A situação económica e social no distrito de Viseu reflecte, de forma gravosa, os aspectos determinantes da situação nacional - o quadro de inserção de Portugal na economia mundial e o processo de alargamento da União Europeia, com a consequente falência dos sectores produtivos tradicionais; o domínio de um conjunto de grupos económicos, a exploração de mão-de-obra barata que caracteriza o investimento directo estrangeiro; a gestão de classe e clientelar dos fundos comunitários; as teses e práticas neoliberais do Estado mínimo e do mercado como princípio único de regulação económica, com as acrescidas consequências de desertificação e desenvolvimento assimétrico; as privatizações e liberalizações, com o cortejo de despedimentos e dificuldades sociais.

Para o PCP, o desenvolvimento económico e social do país exige uma ruptura com as políticas económicas de direita, prosseguidas por PS, PSD e CDS-PP nas últimas décadas: uma organização económica onde prevaleça o interesse público e o interesse nacional; um forte e modernizado sector público e serviços públicos, a par do sector privado - com um importante e dinâmico contingente de micro, pequenas e médias empresas - e de um sector de economia social e cooperativa; a defesa, valorização e desenvolvimento da produção nacional, promovendo a sua complexidade tecnológica e valor acrescentado; e a valorização do trabalho e dos trabalhadores e a qualificação do emprego.

A realidade económica

Globalmente, a agricultura é caracterizada por sistemas produtivos tradicionais com fraca integração de novas tecnologias. Pelo excessivo peso relativo de uma população activa envelhecida e de baixo nível de formação. Por uma estrutura fundiária fragmentada. Por uma fraca diversificação de culturas e pelo seu desajustamento relativamente à capacidade de uso dos solos. Estas características estão na origem da baixa produtividade e altos custos da produção.

Parte significativa da população no Distrito trabalha na agricultura de subsistência, caracterizada como de minifúndio e baixa produtividade, sendo na sua maioria de tipo familiar, cujas produções predominantes, podemos agrupar em quatro vertentes: vinha e olival, pomares e hortícolas, produção animal e leiteira, e produção florestal.

A evolução da indústria no distrito de Viseu, nestes últimos anos, é caracterizada pelo facto de não terem surgido novas unidades de média ou grande dimensão na área transformadora e por ser na área da construção civil, na dependência do avanço da rede viária, que se regista alguma dinâmica, ainda que irregular e marcada negativamente pelo quadro geral de estagnação da economia nacional.

Foram diversos os estabelecimentos da indústria transformadora encerrados, por falência ou «deslocalização» para fora do país, acompanhando e aprofundando o quadro de instabilidade e destruição de sectores significativos do aparelho produtivo nacional, de desindustrialização e de substituição da produção nacional pela produção estrangeira.

Todo o sector do comércio é atravessado por um violento processo de concentração da propriedade e de domínio avassalador dos grupos económicos e dos centros comerciais, donde resulta a liquidação do comércio familiar e de muitas pequenas e médias empresas, o aumento do desemprego, da precariedade e do trabalho sem direitos. No Distrito abriram nos últimos dois anos inúmeras grandes superfícies, que alcandoraram Viseu ao 1º lugar a nível nacional em número de metros quadrados de área comercial por habitante.

O Distrito vive, como o resto do país, sob o domínio avassalador dos bancos e actividades financeiras, que parasitam e estiolam a economia real.

Em 2001 os 24 concelhos do Distrito eram abrangidos por três regiões de turismo: Douro Sul, Dão-Lafões e Centro. Verificava-se então e persiste até hoje, uma clara assimetria entre as regiões. A Região de Turismo Dão-Lafões é a que concentra maior número de hotéis e capacidade disponível.

A inexistência duma visão estratégica, a discriminação negativa de vastas regiões do interior do país, a defesa de interesses e clientelas e o permanente adiamento da regionalização, que caracterizam das políticas dos sucessivos governos, têm tido reflexos também ao nível do sistema de acessibilidades e transportes no distrito de Viseu.

A acção do governo tem-se pautado pela governamentalização do processo de regionalização, pela redução sistemática e sucessiva das verbas do PIDAC, por medidas avulsas e demagógicas como é o caso da redução do IRC (que no distrito de Viseu corresponde a 2,5 milhões de euros divididos por 17329 empresas). Também no Distrito são visíveis as dificuldades no crescimento económico.

A realidade social

As preocupações juvenis, a incerteza e angústia face às dificuldades que aumentam de dia para dia, reflectem o momento e o país em que vivemos. Um país que em vez de proporcionar aos jovens um emprego com direitos, uma educação adequada, a paz e o bem-estar, promove a elitização do ensino, o abandono e insucesso escolar, a exploração, o trabalho precário, mal pago e sem direitos, a flexigurança, o abandono das terras, a emigração e a incerteza. Um país que fecha o futuro a uma parte muito significativa da sua juventude e fecha assim a porta ao seu próprio futuro.

A demagogia e a propaganda governamental não conseguem ocultar a realidade do agravamento real de todos os problemas de fundo da juventude. Nem apagar o carácter objectivamente progressista dos seus interesses, das suas aspirações e dos seus sonhos.

São vários os problemas crónicos que têm vindo a afectar o sistema público de educação - analfabetismo, insucesso e abandono escolar (precoce) e baixa formação e qualificação de mão-de-obra - com incidência agravada neste Distrito. O encerramento agora em desenvolvimento, sob a égide deste Governo, de um elevado número de escolas do 1º ciclo e jardins-de-infância, que, se continuarem as políticas de direita, se agravará nos próximos anos, vem acentuar a natureza anti-democrática do sistema educativo português.

Na educação, o actual governo prossegue as politicas de direita que vão no sentido de: precarizar as relações de trabalho dos professores e outros trabalhadores da educação, empurrando muitos destes profissionais para o quadro de disponíveis da função pública; desresponsabilizando o Estado pela Escola Pública e acelerando o processo de privatização da Educação, transformando a escola numa instituição lucrativa e selectiva e ignorando o direito universal dos cidadãos à educação; aniquilando o modelo de direcção e gestão democrática das escolas e condicionando e reduzindo o direito de participação.

Esta política tem incidências particularmente graves neste Distrito, dado o quadro objectivo, o atraso, as dificuldades e assimetrias sociais e regionais e a «interioridade».

Em sucessivos governos a linha da política de Saúde tem sido a desresponsabilização do Estado das funções que lhe estão constitucionalmente atribuídas, procurando que assuma apenas um papel regulador. Para atingir esse objectivo, o governo deu novos passos para a privatização de serviços, procurou alargar a todas as instituições do SNS as designadas "experiências inovadoras de gestão", através da gestão privada de instituições e serviços, da "empresarialização" dos hospitais públicos, das parcerias público-privado e da rede de Prestação de Cuidados de Saúde Primários, concretizando assim o quadro legislativo de privatização do SNS, sem qualquer avaliação das experiências já existentes, (que mais não foram que um instrumento de desregulamentação das relações laborais e de diminuição dos custos com pessoal, pondo em causa a qualidade dos serviços prestados aos utentes e os direitos dos trabalhadores), criando o quadro jurídico para empurrar os trabalhadores para fora da função pública, pela implementação dos contratos individuais de trabalho, da pré-reforma, do regime de tempo parcial e da semana dos quatro dias.

Na esfera cultural, o distrito de Viseu acusa características que reflectem dois vectores essenciais das políticas de direita dos sucessivos governos: a promoção do obscurantismo e da iliteracia profunda, condições óptimas para a alienação que facilita a opressão; e a discriminação negativa das regiões que os governos têm considerado "de interior", no quadro de políticas de âmbito nacional, também elas globalmente negativas.

Não obstante existirem alguns espaços pontuais de actividade cultural, da responsabilidade do poder político, local ou central (como o Teatro Viriato), ou de carácter associativo (como o Cineclube de Viseu, o Cénico de S. Pedro do Sul, o Teatro Regional da Serra do Montemuro ou a ACERT de Tondela, entre outros), são enormes as carências de apoio adequado e/ou de enquadramento numa política cultural coerente e progressista.

Também no que respeita ao ambiente e conservação da Natureza, o distrito de Viseu sofre as consequências de políticas centrais e locais, da responsabilidade do PS, PSD e CDS, desadequadas dos reais interesses das populações e atentatórias do interesse público como é o caso da privatização da água.

Quanto às políticas locais, à falta de interesse e investimento na melhoria da qualidade de vida das populações, ao nível das redes de saneamento básico, da limpeza e despoluição de cursos de água, barragens e espaços verdes alia-se, quase sempre, a políticas urbanísticas que visam a mera expansão do betão e do asfalto, sem acautelar o impacto ambiental respectivo nem as medidas atenuantes necessárias.

Acresce, também, a pronta submissão de algumas autarquias à cartilha neoliberal, com a alienação dos recursos naturais aos grandes interesses monopolistas.

Os cidadãos mais dependentes da segurança social no Distrito, estão entre os que mais sofrem os efeitos das políticas restritivas para as áreas sociais e são particularmente atingidos pelo processo em curso, de redução das prestações sociais, de dificuldade no respectivo acesso - muitos desempregados nem contam para as estatísticas, nem recebem subsídio - e que visa a redução de reformas, pensões e prestações sociais, o aumento efectivo da idade de reforma e a privatização dos aspectos mais lucrativos da segurança social.

A média das pensões no Distrito é das mais baixas a nível nacional. Os agricultores, dada a redução drástica do seu rendimento, no quadro de uma lavoura em ruína, já não aguentam o pagamento das contribuições para a segurança social e vão desistindo, hipotecando o futuro.

Os cidadãos com deficiência, organizados num escasso número de Associações (APPC, APPACDM, ASSOL, ACAPO, CNOD), quase todas com unidades de apoio à reabilitação, enfrentam grandes dificuldades de integração e inclusão educativa, laboral e social. Persistem as barreiras arquitectónicas, os transportes inadaptados e a insensibilidade de quem decide nesta matéria.

A pobreza e exclusão social atingem graves proporções no Distrito e afectam largos sectores e, de um modo especial, trabalhadores desempregados, reformados, pensionistas, mulheres e pessoas com deficiência. Também em Viseu se empobrece a trabalhar.

Por outro lado, a destruição da agricultura, vem retirando a milhares de agricultores o seu rendimento, empurrando-os para fora da segurança social, para a emigração ou para as periferias dos pólos urbanos, onde vivem desenraizados.

O agravamento dos problemas sociais tem feito crescer o caldo de cultura dos fenómenos de exclusão, marginalidade, prostituição, alcoolismo, toxicodependência, violência e criminalidade.

As propostas do PCP

No entender do PCP, uma política de desenvolvimento do distrito de Viseu exige a urgente implementação da Regionalização Administrativa e dos seus órgãos democráticos, mais próximos das populações e da realidade regional, e implica a consideração de um verdadeiro plano de desenvolvimento regional, com expressão em planos específicos para áreas geográficas e sectores económicos concretos, que dê resposta às debilidades e assimetrias e contribua para ultrapassar o ónus duma «interioridade» induzida por décadas de políticas injustas e incapazes de gerar um verdadeiro desenvolvimento. E que potencie os nichos de qualidade do sistema produtivo tradicional, que aposte em especializações produtivas de alto valor acrescentado e seja factor de fixação das populações e de desenvolvimento equilibrado e socialmente justo.

O PCP preconiza medidas de discriminação positiva para as regiões mais deprimidas do interior e alterações na política fiscal - a redução da taxa do IVA e de outros impostos - e dos preços da energia que promovam o crescimento económico e que potenciem o desenvolvimento integrado e sustentado do Distrito.

O PCP preconiza uma política urgente de promoção e incentivo da actividade agrícola, que reduza a prestação dos agricultores para a segurança social, que crie um sistema de seguros agrícolas compatível com as produções e a região e que apoie o crédito bonificado à lavoura. Uma política de apoio ao desenvolvimento florestal de efectiva prevenção e combate aos incêndios, de apoio ao cooperativismo e aos povos dos baldios e à administração democrática destes bens comunitários, que promova a valorização dos seus recursos e potencialidades. Uma política de aumento da produção agrícola e agro-pecuária, de garantia de preços justos e de escoamento da produção, de defesa e valorização do mundo rural, que contrarie o actual processo de desertificação humana do interior do Distrito.

A situação e a política industrial são uma realidade que é indispensável enfrentar, minorar e alterar. Pela defesa intransigente ao tecido produtivo e da produção nacional, da sua modernização e especialização produtiva, de expansão do mercado interno de bens manufacturados, da intervenção do Estado para impedir a deslocalização das multinacionais e o encerramento de empresas; por políticas fiscais e de crédito que apoiem a produção, as micro, pequenas e médias empresas, que favoreçam a fixação de empresas, que combatam o controlo da economia pela actividade bancária e onerem a especulação financeira e imobiliária.

No sector do comércio é imperioso, em nome do desenvolvimento económico e social, contrariar o processo de concentração da propriedade e de domínio avassalador dos bancos, dos grupos económicos e dos centros comerciais.

São necessárias medidas que impeçam este dumping social, que disciplinem e impeçam a proliferação das grandes superfícies e que apoiem o pequeno comércio, na sua actividade e modernização.

O turismo constitui um elemento extremamente importante para a economia do Distrito e o seu desenvolvimento, e carece, no entender do PCP, duma intervenção integrada e devidamente planificada, aos diversos níveis, e especificamente em cada região de turismo - cujo processo de apressada liquidação deve ser travado - com vista, à sua qualificação e diversificação, ao ordenamento e defesa do património natural, edificado e cultural e a uma oferta criteriosamente apoiada nas comunidades locais e que fuja ao controlo de interesses financeiros.

Em matéria de transportes, consciente de que só a regionalização permitirá respostas consequentes a este nível, o PCP preconiza uma rede que privilegie o transporte público, integrando o nível local, inter-urbano e regional, que coloque como principal objectivo a satisfação das necessidades das populações e que permita superar o isolamento de muitas zonas do Distrito. Uma rede economicamente viável e que dê atenção à segurança e à sustentabilidade ambiental.

O PCP propõe a defesa e promoção do transporte ferroviário (económico, cómodo, rápido e ecológico) como sector estruturante e com futuro, nomeadamente: o melhor aproveitamento da Linha da Beira Alta e a respectiva ligação a Viseu; a reabertura modernizada da Linha do Vale do Vouga, para a ligação dos concelhos da região de Lafões a Viseu e desta cidade à Linha do Norte e a Aveiro, com o aproveitamento do potencial turístico e de escoamento de mercadorias; a assunção destas medidas como embrião de um sistema de metro de superfície, integrando eventualmente a antiga Linha do Dão.

No que respeita às acessibilidades, o PCP preconiza, nomeadamente, a ligação do IC12 à A25, a conclusão da A24 entre Viseu e Coimbra, a concretização do IC26, Trancoso - Lamego - Amarante, a construção de outras vias inter-municipais e de ligação aos eixos principais e a requalificação e modernização das estradas secundárias, tendo em vista melhorar as condições de circulação. O PCP defende o carácter integralmente gratuito da utilização das auto-estradas e vias-rápidas e a promoção de meios alternativos, como o transporte aéreo, com a requalificação dos aeródromos do Distrito.

Na política de educação e ensino o PCP preconiza uma política educativa que garanta os imperativos constitucionais, o que impõe a defesa intransigente de uma escola pública de qualidade.

É necessário travar o encerramento de escolas e jardins-de-infância no Distrito e promover o alargamento da rede de educação pré-escolar e de uma escola de segunda oportunidade que permita o combate ao analfabetismo e o alargamento da educação de base de adultos; promover um ensino profissional de qualidade assente numa rede pública de escolas profissionais e num ensino secundário com mais cursos tecnológicos, adaptados às necessidades de desenvolvimento regionais; defender o direito das crianças e jovens com necessidades educativas especiais a frequentar uma escola pública verdadeiramente inclusiva; colocar Viseu na rota do ensino superior público, pela criação da Universidade pública de Viseu, conforme a proposta legislativa do PCP, e defender a continuação do pólo da Escola Superior de Educação em Lamego.

Nas políticas de saúde, é urgente impedir a destruição, reverter os desmandos e defender o SNS universal, geral e (tendencialmente) gratuito, em defesa não só das condições elementares de serviço público de saúde prestado às populações, mas também da sua melhoria, na oferta de cuidados de saúde de qualidade, aos diversos níveis, em condições de celeridade e eficácia para todos os cidadãos.

É necessário e urgente a defesa e qualificação dos SAP's, Urgências, Maternidades e Hospitais do SNS do Distrito, contra a desresponsabilização do Estado e a liquidação de serviços públicos, por uma ética de serviço às populações e por condições de dignificação e qualificação dos seus profissionais.

Nas políticas para a juventude é necessário garantir, o direito à educação, à cultura, ao desporto, ao associativismo, aos tempos livres, ao trabalho com direitos - o direito ao futuro, à liberdade, à paz e ao progresso social. São necessárias políticas de discriminação positiva para os jovens em todas as matérias e apoio sério às suas actividades associativas no Distrito.

Relativamente à cultura cuja fruição é essencial, como veículo de emancipação e desenvolvimento integral da pessoa humana numa sociedade avançada, impõe-se avançar no combate ao analfabetismo, incluindo o funcional; promover e valorizar o património artístico e cultural, nas suas múltiplas manifestações, como instrumento essencial para a construção de uma identidade cultural no Distrito; promover a educação artística e a criação no Distrito de uma escola pública (academia ou conservatório) de artes do espectáculo; promover a fruição cultural livre, crítica e criativa dos trabalhadores e da população, sem discriminações de nenhuma índole; promover o associativismo cultural, a actividade e incentivo dos artistas e agentes culturais e uma programação cultural, aberta ao mundo e à sua diversidade, mas que tenha em conta os valores culturais do Distrito.

Na política de ambiente para o distrito de Viseu, é urgente a defesa intransigente dos recursos naturais como bens públicos, travando qualquer processo de privatização da água; é necessário o saneamento básico em todos os concelhos e freguesias do Distrito e construir uma rede de ETAR's que permita salvaguardar a qualidade dos recursos hídricos e a completa despoluição de cursos de água; é necessário a tomada de medidas para reparar os graves erros ambientais cometidos, ou no mínimo delimitar os seus efeitos perniciosos; é necessária a defesa e protecção da floresta e das áreas da Rede Natura e a criação de novas áreas protegidas, nas regiões serranas da Freita/Arada, do Montemuro e do Caramulo e nos vales do Paiva, do Vouga e do Bestança, garantindo a participação activa das populações em todo o processo; é necessária uma política urbana que valorize os recursos naturais e os espaços verdes, uma política que favoreça os transportes públicos e os transportes não poluentes e uma política activa de educação ambiental para a juventude a as populações.

É necessária outra política em defesa dos pensionistas e dos cidadãos com deficiência, que são dos mais abandonados e castigados pelas injustiças desta sociedade e as políticas de direita dos sucessivos governos. É necessário travar a reforma em curso na segurança social, pela defesa e alargamento de direitos, por uma sociedade mais justa e verdadeiramente solidária.

No plano do Distrito é necessário avançar com uma rede pública de estruturas de apoio a estas actividades e apoiar o seu associativismo e auto iniciativa.

O caminho para resolver os problemas sociais da pobreza e da exclusão social, está nas políticas de desenvolvimento e justiça social que preconizamos e promovemos e em políticas sociais concretas e integradoras e não na caridade dos «chás canasta», mais ou menos envergonhados.

Outra politica, um novo rumo para o distrito de Viseu

O conjunto de análises e propostas que aqui estão colocadas - apesar de lacunas e desequilíbrios que procuramos todos os dias superar - constitui um elemento de partida indispensável para a construção de uma alternativa às políticas de direita que têm sido prosseguidas no Distrito todos estes anos pelo PS, PSD e CDS/PP, sob a capa de uma pretensa inevitabilidade, como se não fosse possível outro caminho.

E sim é possível outro caminho. Um novo rumo para o distrito de Viseu, que corte de vez com a crise económica, com a estagnação ciclicamente pontuada pelos períodos recessivos, a falência, insolvência e encerramento de empresas, a desindustrialização, o desinvestimento, a destruição da agricultura, o encerramento de serviços públicos, o aprofundamento das assimetrias regionais e da desertificação, o dumping social, os despedimentos, a precariedade, o alastramento Das manchas de pobreza e as tremendas injustiças sociais.

Esta política que propomos - um novo rumo para o distrito de Viseu - parte da defesa de princípio e intransigente, dos interesses dos trabalhadores e das populações, mas é simultaneamente uma proposta dirigida a todos os democratas do Distrito, com a profunda convicção de que é possível um novo rumo.

Um rumo de desenvolvimento vigoroso, sustentado e equilibrado, de progresso económico e social, de melhoria de qualidade de vida das populações, de coesão territorial e de justiça social. Outra política, um novo rumo para o distrito de Viseu.

Aprovado no Encontro de Viseu preparatório da Conferencia Nacional do PCP sobre Questões Económicas - Outro Rumo, Novas Políticas 

Viseu, 13 de Outubro de 2007