Parceiro priveligiado?
A Empresa Municipal Combanima lançou o concurso de parceria publico privada para constituir de empresa que irá construir e gerir os espaços educativos e de lazer. Assim o executivo autárquico entrega de mão beijada ao sector privado a gestão do património escolar e cultural.
Sendo que a principal preocupação do sector privado é o lucro facilmente podemos adivinhar qual o caminho que leva a cultura e a educação neste concelho.
Estranho é um concurso de 15 dias em pleno Agosto.
De perguntar: porque motivo se lembraria alguém de lançar tal concurso quando as empresas interessadas se encontram de férias?
A demagogia do engenheiro Lourenço
O Ministério da Educação vai proceder ao encerramento de mais duas escolas no concelho de Santa Comba Dão, obrigando assim à deslocação de cerca de 20 crianças.
Tal como todas as outras, o encerramento destas escolas é previamente acordado com a Câmara Municipal.
A política de encerramento discriminado de estabelecimentos escolares é dos maiores males que se fez ultimamente aos ensino básico em Portugal. Mas todo este processo é efectuado em conluio com as Câmaras Municipais.
Privatização das estruturas de ensino
Aproveitando a desatenção das férias a empresa municipal Combanima promoveu um processo para a selecção de um parceiro privado com o fim de constituir uma empresa, na qual os capitais públicos serão minoritários, para a construção, gestão e manutenção de infra-estruturas educativas e de lazer. Este processo de selecção, que se iniciou em 2 de Agosto, teve a duração de 15 dias terminando a 17.
A Câmara de Santa Comba Dão visa, através da Combanima, encontrar um parceiro privado que lhe sustente a construção e manutenção, entre outras, das 3 infra-estruturas escolares a que se propõe na Carta Educativa do concelho.
Não sendo a Câmara detentora de uma saúde financeira que lhe permita levar a cabo as obras propostas o executivo autárquico opta por entregar esta contenda nas mãos de privados. Estando concluída a obra a autarquia passa a ser inquilina nos espaços construídos, a fim de poder instalar as escolas. Assim a autarquia irá ter que sustentar a construção das escolas, pois quem as arrenda não o fará com prejuízo, além de sustentar também os custos de operação e os lucros da empresa em questão.
Este processo não é mais que uma forma de colocar muito dinheiro público (por certo muito mais do que o necessário para a construção de três centos educativos) nas mãos de alguns privados.
Não podemos, depois, deixar de estranhar que se lance um processo de selecção de parceiro para um período mínimo de 27 anos numa altura em que as empresas de construção estão de férias. Ainda que não o estivessem, qual é a empresa que se decide a comprometer numa parceria tão longa num período de 15 dias. Nas palavras de um santacombadense: “em política o que parece, é…”
Parceiro Priveligiado? (Partes II, III, ...)
A privatização do ensino em Santa Comba Dão não avança só no que respeita às estruturas.
Qual Poncio Pilatos, lavando daí as suas mãos, o Presidente da Câmara faz aprovar numa reunião em que não está presente a entrega do ensino do inglês, da música e da educação física do primeiro ciclo ao sector privado.
Assim, em três protocolos aprovados na reunião de Câmara de 10 de Setembro, a autarquia entrega à responsabilidade privada o ensino destas duas áreas.
Num primeiro caso é aprovado um protocolo com a Royal School of Languages para o ensino de inglês. No segundo, ensino da música com a empresa local Edições Convite à Música. E por fim entrega a Educação Física a uma Associação de Profissinais de Desporto e Educação Física de Santa Comba Dão.
É de perguntar porque não contratar directamente os quadros humanos necessários ao desempenhar destas tarefas. Talvez porque com a contratação directa deixa de se poder benificiar este e aquele. Talvez porque com a abertura de concurso não seja fácil colocar as pessoas interessadas, como se podia ler no jornal Público de 22 de Agosto: “conseguiu apenas este trabalho, porque o pai é funcionário da Câmara”.
Uma vez mais uma aposta errada no que toca ao desenvolvimento económico do concelho.
Serviços Públicos - PCP com as lutas das populações
Encerramento de Estabelecimentos escolares
A Organização Interconcelhia de Mortágua e Santa Comba Dão do Partido Comunista Português coloca-se ao lado das populações dos Concelhos de Mortágua e Santa Comba Dão na luta contra o encerramento discriminado de escolas.
A cega política de encerramento de escolas por parte do governo socialista com único propósito de se submeter ao monstro do défice leva a que as autarquias sejam ainda mais oneradas. O transporte de crianças é extremamente dispendioso e quando o Ministério da Educação procede, neste caso à revelia do aprovado na Carta Educativa, ao encerramento de escolas é às autarquias que cabe garantir deslocação dos alunos afectados.
Com mais este ataque ao sistema de ensino cerca de 20 crianças são afectadas. Mas este encerramento, se não agora, já era esperado, e previamente acordado na Carta Educativa.
Encerramento dos Serviços de Atendimento Permanente (SAP)
O PCP reafirma também o seu apoio na luta para denunciar e terminar o ataque que é levado a cabo contra o Serviço Nacional de Saúde. Enquanto se apregoa “Mais e Melhor Saúde” encerram-se serviços básicos de atendimento. Os SAP são neste momento a principal porta de entrada no sistema de saúde, proporcionando um atendimento imediato e de proximidade. O encerramento destes serviços vai obrigar a que as pessoas se desloquem aos hospitais centrais pela mais pequena enfermidade.
Os custos deste movimento rumo aos hospitais não só retira qualidade de vida às populações face à deslocação que passa a ser necessária, como levanta a questão sobre quem ficará responsável pelos custos inerentes a esse acréscimo de transitos.
O encerramento dos SAP contribui para a discriminação no acesso à saúde, passando a haver um serviço de saúde para ricos e outra para pobres.
Com este encerramento potencia-se também uma mais forte implementação do sector privado. E como quando toca à saúde não se ligam a custos, a exploração dos trabalhadores através da mercantilização de um serviço básico tornar-se-à uma realidade ainda maior.
O democrata Abrantes
No decorrer do mês de Junho um camarada nosso, cabeça de lista na candidatura à Câmara pela CDU nas últimas eleições autárquicas, requereu à Câmara Municipal de Mortágua um lote de documentos com o fim de se inteirar da situação da Câmara de Mortágua.
Após recusa em ceder a informação pretendida é endereçada uma queixa à comissão competente neste caso (Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos). Dessa queixa resulta um parecer favorável à obtenção dos documentos. No entanto estes continuam a ser negados.
A fim de denunciar esta situação o camarada participa da Assembleia Municipal para exortar os membros desta a tomarem posição face ao sucedido. Na intervenção posterior tudo o que o Sr. Pressidente da Câmara faz é demonstrar de viva voz o cacique e autocrata que de facto é, ignorando e colocando-se acima das mais básicas regras da democracia. Senão vejamos:
- "Não aceito lições de democracia de ninguém.”
- “Ele quer [os documentos], eu não quero. E pronto."
- "Se o cidadão quer os documentos que vá para tribunal. Se o tribunal me obrigar eu até os dou."
- “Se o PCP queria fiscalizar a actividade da Câmara, tinha eleito um deputado.”
E talvez seja o PCP, na optica unitária da CDU, o único Partido com liberdade e independência para fiscalizar a actividade autárquica em Mortágua, porquanto todos os deputados municipais se quedaram mudos perante esta demonstração de totalitarismo.
Por isso é que temos que trabalhar para, com a candidatura da CDU, possamos eleger alguém de denuncie o que de mal vai no nosso concelho. Alguém que combata olhos nos olhos este caciquismo e este autoritarismo a que assistimos.
