Sobre esta proposta, reiteramos hoje a posição aqui assumida anteriormente: trata-se de uma medida eminentemente propagandística, demagógica, eivada de ideologia e de nulo efeito prático em face do objetivo enunciado. As famílias com um filho, as famílias monoparentais continuam excluídas da medida. Deduzimos, pelo título da proposta: “apoio à natalidade”, que as famílias com ascendentes dependentes que auferem pensões inferiores ao salário mínimo nacional estão excluídas de qualquer benefício. Todos conhecemos situações de dificuldades das famílias motivadas pela assistência aos mais idosos. Não haverá razões que justifiquem este apoio?

Renovamos as propostas anteriormente apresentadas, que pensamos responderiam com eficácia ao objetivo do incremento à natalidade no concelho:

1. 1. Criação de uma Bolsa de Casas (ou Incubadora Habitacional para Jovens Casais) onde, por um período de dois, três anos, os jovens possam habitar até estabilizarem a sua situação de vida, pagando rendas baixas ou nulas;
   2. Instalação de uma rede pública de equipamentos de apoio aos jovens casais (creches, infantários, ATLs) apoiada pela autarquia, com preços reduzidos;
   3. Criação no concelho de empregos estáveis e bem remunerados que contribuam para a fixação de jovens;
   4. Providenciar a correção dos critérios de avaliação dos prédios urbanos e a ponderação do zonamento, por forma a fazer baixar a taxa de IMI sobre os prédios urbanos.

Viseu, 26/09/2016

A Eleita da CDU na Assembleia Municipal de Viseu

Filomena Pires

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