Requerimentos
1. Assunto: ACEP celebrado entre a CMV e o SINTAP
Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia Municipal de Viseu
No âmbito das funções e direitos que me são conferidos enquanto membro desta Assembleia Municipal, venho junto de Vª Ex.ª solicitar que me seja dado a conhecer o conteúdo do Acordo Coletivo de Empregador Público recentemente celebrado entre a Câmara municipal de Viseu e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos.
Recomendo ainda que o executivo camarário pondere dialogar com o STAL, bem como ressarcir os trabalhadores das centenas de horas trabalhadas sem remuneração desde a imposição das 40 horas.
2. Assunto: Necessidade de intervenção no Centro Escolar Rolando de Oliveira
Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia Municipal de Viseu
No âmbito das funções profissionais que desempenho, estive recentemente no Centro Escolar de Rolando Oliveira. Constatei as dificuldades ali vividas em dias chuvosos na sequência do facto de não ter sido tomada em consideração, aquando da construção daquele edifício, a necessidade de haver espaços cobertos, amplos, para que as crianças possam brincar sem por em causa a sua saúde. Verifiquei a grave falta de espaço para brincar, o condicionamento dos horários de lecionação que essa situação acarreta, as dificuldades acrescidas para o trabalho dos docentes e não docentes que ali trabalham. Gostaria de saber quando se prevê a possibilidade de obviar a esta lacuna.
Ainda nesta escola tomei conhecimento da necessidade de uma reparação comunicada aos serviços competentes em Maio deste ano e que ainda não foi realizada. Trata-se de uma intervenção aparentemente simples, a reparação de algumas portas descaídas mas que, por motivos de segurança, as crianças deixaram de usar. Ocorre assim que, os alunos do primeiro CEB, para saírem do edifício, têm de atravessar os corredores onde profissionais dedicados dinamizam atividades com alunos da Educação Pré-escolar que deste modo são prejudicadas.
Gostaria de saber que razões podem justificar esta demora e para quando se prevê a reparação em causa.
3. Assunto: Valor investido na divulgação do Orçamento Participativo 2015
Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia Municipal de Viseu
No âmbito das funções e direitos que me são conferidos enquanto membro desta Assembleia Municipal, venho junto de Vª Ex.ª solicitar informação relativa à totalidade do dinheiro investido na divulgação do Orçamento Participativo para o ano de 2015.
4. Assunto: Candidatura Financiamento obras escolas Viriato e grão Vasco
Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia Municipal de Viseu
No âmbito das funções e direitos que me são conferidos enquanto membro desta Assembleia Municipal, venho junto de Vª Ex.ª solicitar que me seja dado a conhecer se a anunciada candidatura a fundos europeus com vista à requalificação das Escolas Grão Vasco e Viriato já estão concretizadas. Caso assim não seja, e uma vez que a Câmara Municipal de Viseu orçamenta verbas, a esse fim destinadas, no documento aqui apresentado, se assume a CMV a realização das obras anunciadas.
Viseu, 09/11/2015
Pela Coligação Democrática Unitária (CDU)
Filomena Pires
