A TMDP- Taxa Municipal de Direito de Passagem, é injusta e configura um roubo perpetrado aos consumidores, para beneficiar as grandes empresas das telecomunicações e da distribuição eléctrica e do gás.

Quem deve suportar a TMDP são as operadoras privadas, agora detidas por poderosas multinacionais, depois da sua alienação ao desbarato feita pelo Governo PSD/CDS. Estas operadoras devem tirar dos seus chorudos lucros os montantes para pagarem a Taxa de Direitos de Passagem à Câmara Municipal (seriam uma ninharia subtraída às centenas de milhões de euros que anualmente dividem pelos accionistas). Mas não, numa indisfarçável opção de classe, vão ao bolso dos seus clientes e vá de tirar mais um punhado de euros por ano nas facturas para entregar aos municípios. É uma política de rapina. Cobram sempre aos mesmos, o povo, os trabalhadores, para darem aos mesmos. Os grandes grupos económicos, sejam eles da Banca, das telecomunicações ou da energia.

Sabemos que é obrigação da Câmara aprovar esta Taxa, por imposição legal. Mas, temos de convir, propor que seja aplicada a taxa máxima de 0,25% sobre o valor da factura, também não demonstra compreensão do município pelas dificuldades que a generalidade dos nossos concidadãos está a passar. É até contraditória com a “generosidade” patenteada pela Câmara, nomeadamente em relação às “famílias numerosas”, quando as isenta ou beneficia nas tarifas da água, no IMI, etc. Além disso a abdicação de 1% da Taxa Variável de IRS, representa um valor várias vezes maior do que a receita arrecadada pelo município com a cobrança da TMDP. Reafirmo a minha convicção de que esta Taxa não deve ser paga pelos utentes, mas sim pelas empresas que utilizam o subsolo municipal. Com esse objectivo, iremos propor aos nossos deputados na Assembleia da República, que apresentem um Projecto de Lei que transfira para as empresas que utilizam o solo municipal, o pagamento da TMDP. Enquanto isso não se verificar, a CDU votará contra a aplicação desta Taxa nos actuais moldes.