Câmara e Assembleia Municipal de Mortágua concordam com o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente
Na última sessão da Assembleia Municipal foi aprovada uma moção apresentada pela bancada do PS que aprova o plano posto em marcha pelo Governo de José Socrates.
Na sua intervenção o Sr. Presidente da Câmara apoiou a moção e defendeu que a população de Mortágua fica melhor servida com encerramento de um serviço que é um dos essênciais à condição humana.
Estão assim em Mortágua totalmente abertas as portas ao sector privado da saúde.
Fontenários públicos com contadores
Os fontenários públicos com água da rede que se encontram abertos no nosso Concelho têm contador instalado. E à semelhança de todos os outros clientes as Juntas de Freguesia pagam 42€ por ano só pelo acesso ao serviço, acrescendo a este valor o consumo de água que seja realizado.
Mortágua sem Transportes Públicos
Desde o fim do ano lectivo que mais de metade da população do Concelho de Mortágua se encontra sem acesso a transportes colectivos.
Terminada a escola terminam também as linhas de carreira que servem as povoações.
É este o serviço pelo qual a Câmara tem pago, nos últimos 4 anos, uma média anual de 125 mil euros (25 mil contos, em dinheiro antigo).
Concelho mais velho da sub-região
Mortágua é o concelho com mais alto índice de envelhecimento da Sub-Região Dão-Lafões. (ver gráfico na página 2)
Por esta situação podemos agradecer as politicas de juventude que se têm vindo a praticar pelo nosso executivo autárquico.
A sangria de jovens é uma constante neste concelho, levando este índice ao valor em que actualmente se encontra.
PCP contra o encerramento do SAP
O encerramento do SAP é um grave atentado aos direitos das população e visa somente beneficiar um emergente sector privado.
O PCP é manifestamente contra o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) no concelho de Mortágua. Com esta situação o estado visa tão-somente reduzir de forma cega sua a despesa com a saúde pública. O encerramento deste serviço terá como consequência o reforço do sector privado, aumentando assim ainda mais a dificuldade das classes menos beneficiadas em ter o mínimo de condições de acesso à saúde. Há situações em concelhos vizinhos em que a carência provocada pelo encerramento do SAP foi prontamente colmatada por clínicas privadas abertas 24 horas por dia.
Com o encerramento de um atendimento permanente local colocam-se ainda em maior risco os potenciais doentes, ficando algumas das povoações do nosso Concelho a mais de 50 minutos de distância dos mais básicos cuidados de saúde. Os “20 minutos” de distância aos hospitais de Coimbra, afirmados pelo Sr. Presidente da Câmara na última reunião da Assembleia Municipal, só são, no nosso Concelho uma realidade na freguesia de Almaça.
O nosso Concelho tem a mais elevado indice de envelhecimento da sub-região Dão-Lafões, e se pensarmos nas povoações mais distantes (Mortazel, Felgueira, Espinho, Santa Cristina e muitas outras, num total de mais de meio cento), onde as pessoas com mais de 65 anos representam 20%, facilmente verificamos que 20 minutos nem que nos desloquemos no potente Audi da presidência da Câmara.
Por um serviço municipal de Transportes Públicos
Chegado o verão e terminadas as aulas voltamos a ter as nossas aldeias sem transportes públicos. A Câmara Municipal de Mortágua despendeu, nos últimos 4 anos mais de meio milhão de euros (100.000 contos) para contratar um serviço de transportes que não serve ao concelho.
Só durante 9 meses por anos, e só aos dias de semana, é que as nossas aldeias são servidas por transportes públicos, e mesmo assim este serviço resume-se a uma viagem para a sede de concelho de manhã e uma de retorno ao fim do dia. Nos restantes 3 meses só 8 povoações do concelho têm serviço regular de autocarros.
No Concelho mais envelhecido da sub-região Dão-Lafões os transportes públicos são uma necessidade absoluta, ajudando a quebrar o isolamento a que são votados os idosos.
Quando em campanha eleitoral, prometeu o actual executivo a criação de uma rede de transportes concelhia. Mas claro que isto não passou de mais uma promessa eleitoralista. Apesar de fazer parte do plano de actividade da Câmara Municipal para 2006 estudar essa rede foi possível constatar que nada foi feito nesse campo.
O PCP, como já o fez anteriormente, defende a criação de um serviço municipal de transportes públicos integrado com o serviço ferroviário e equipado de veículos que tenham em conta a realidade demográfica do nosso Concelho.
Transporte escolar
Está previsto para o ano lectivo 2009/2010 a abertura do Centro Escolar Único. Nesta “Super Escola” vão funcionar o ensino pré-primário e o 1º Ciclo do Ensino Básico. Estima o actual executivo que sejam cerca de 500 as crianças abrangidas, nessa altura por estes dois escalões.
O PCP relembra que no ano lectivo que há pouco cessou havia inúmeras crianças, alunos na Escola Básica 2/3 e na Escola Secundária, que chegavam à vila cerca de uma hora antes do início das actividades.
Relembra ainda, o PCP, que por este país fora temos assistido a todo o tipo de violação da lei no que toca ao transporte de crianças para as escolas: não utilização de sistemas de retenção adequados, autocarros não tripulados por monitores, sobre-lotação dos veículos, etc...
Com esta nova necessidade ainda mais se reforça a necessidade de um eficaz e adequado serviço municipal de transportes públicos. Se assim não for teremos por certo crianças de 3 anos a serem transportadas sem o mínimo de condições de segurança e a serem deixadas à porta da escola ainda de noite, à chuva e ao frio.
Águas do Planalto, SA
A empresa Águas do Planalto continua a engordar os seus lucros com recurso a exploração indiscriminada dos seus utentes.
São 42€ que esta empresa cobra por ano em cada contrato de fornecimento de água. Pagamos um total de 30€ pelo aluguer do contador, quando este não custa novo mais de 50€, e continuamos a pagar 12€ pelo deslize orçamental da Barragem do Paúl, o “famoso” artigo 21.
Desta forma a empresa consegue encaixar anualmente cerca de 1,5 milhões de euros pelo aluguer dos contadores e cerca de 600 mill euros na cobrança da subtaxa do artigo 21.
Este artigo 21 faz parte do contracto de cedência de exploração assinado entre a Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão e a empresa Águas do Planalto, contracto esse que não está disponível para aos consumidores.
Museu Salazar
O núcleo de Viseu e Santa Comba Dão da União de Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP), do qual fazem parte Camaradas da nossa organização interconcelhia, fez no dia 8 de Maio ao IGAT (Inspeção Geral da Administração do Território) uma paticipação contra a Câmara Municipal de Santa Comba Dão por claras irregularidades no processo de tentativa de construção do chamado Museu Salazar.
Recentemente, e conforme nota da URAP (ver em http://salazarices.blogs.sapo.pt/), o IGAT solicitou à Câmara Municipal de Santa Comba Dão esclarecimentos face a este assunto.
Eleições em Lisboa
A Organização Interconcelhia de Mortágua e Santa Comba Dão do Partido Comunista Português saúda o Camarada Ruben de Carvalho e toda a Organização de Lisboa do PCP pelo recente resultado da CDU nas eleições intercalares para a Câmara Municipal daquela Cidade.
O PCP, em conjunto com Os Verdes, afirma-se assim como a terceira força política na Capital Portuguesa.
