Numa atitude inusitada, ilegal e prepotente o Presidente da Câmara Municipal de Viseu, mandou remover logo pela madrugada/manhã de hoje, Sábado, dia 3 de Outubro, a propaganda da CDU e de outros partidos em diversos locais da cidade.

A Câmara Municipal de Viseu agiu deliberadamente e de má-fé, exorbitando a sua competência legal.

Consultada a Comissão Nacional de Eleições sobre este assunto, foi-nos dado a conhecer o seguinte parecer em resposta à pergunta:

Pode haver propaganda afixada nas imediações das assembleias de voto no dia da eleição?

Com efeito, é proibida qualquer propaganda até à distância de 500 metros das assembleias de voto.
Esta proibição tem apenas incidência no dia da eleição, ou seja, no dia em que as assembleias de voto se encontram em funcionamento. Apenas se considera indispensável o desaparecimento da propaganda dos próprios edifícios (interior e exterior) onde funcionam as assembleias eleitorais e, se possível, das suas imediações mais próximas, especialmente a propaganda que seja visível da assembleia de voto.

A Câmara Municipal de Viseu, não respeitou este parecer, nem esperou que as forças políticas retirassem a propaganda. Logo na antevéspera, sem mandato ou incumbência da Comissão Nacional de Eleições retirou ilegalmente toda a propaganda política não apenas das imediações das secções de voto, como de todo o centro da cidade.

É uma manifesta situação de abuso de poder e de afronta democrática. A convicção da CDU é que, a Câmara Municipal de Viseu, tomou esta atitude discriminatória, porque nos locais referidos não havia qualquer estrutura ou propaganda da Coligação PSD/CDS.

A confirmá-lo, o facto de, nas áreas onde foi removida a propaganda da CDU e a de outros partidos, os outdoors da Coligação (e de outras forças) não terem sido tocados. A pergunta é óbvia: se a Câmara Municipal de Viseu entende que a propaganda aposta nos outdoors (8mx3m), não viola a lei, mesmo estando a menos de 500 metros das secções de voto, porque há-de remover pequenas estruturas, faixas e cartazes?

Ao mesmo tempo que manifesta o seu total repúdio por esta atitude prepotente e iníqua, a CDU informa que apresentou queixa do sucedido à Comissão Nacional de Eleições.

Viseu 03/10/2015

O Gabinete de Imprensa da CDU de Viseu

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