Como podemos constatar pela proposta que nos chega da Câmara para o lançamento da “derrama” relativa a 2016, parece que as observações aduzidas pela CDU sobre a injustiça das propostas para 2014 e para 2015 eram pertinentes.
Como devem estar lembrados, na proposta de “Derrama” para 2014, a Câmara propunha a “isenção de derrama” para todas as novas empresas que se instalassem no Concelho, fossem micro, pequenas, médias ou grandes. Para que as micro, pequenas e médias empresas já instaladas pudessem beneficiar dessa isenção, teriam de criar postos de trabalho líquidos que em muitos casos significariam aumentar 50 e 100%, o seu número de trabalhadores.
Como então aqui disse nesta tribuna, tais propostas eram irrealistas e injustas. O tempo está a dar-nos razão. No que concerne às isenções a Câmara deixou cair na proposta de “Derrama” para 2016, as absurdas exigências de criação de postos de trabalho líquidos para as empresas instaladas e já não fala das isenções para novas empresas. Talvez por ter verificado que afinal não houve nestes dois anos “criação líquida de postos de trabalho”, nem “instalação de novas empresas” para isentar. Fica-nos, no entanto, a consolação de termos sido a única força política a denunciar sucessivamente essas propostas iníquas e irrealistas que a Câmara agora abandonou e também a única que isoladamente propôs uma alternativa que apoiasse efectivamente as micro, pequenas e médias empresas.
Apresentámos como proposta em 2013: “Na opinião da CDU, para que as palavras contidas no documento verbalizando o apoio às micro e pequenas empresas tenha correspondência prática, a “Derrama” deve isentar todas as empresas com faturação inferior a 250 mil euros”.
Em 2014 a proposta da Câmara sobre a “Derrama” foi decalcada de 2013 e a CDU reiterou do seguinte modo a sua posição sobre a necessidade de apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas:
“Se houvesse por parte do Executivo uma real vontade de apoiar as PMEs, impunha-se que todas elas, em 2015 fossem isentadas do pagamento da Derrama, tendo em conta, inclusive, que a Câmara se propõe abdicar de mais de 700 mil euros de receita de IRS”. Situação que se mantém actual.
Para 2016, a Câmara encheu-se de generosidade e propõe que as empresas com facturação inferior a 150 mil euros tenham uma redução de 25% na “derrama”. É um avanço, mostra que não fez, como parece, “orelhas moucas” às reiteradas e fundamentadas propostas da CDU, mas essa medida está ainda longe de corresponder à verdadeira necessidade de apoio de que as MPMEs do Concelho são credoras.
Pela evolução que a ponderação da Câmara está a ter em relação a esta matéria, acredito que a proposta de “Derrama” para 2017, conterá os elementos necessários para o meu apoio. Até lá e em coerência com as propostas feitas pela CDU em anos anteriores, votarei a favor se ficar claro que as micro, pequenas e médias empresas ficam isentas desta derrama. Votarei contra se esta proposta se mantiver.
Pela Coligação Democrática Unitária (CDU)
Filomena Pires
