Em face dos documentos previsionais da receita e da despesa e das grandes opções do plano que nos são apresentadas para vigorar em 2016, não temos dúvidas em afirmar que globalmente são documentos que merecem a nossa rejeição, apesar de conterem algumas medidas com que concordamos e que especificamente não teríamos qualquer problema político em subscrever.

Uma delas é a que reflecte a poupança de 11 milhões de euros nas despesas correntes e a sua incorporação nas despesas de capital.

O acautelar de rubricas e procedimentos orçamentais que permitam ao município lançar candidaturas ao próximo quadro comunitário de apoio em 2016, também nos parece avisado e elementar tratando-se de um correcto procedimento de gestão da despesa municipal.

Ao contrário de 2015, onde nas Grandes Opções do Plano (93,8%) das despesas tinha um financiamento definido (36.252.842€, num total de 38.614.343€), pPara 2016, numa verba global de 52.487.763€, só há financiamento definido de 32.482.942€ (61,8%), o que dá uma ideia de que muitas obras planeadas poderão ficar só papel.

Obras tal como Arquivo de Viseu, Centro Escolar da Ribeira, Requalificação da Escola Secundária de Viriato, Requalificação Escola Básica Grão Vasco, EN 229 e requalificação da ex IP5, verificamos não terem qualquer verba definida para já.

Também o aumento de 70% a nível das refeições escolares nos parece uma medida correcta de apoio à população escolar do Concelho.

Achamos que este orçamento está subvalorizado a nível das receitas, analisando os dados finais do realizado em 2014 e o próprio relatório da Câmara sobre a execução orçamental do primeiro semestre de 2015, tudo nos encaminha para esta subvalorização.

Verificamos que o orçamento que nos é apresentado a nível das despesas (já em 2015 notamos essa tendência) caminha numa direcção em que a orçamentação se torna cada vez menos clara, nomeadamente em rubricas de despesas, que em anteriores orçamentos vinham distribuídas em diversas subrubricas e que neste orçamento aparecem como verba única. Não é isto que um orçamento deve ser.

Dou como exemplo rubrica Vigilância e segurança (com uma verba de 400.000,00€), outros trabalhos especializados (esta com uma verba total de 669.500,00€), Publicidade (145.000,00€),Transportes (770.000,00€).

Também não é positivo que num orçamento que a nível das despesas em aquisições de bens e serviços, a rubrica Outros tenha um valor à volta dos 5 milhões de euros ou seja 36,7% do valor orçamentado neste capítulo económico.

Neste orçamento e Grandes Opções do Plano há rubricas inscritas que exigem esclarecimentos suplementares, por não permitirem uma leitura imediata.

Na rubrica estudos, pareceres e projetos verifica-se um aumento de 447.000 euros relativamente a 2015 o que representa 447%. Como não consta o teor destas despesas, gostaríamos de ser esclarecidos.

Também a rubrica serviços de vigilância sofre um aumento de 100% passando de 200 mil euros para 400 mil, qual o motivo?

Continuamos a não estar de acordo com a verba a atribuir para a constituição do Fundo de Apoio Municipal (FAM). Diz o senhor Presidente que “a Câmara é obrigada a participar com dois milhões e oitocentos mil euros”. Ouvindo-se o Presidente da Associação Nacional de Municípios não ficamos com essa ideia.

Neste quadro, o que temos não é uma postura de solidariedade da Câmara de Viseu em relação aos municípios em dificuldades financeiras, mas uma atitude de “ajuda ao governo” para dar credibilidade a uma decisão iníqua, traduzida na constituição de um Fundo de Apoio Municipal, que devia ser exclusivamente constituído por fundos estatais, sem usurpação ilegítima dos meios das autarquias com boa saúde financeira.

Pela Coligação Democrática Unitária (CDU)
Filomena Pires

Twitter