LAMEGO: Coligação PSD/CDS vota a favor da municipalização da educação

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Categoria: Comissão Distrital da CDU

CM LamegoNo passado dia 03 de Fevereiro, teve lugar a sessão ordinária da Assembleia Municipal de Lamego. Na reunião, por iniciativa da CDU, foi colocada à discussão uma moção contra a municipalização da escola pública.

Esta moção assentava em três pontos fundamentais:

1. “Que qualquer alteração na configuração da Escola Pública no Concelho de Lamego, seja antecedida de um amplo processo de auscultação e envolvimento da comunidade educativa, estimulando que os Conselhos Gerais e órgãos de gestão intermédia das escolas, enquanto responsáveis pela aprovação das linhas estratégicas fundamentais de cada Agrupamento, possam pronunciar-se ativamente”;
2. “Que em nenhum momento possa ser posta em causa a autonomia da gestão escolar, concretamente a organização curricular e pedagógica das escolas, recusando-se qualquer processo que signifique a retirada de poderes de gestão às escolas e aos agrupamentos de escolas”;
3. “Que seja rejeitada em absoluto a intenção do governo de transferência de qualquer competência para os municípios, relativa ao pessoal docente, designadamente recrutamento, salários, carreiras, avaliação do desempenho, exercício da ação disciplinar ou qualquer outra tutela”.

Para esconder a sua posição sobre o assunto, a coligação PSD/CDS, tentou tudo para evitar a discussão da moção. No entanto as determinações regimentais e a firmeza do eleito da CDU obrigaram a discutir e a votar o documento.

 

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Queriam fugir a esta discussão, pois conhecem os malefícios inerentes à municipalização da escola pública. Seguidistas, preferiram a obediência às orientações dadas pelo Presidente da Câmara em plena assembleia, do que defender os interesses da comunidade escolar do Concelho.

Assim, a moção foi rejeitada pelos eleitos e presidentes de junta de PSD e CDS (com uma abstenção), sendo votada favoravelmente por PS e CDU.

Entende o Presidente da Câmara e o PSD/CDS que o município pode fazer melhor, que a administração central, no recrutamento e na gestão do pessoal docente? Considera, também benéfica uma descentralização, que retira a autonomia curricular e pedagógica às escolas para as centralizar na câmara municipal?

Afirma o Presidente da Câmara que a gestão municipal vai produzir professores e funcionários melhores e mais motivados. Será que os que hoje trabalham no concelho não o são? Que instrumentos e idoneidade tem a autarquia para aplicar o estatuto disciplinar e a avaliação de desempenho? Sabendo nós da situação de falência em que se encontra a Câmara devido à má gestão do Executivo, onde irá desencantar dinheiro para assegurar salários, quando o governo central deixar essa tarefa à responsabilidade directa da autarquia?

Ou será que a motivação do Presidente para aceitar a Municipalização da Educação seja apenas a de obter do Governo os 13.500 euros por cada professor que exclua (desempregue) do sistema?

A CDU rejeita:

  • A possibilidade de as câmaras contratarem até 25% dos docentes, para as componentes curriculares locais, o que implicará selecionar um número significativo de docentes, empurrando outros para o desemprego e a mobilidade especial.
  • A  intenção de atribuir às câmaras a designada “contratação de escola”.
  • A possibilidade de as câmaras gerirem o exercício de funções pelos docentes no âmbito municipal, deslocando-os entre escolas e agrupamentos.
  • A possibilidade de, em articulação com o novo estatuto do ensino particular e cooperativo, escolas públicas e privadas serem consideradas em pé de igualdade para efeitos de rede e distribuição de alunos dentro do chamado território municipal

A CDU apela aos professores, aos órgãos de direção e gestão das escolas, aos pais e aos autarcas responsáveis para que aprofundem a análise das implicações desta contratualização e recusem a concretização de medidas que se inserem na designada reforma do Estado, visando reduzir ao mínimo as funções sociais que a este estão constitucionalmente consignadas.

Lamego, 10/02/2015

A CDU - LAMEGO