à Linha do Norte e a Aveiro
- Um sistema de metro de superfície, integrando eventualmente a antiga Linha do Dão
- A ligação do IC12 à A25 e à futura A24, conclusão da A24 entre Viseu e Coimbra, concretização do IC26, Trancoso – Lamego – Amarante,
- A construção de outras vias inter-municipais e de ligação aos eixos principais e requalificação e modernização das estradas secundárias, tendo em vista melhorar as condições de circulação
- O carácter integralmente gratuito da utilização das auto-estradas e vias-rápidas
- A promoção de meios alternativos, como o transporte aéreo, com a requalificação dos aeródromos do Distrito
- Uma política educativa que garanta os imperativos constitucionais, o que impõe a defesa intransigente de uma escola pública, inclusiva, gratuita e democrática de qualidade e a valorização do estatuto profissional dos seus trabalhadores docentes e não docentes
- O fim imediato do processo de encerramento de escolas e jardins-de-infância e a promoção do alargamento da rede de educação pré-escolar e de uma escola de segunda oportunidade que permita o combate ao analfabetismo e o alargamento da educação de base de adultos
- A promoção de um ensino profissional de qualidade assente numa rede pública de escolas profissionais e num ensino secundário com mais cursos tecnológicos, adaptados às necessidades de desenvolvimento regionais
- A defesa do direito das crianças e jovens com necessidades educativas especiais a frequentar uma escola pública verdadeiramente inclusiva
- A colocação de Viseu na rota do ensino superior público, pela criação da Universidade pública de Viseu, e a defesa da continuação do pólo da Escola Superior de Educação em Lamego
- O impedimento da destruição, com a reversão dos desmandos já concretizados e a defesa do SNS universal, geral e (tendencialmente) gratuito
- A defesa da sua melhoria, na oferta de cuidados de saúde de qualidade, aos diversos níveis, em condições de celeridade e eficácia para todos os cidadãos
- A defesa e qualificação dos SAP’s, Urgências, Maternidades e Hospitais do SNS do Distrito, contra a desresponsabilização do Estado e a liquidação de serviços públicos
- A construção de um novo Hospital em Lamego
- Uma ética de serviço às populações e condições de dignificação e qualificação dos seus profissionais
- A garantia do direito à educação, à cultura, ao desporto, ao associativismo, aos tempos livres, ao trabalho com direitos – o direito ao futuro, à liberdade, à paz e ao progresso social
- Políticas de discriminação positiva para os jovens em todas as matérias e apoio sério às suas actividades associativas no Distrito.
- Criação de infra-estruturas para o lazer e a ocupação dos tempos livres dos jovens, nos domínios desportivo, recreativo e cultural
- O combate ao analfabetismo, incluindo o funcional
- A promoção e valorização do património artístico e cultural, nas suas múltiplas manifestações, como instrumento essencial para a construção de uma identidade cultural no Distrito
- A promoção da educação artística e a criação no Distrito de uma escola pública (academia ou conservatório) de artes do espectáculo
- A promoção da fruição cultural livre, crítica e criativa dos trabalhadores e da população, sem discriminações de nenhuma índole
- A promoção do associativismo cultural, da actividade e incentivo dos artistas e agentes culturais e uma programação cultural, aberta ao mundo e à sua diversidade, mas que tenha em conta os valores culturais do Distrito.
- A requalificação das zonas mineiras e o tratamento das escombreiras
- A defesa intransigente dos recursos naturais como bens públicos, travando qualquer processo de privatização da água
- O saneamento básico em todos os concelhos e freguesias do Distrito e construir uma rede de ETAR’s que permita salvaguardar a qualidade dos recursos hídricos e a completa despoluição de cursos de água
- A tomada de medidas para reparar os graves erros ambientais cometidos, ou no mínimo delimitar os seus efeitos perniciosos, nomeadamente a requalificação das zonas mineiras e o tratamento das escombreiras
- A defesa e protecção da floresta e das áreas da Rede Natura e a criação de novas áreas protegidas, nas regiões serranas da Freita/Arada, do Montemuro e do Caramulo e nos vales do Paiva, do Dão, do Vouga e do Bestança
- Uma política urbana que valorize os recursos naturais e os espaços verdes, que favoreça os transportes públicos e os transportes não poluentes e que contribua para uma educação ambiental para a juventude a as populações
- A travagem da reforma em curso na segurança social
- A criação de uma rede pública de estruturas de apoio a estes sectores e apoiar o seu associativismo e auto iniciativa
- Políticas de desenvolvimento e justiça social
- Políticas sociais concretas e integradoras
Estas propostas do PCP partem da defesa intransigente do princípio do primado dos interesses dos trabalhadores e das populações, mas são, simultaneamente, propostas dirigida a todos os democratas do Distrito, com a profunda convicção de que é possível um novo rumo para o País e para o Distrito
Um rumo de desenvolvimento vigoroso, sustentado e equilibrado, de progresso económico, social e cultural, de melhoria de qualidade de vida das populações, de coesão territorial e de justiça social. Outra política, um novo rumo para o distrito de Viseu.
Aprovado no Encontro de Viseu preparatório da Conferencia Nacional do PCP sobre Questões Económicas - Outro Rumo, Novas Políticas
Viseu, 13 de Outubro de 2007
