Leio as primeiras palavras da Informação do Senhor Presidente a esta Assembleia, e fico confusa. Releio: «O desígnio de fazer do concelho de Viseu “A melhor cidade para viver”». Desígnio? Então ainda é só um desígnio, não somos já a melhor cidade do país com as condições únicas de excelência para se fruir e habitar? Não é isso que nos têm vendido em cartazes, tarjas, tomis, feiras, tvs, eventos vínicos, rádios e jornais do país e do estrangeiro? À cautela, não fosse eu estar equivocada com o significado da palavra “desígnio”, consultei o dicionário da Porto Editora, com confirmação na Wikipédia, que isto com o acordo ortográfico nunca se sabe. Não, lá está, desígnio: intento, intenção, vontade, desejo, propósito. Pronto, se o Senhor Presidente entende que ainda é só um desígnio, quem sou eu para o contrariar. Convém é dar orientação aos serviços de propaganda do município para não serem tão afirmativos no intento de afirmar Viseu como “A melhor cidade para viver”, não vá parecer que estão a produzir publicidade enganosa.
Passemos então às boas notícias. Apresentação pública dos projetos de requalificação das Escolas Grão Vasco e Secundária de Viriato. O passo que se segue é o lançamento de concursos públicos para a execução dos trabalhos, que será também responsabilidade do Município. Como cidadã e docente que se tem batido, nomeadamente nesta Assembleia, pela concretização destas mais que justas e necessárias obras, não posso estar mais satisfeita.
Porém, o Senhor Presidente deixa um aviso que não é inocente: “Esperamos que os fundos comunitários não se atrasem e que o Estado Central cumpra as suas responsabilidades… no cofinanciamento de equipamentos sua propriedade”. Se não há certezas quanto ao desfecho do financiamento, porquê tanto otimismo e alarido? Para poder fazer estes anúncios com garantia de concretização das obras em tempo útil, só resta ao Município assumir de imediato o custo total das mesmas e esperar pelo reembolso comunitário, partindo do conforto da larga almofada financeira de que dispõe. Qualquer outro caminho que prolongue por mais tempo as obras urgentes que se impõem nestas escolas, não será compreendida por ninguém. Se a coisa demora, como é possível que demore, atendendo à insistência com que o Partido Popular Europeu e alguns arautos nacionais pedem sanções a Portugal e o corte e congelamento dos fundos estruturais, não podem estas comunidades escolares e as suas condições de ensino/aprendizagem ficar por mais tempo dependentes dos humores de Bruxelas. A Câmara tem todas as condições para com meios próprios responder positivamente a este desafio. A não ser que se deseje mesmo que o poder central se atrase, para se acumular capital de queixa contra ele, como ultimamente se tem visto, aparecendo o Senhor Presidente no papel de líder da oposição regional ao Governo, a pretexto de problemas velhos de vias de comunicação e outras, que nem enquanto governante, nem enquanto alto dirigente do principal partido do anterior governo conseguiu resolver.
Sendo embora responsabilidade direta do município as obras de manutenção e requalificação do parque escolar nas escolas do Primeiro Ciclo e no Pré-escolar, é evidente que me congratulo com os investimentos feitos, pese o fato do município receber verbas do Orçamento de Estado para a Ação Social e para os transportes Escolares. Chamo a sua atenção para a necessidade de adequar os transportes escolares aos horários dos alunos, sobretudo à sexta-feira, na Escola Azeredo Perdigão.
Embora os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos já tenham acabado há algum tempo, no município de Viseu continua-se a trabalhar para as medalhas. Anunciam-se mesmo recordes históricos no que diz respeito às dinâmicas de negócios no Centro Histórico e as últimas semanas testemunham mais uma conquista estruturante inscrita no Plano Municipal “Viseu Viva” (tratando-se de uma escola pensei erradamente que era do Viseu Educa), a transferência da Escola Profissional Mariana Seixas para a Rua Direita.
É um fato que tenho assistido durante o dia a uma animação das esplanadas do Centro Histórico que não era usual. Beber, bebem alguma coisa, se compram sapatos, fatos de casamento, livros e jornais, etc. ainda não apurei. Em todo o caso considero positiva para a dinamização social desta zona a fixação na Rua Direita daquela Escola.
Como acontece com outras situações, o aparecimento de umas valências vão requerendo outras. É o caso. Instala-se uma Escola, mas não há uma Biblioteca Pública para servir os alunos. Não só os da Mariana Seixas, a maioria dos estudantes das escolas situadas no centro da cidade não dispõem de uma Biblioteca Pública que possam frequentar. A Biblioteca Miguel da Silva, de que pouco se fala nos relatos municipais, fica distante e não responde já a todas as solicitações dos que a procuram para consulta ou para estudar. É urgente a criação de uma Biblioteca Pública no Centro Histórico. Atrevo-me até a propor, que a referida Biblioteca possa ser instalada no espaço (quase) devoluto do que prometeu ser um “ninho de empresas”, com entrada pela Rua do Comércio e pela Rua D. Duarte mesmo que provisoriamente e à falta de melhor. Seria mais uma importante âncora para o Centro Histórico, uma mais-valia para os estudantes e para a população envolvente e um equipamento cultural relevante para o desígnio da elevação do Centro Histórico de Viseu a Património da Humanidade.
Ainda sobre o Centro Histórico, reclama-se uma política integrada feita de equilíbrios dos vários interesses em presença. Nada mais justo. Mas é essa a prática seguida? Fixemo-nos no policiamento. Diariamente, entre as 13 horas e as 15, a PSP, tem instruções da Câmara para multar todos os carros que se encontrem fora dos estacionamentos autorizados no Centro Histórico. Coincidindo esta hora com a frequência para almoço dos restaurantes da zona, regra geral a refeição dos incautos custa-lhes mais de 40 euros. Como dizem, com sorriso amarelo, por esse dinheiro vão comer aos restaurantes de luxo, em vez do Colmeia, da Mesa da Sé ou de muitos outros que por ali existem. Em contrapartida, a polícia não tem nenhuma orientação para multar as centenas de carros que se acumulam em tudo o que é espaço disponível durante a madrugada, sobretudo ao fim de semana, nem para dissuadir com a sua presença as gritarias que se sucedem ao encerramento dos bares. Dois pesos e duas medidas. Estou curiosa por saber os resultados da campanha experimental “Viver o Verão no Centro Histórico sem carros”.
Vinte milhões de euros gastos nas freguesias, que não 20 milhões transferidos, nos últimos três anos, ao abrigo do programa “Viseu Local”. É a confirmação de que as freguesias não são apenas o parente pobre do poder local, como resulta evidente também o são do poder municipal. 20 milhões em 250 milhões de Orçamentos municipais, são menos de 10 por cento distribuídos à maioria da população.
Se estabelecermos a comparação entre a opulenta saúde financeira do Município e as transferências para as freguesias, concluiremos que se privilegia a acumulação pura e simples, em vez do investimento produtivo no desenvolvimento rural. Reduziu-se o endividamento municipal em quase três milhões de euros, sabemos todos, muito à custa do excedente de cobrança de IMI. Acenar com 30 milhões de euros acumulados, quando as carências da população em infraestruturas e equipamentos de bem-estar social são manifestas, soa a usura. “És linda, se foras feia, mesmo assim eu te queria”, dizia um fado do Edmundo Bettencourt. É o que me apraz dizer sobre a Feira de S. Mateus. Ela vale por si mesma, por isso conta séculos de existência. As pessoas vêm pelos espetáculos é certo, mas também por vir à “feira”, por romaria. Daí pensar que estes anúncios bombásticos mas inócuos de atingir um milhão de visitantes, só empobrecem a grandeza e dimensão da Feira. Por esta lógica, se tivessem sido contabilizadas apenas novecentas e noventa e nove mil, novecentas e noventa e nove almas, seria uma profunda derrota, por não se ter batido o recorde para o Guiness da mistificação. Como é do conhecimento do Executivo, muitos cidadãos não compreendem que, sendo o dia de S. Mateus o Feriado Municipal, a Feira acabe antes, rompendo com uma tradição, também ela secular. Enigmas, digo eu, ditados pela estratégia da Comissão de Festas Municipal.
Viseu, 26/09/2016
A Eleita da CDU na Assembleia Municipal de Viseu.
Filomena Pires
