Participação Variável no IRS.
O desagravamento da carga fiscal, em particular sobre os rendimentos do trabalho, é uma necessidade imperiosa que o governo PSD/CDS têm deliberadamente ignorado ao longo dos seus 4 nefastos anos de reinado;
Não faz qualquer sentido que, quanto a este imposto em concreto, o desagravamento da carga fiscal se faça desigualmente, de concelho para concelho, ao sabor das necessidades financeiras de cada município, da vontade política dos seus órgãos ou de meras opções demagógicas, como é o caso;
O «benefício» fiscal que resulta do facto do Município de Viseu abdicar da participação no IRS em 1% é:
- Socialmente injusto por reduzir a carga fiscal tanto mais quanto maiores forem os rendimentos;
- De montante ridículo para cada um dos beneficiários (contas feitas relativamente a 2014 davam montantes ridículos por cada beneficiário), mesmo para o de mais altos rendimentos, e nulo ou quase nulo para a generalidade da população;
- Por outro lado, estas verbas provenientes da dispensa de 1% do montante de 5% a que o Município tem direito no IRS cobrado no Concelho, se integralmente utilizado pelo Município pode contribuir para diminuir impostos, taxas, tarifas ou ser aplicado em benefício de toda a população;
- Como dissemos relativamente a esta matéria em anos anteriores, a ter de haver redução de impostos ela deve abranger toda a população, nomeadamente em matéria de IMI, promovendo a actualização do zonamento e a redução dos coeficientes de avaliação deste imposto.
A CDU votará contra esta proposta por ela ser absolutamente inócua, eivada de populismo na sua génese e politicamente mistificadora, por pretender esconder a carga brutal sobre os rendimentos do trabalho que vem sendo aplicada sem dó nem piedade pelo governo PSD/CDS.
Viseu, 09/11/2015
Pela Coligação Democrática Unitária (CDU)
Filomena Pires
