Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia Municipal de Viseu
Enquanto eleita desta Assembleia, foi contactada por um cidadão, que me solicitou requerer à Câmara Municipal esclarecimentos sobre o assunto abaixo descrito. Porque enquanto membros desta Assembleia devemos ser a voz dos munícipes, acedi a trazer o problema ao conhecimento deste órgão, por considerar a matéria que passo a expor relevante:
Na sequência da instalação de um placard de publicidade no local de Ribeira –Cabanões que desrespeita os normativos ambientais nacionais e concelhios, apresentou o Sr. Urbano Martins Lourenço reclamação à Câmara Municipal de Viseu em 10/11/2010, 13/06/2011, 05/07/2012, 22/07/2013 e 10/01/2014;
1. Em 07/01/2011, foi ao mesmo enviada informação escrita que cito: “foi comunicado, à entidade proprietária do dispositivo publicitário, o cancelamento da renovação da respectiva licença”;
2. Face a esta informação que se mostrou inconsequente no que respeita à remoção do placard em causa, o munícipe apresentou a 03/02/2015 um pedido escrito solicitando a intervenção do Executivo Camarário para que a remoção se concretizasse;
3. Ocorre que, até à presente data, não foi comunicada qualquer resposta ao pedido apresentado e, como podem comprovar as fotos em anexo, o placard se mantém no mesmo local;
Nos termos legais e regimentais aplicáveis, requeiro a V. Excelência, que através do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, nos seja prestado o seguinte esclarecimento:
1. Confirma o Executivo Camarário a informação prestada ao munícipe a 07/01/2011?
2. A ser assim, qual a razão que justifica a permanência do placard naquele local?
Pela Coligação Democrática Unitária (CDU)
Filomena Pires
