Queria iniciar a minha intervenção com duas alusões sobre as actas:
A primeira para constatar que qualquer cidadão que queira consultar on line as actas da Junta de Freguesia ou da Assembleia de Freguesia de Viseu, não o consegue fazer dado nem umas nem outras se encontrarem disponíveis na Web.
E estranho que isso aconteça. Primeiro porque passou a ser obrigatório para a administração pública a disponibilização dos documentos de gestão e de registo de decisões políticas (actas e protocolos) nas plataformas informáticas. Segundo porque a Junta dispõe de pessoal habilitado tecnicamente para proceder à actualização do seu site com estes documentos. Consequentemente tenho de colocar a pergunta: “Qual é o problema”?
A segunda alusão que vou fazer refere-se ao conteúdo das actas. Em minha opinião as transcrições do que se diz e se argumenta na Assembleia são parciais e aleatórias, para não dizer discricionárias. Quando se trata das intervenções da CDU, a coisa é sintéctica e regra geral resume-se a uma frase. Já quanto á participação de outros eleitos, quem redige transcreve detalhadamente as polémicas e as propostas. Por outro lado, a CDU apresenta normalmente documentos escritos e propostas sobre as questões em discussão que depois não são reflectidos nas actas. É um procedimento errado que tem de ser rectificado. Os documentos que apresentamos na mesa têm de vir obrigatoriamente apensos às actas e isso deve ser feito em relação a todos os documentos já apresentados pela CDU. Vejamos um exemplo concreto, sobre o Regulamento de Concessão de Apoios às Associações da Freguesia: A Acta diz que “a CDU disse que as propostas apresentadas não foram tidas em conta e apresentou um documento escrito que fica arquivado”. Que propostas foram? Ninguém sabe. Onde ficou arquivado o documento? É um mistério. Conclusão: qualquer cidadão que se queira inteirar das razões do voto contra da CDU sobre o Regulamento, não o saberá pela leitura da Acta.
A continuar assim, a não ser melhorado substancialmente este procedimento, não teremos outra alternativa que não seja adoptar a metodologia da Assembleia Municipal e gravar integralmente todas as sessões para posterior transcrição fidedigna para as actas.
Documento para ficar apenso à Acta da presente Reunião da Assembleia de Freguesia, da União de Freguesias de Viseu.
Viseu 6/12/2014
O Eleito da CDU
