Por informação divulgada pela comunicação social, ficámos a saber que a Cooperativa dos Fruticultores da Beira Alta, CRL, sedeada na Freguesia de S. João de Lourosa, pediu a insolvência, tendo cessado toda a sua actividade de recolha, conservação e comercialização de maçã e outros frutos.
É uma noticia triste e de graves consequências económicas e sociais, não só para o Concelho de Viseu, como para toda a região, pois deixa sem um instrumento próprio de intervenção no mercado, centenas de produtores de fruta, expostos, a partir de agora, ao arbítrio de negociantes e especuladores, que dominarão o mercado impondo preços mais baixos, reduzindo os rendimentos, sobretudo dos pequenos agricultores com explorações de caracter familiar, como aconteceu com o gado, depois do encerramento do Matadouro de Viseu.
Todos sabemos que não está nas atribuições da Câmara, intervir na gestão ou substituir-se aos sócios nas decisões sobre o futuro, neste caso, da Cooperativa dos Fruticultores da Beira Alta. Mas é igualmente verdade, que o Município não pode ficar alheio à sorte dos cidadãos e das instituições cuja actividade ocorre no Concelho.
Por outro lado, existe um histórico de relacionamento institucional e de interesse público, entre a Câmara de Viseu e a Cooperativa dos Fruticultores da Beira Alta, sendo o acto mais visível desta relação, a cedência por esta ao Município, das suas antigas instalações, em Cabanões, que albergam actualmente o estaleiro dos serviços de limpeza urbana dos SMAS.
Dito isto, de acordo com a alínea d) do nº 2 do artigo 25º, da Lei 75/2013, de 12 de Setembro e do Estatuto do Direito de Oposição, venho requerer ao Senhor Presidente da Mesa da Assembleia, que dirija à Câmara Municipal as seguintes perguntas:
1 – De que forma teve a Câmara de Viseu conhecimento da falência da Cooperativa dos Fruticultores da Beira Alta?
2 – Foi a Câmara consultada pela Direcção da Cooperativa, para ajudar a encontrar soluções que evitassem a insolvência e o encerramento de actividade da mesma, nomeadamente através do Programa Viseu Investe?
3 – Tem informação a Câmara Municipal se foram devidamente salvaguardados os interesses dos associados e dos trabalhadores da Cooperativa dos Fruticultores da Beira Alta?
4 – Tendo em conta o valor económico, técnico e físico das instalações agora devolutas, prevê a Câmara exercer algum tipo de influência para a sua preservação e salvaguarda?
Viseu, 26 de junho, de 2017
A Eleita da CDU na Assembleia Municipal de Viseu
Filomena Pires
