Em Março, de 2019, no seguimento da sua visita à Escola Secundária de Castro Daire, Ângela Moreira, do Grupo Parlamentar do PCP, questionou o Ministério da Educação sobre o mau estado de conservação e de condições de funcionamento existentes naquele importante estabelecimento de ensino.
No seu questionamento ao Ministério da Educação, o GP do PCP, considerou incompreensível que na lista de escolas a intervir realizada pelo governo não estivesse a Escola Secundária de Castro Daire, atendendo à data de construção, 1982, e ao facto de, desde essa data, nunca ter sido sujeita a uma intervenção de conservação e manutenção profunda.
No imediato impõe-se a substituição urgente das canalizações, a reparação do saneamento e da rede elétrica, por colocarem em risco a segurança e a saúde de toda a comunidade escolar.
As intervenções pontuais realizadas nesta escola têm ocorrido graças à boa vontade e profissionalismo da comunidade escolar, como por exemplo a decoração das portas para disfarçar os buracos aí existentes ou as pinturas de algumas paredes para dar um ar mais condigno ao espaço.
Outro problema prende-se com a falta de laboratórios. No interior é também notório o desgaste, deterioração e inadequação dos pavimentos, portas, paredes, polivalente, cozinha. A sala de descanso dos professores é manifestamente insuficiente e desadaptada para as horas que têm de permanecer na Escola, sendo necessárias mais salas de trabalho.
O que deveria ser um “campo para a prática desportiva ao ar livre”, mais parece um parque de estacionamento degradado, configurando mesmo uma situação de atentado à segurança e integridade física de alunos e professores.
Perante este cenário de clara discriminação e desinvestimento do estado nesta Escola do interior do País, a deputada do PCP dirigiu ao Ministério da Educação as seguintes perguntas que agora foram parcialmente respondidas.
Porque razão a Escola Secundária de Castro Daire foi “excluída” da listagem das escolas a intervencionar?
Tem o governo conhecimento do estado de degradação das infraestruturas e edificado desta escola?
Pretende o Governo fazer obras de requalificação nesta escola?
Que medidas urgentes vai o Governo tomar para dotar esta escola das condições físicas adequadas ao seu funcionamento?
Chegou agora a resposta do Ministério da Educação, que se pode considerar satisfatória. Diz o Ministério: “estar o Governo atento à identificação de necessidades no âmbito do edificado da Escola Secundária de Castro Daire. No ano em curso está prevista a realização de uma intervenção nos equipamentos desportivos, estando a decorrer os respetivos procedimentos concursais”.
Diz ainda que “serão desenvolvidos esforços no sentido de priorizar as obras consideradas mais urgentes, de forma a dotar esta escola de todas as condições para desenvolver, com qualidade acrescida, o seu projeto educativo”.
Termina o ME prometendo: “que o edificado escolar em causa será objeto de priorização, tendo o Ministério da Educação proposto que a mesma seja considerada no âmbito da reprogramação de fundos referente ao programa Portugal 2020”.
Sendo óbvio que o estado de degradação verificado na Escola Secundária de Castro Daire resulta claramente do desinvestimento a que a generalidade do edificado escolar da escola pública tem sido votado por sucessivos governos, o compromisso agora assumido publicamente pelo Ministério da Educação, justifica a pertinência do questionamento do GP do PCP e traz consigo uma nova esperança para a comunidade escolar deste estabelecimento de ensino, estimulando, por outro lado, o PCP a prosseguir a sua ligação permanente com os problemas do Distrito e a lutar, juntamente com as populações, pela sua resolução.
Viseu, 5/06/2019
O Gabinete de Imprensa da DORViseu do PCP
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