Decorreu no passado Sábado, dia 22 de Novembro, com inicio às 14,30 horas, na Sede da Junta de Freguesia de Real, Penalva do Castelo, um Encontro de Eleitos e Activistas da CDU.
O Encontro contou com de cerca de 60 eleitos e activistas, tendo-se registado mais de 20 intervenções por parte dos presentes, nas quais foram relatadas experiências de participação dos eleitos, problemas com que se defrontam, necessidades de mais acompanhamento para melhorar os níveis de intervenção nos órgãos e dar a conhecer às populações o trabalho realizado.
O desempenho das autarquias do distrito (13 Câmaras PSD e 11 PS), a definição de formas orgânicas de melhoramento do acompanhamento do trabalho autárquico unitário e o apontar de soluções para qualificar e agilizar a intervenção pública sobre os problemas das populações, em articulação com os eleitos, foram outras questões a que o Encontro deu particular atenção.
Constituíram a Mesa do Encontro João Almeida, do Gabinete Nacional de Apoio ao Trabalho nas Autarquias e da Comissão Nacional de Eleições, Pedro Pina Nóbrega, Presidente da Junta de Freguesia de Real, Miguel Martins, da Comissão Executiva e do Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes” e João Abreu, do Comité Central e Responsável da DORV do PCP.
A escolha de Real para a realização do Encontro, uma Freguesia CDU do Concelho de Penalva do Castelo, foi intencional. Real afirma-se no panorama das freguesias do País como um exemplo único de boa gestão, de prática permanente da democracia participativa, expressa na discussão com a população de todos os orçamentos e planos de actividades e obras fundamentais, de respostas sociais humanizadas e não caritativas, de recuperação e valorização do património natural e cultural, de pioneirismo nas soluções encontradas para a ocupação dos tempos livres dos habitantes de todas as idades, de preocupação constante com o bem estar e a elevação da qualidade de vida dos seus fregueses.
Como conclusão do Encontro, fica também o reconhecimento da qualidade de intervenção e o empenhamento dos eleitos da CDU em defesa das populações, o exercício de uma prática de análise crítica do trabalho das maiorias, sempre acompanhado de positivas propostas para a resolução dos problemas.
Por se estar em terras de boa castanha e melhor jeropiga, o Encontro terminou com um animado Magusto Convívio (as castanhas de Penedono foram assadas no Forno Comunitário de Real), que ajudou a cimentar o conhecimento mútuo e a sã amizade entre os participantes
Em anexo os documento de conclusões do Encontro.
ENCONTRO REGIONAL DE VISEU DE ELEITOS E ACTIVISTAS DA CDU
Real – Penalva do Castelo - 22 de Novembro 2014
Decorrido um ano sobre as últimas eleições autárquicas, é oportuno e necessário fazer uma avaliação da situação do Poder Local no Distrito, bem como da acção e intervenção da Coligação e dos seus eleitos nos diversos Concelhos, com vista a uma melhor coordenação e reforço do seu papel em defesa das populações e promoção dos seus direitos e da sua participação na vida democrática.
1. O quadro político saído das últimas eleições autárquicas, na generalidade das autarquias da região, não sofreu grandes alterações. O PS perdeu para o PSD, Tabuaço, Tarouca e Mortágua. O PSD perdeu para o PS, Penalva do Castelo, Nelas, Carregal do Sal, S. Pedro do Sul e Santa Comba Dão. O PSD detém 13 Câmaras e o PS 11. No entanto, é justo sublinhar e valorizar os importantes resultados eleitorais da CDU, no seu conjunto, concretizados no aumento de mais dois eleitos em Assembleias Municipais e em mais quatro concelhos com representação municipal, com a recuperação do eleito em Lamego e eleição de novo, depois de décadas de interregno, para as assembleias municipais de Moimenta da Beira, Nelas e Viseu. Esta última com a importância e visibilidade que lhe confere o estatuto de capital de Distrito. Destaque merecem igualmente os resultados para as Assembleias de Freguesia. A eleição, pela primeira vez, para as Assembleias de Freguesia de Pinheiro, em Oliveira de Frades, Mundão e União de Freguesias de Viseu, em Viseu e em Oliveira do Conde, Carregal do Sal, evidenciam uma crescente confiança na CDU, também manifestada no reforço de votação e de eleitos para as Assembleias de Freguesia de Guardão e Folgosa do Douro. Menção especial merece o resultado da CDU em Real, Concelho de Penalva do Castelo, com a obtenção da maioria absoluta para a Assembleia de Freguesia, coroando um primeiro mandato exemplar e pioneiro, que fez jus à tradição da consigna da CDU de Trabalho, Honestidade e Competência. Todos estes resultados, conferindo novas responsabilidades à CDU e aos seus eleitos, proporcionam, em simultâneo, melhores condições de intervenção e perspectivas de trabalho no futuro imediato.
2. À difícil situação dos órgãos de poder local no Distrito de Viseu não é alheia a política recessiva do Governo Passos/Portas, na linha dos anteriores, com o esbulho de 1.300 milhões de euros das transferências devidas para as autarquias nos últimos 3 anos e da sua ofensiva legislativa afectando profundamente a autonomia e democraticidade do Poder Local. É nesse contexto que o Governo PSD/ CDS, lançando mão de uma série de medidas e leis nefastas – da Lei dos compromissos ao Plano de Apoio à Economia Local (PAEL) e ao Fundo de Apoio Municipal (FAM) – provoca uma ainda maior sangria de meios financeiros e a consequente asfixia também das autarquias locais da região. Esta estratégia proporciona aos autarcas locais uma linha de vitimização e imposição de alegadas “inevitabilidades” para prosseguir uma gestão contrária aos interesses das populações e dos trabalhadores da administração local.
3. À revelia dos princípios e preceitos constitucionais que indicam como caminho de descentralização a criação das Regiões Administrativas, com órgão eleitos democraticamente pelo voto universal dos cidadãos, os governos da política de direita têm avançado noutro sentido, totalmente diverso: o da implementação e reforço de competências das denominadas “entidades intermunicipais”, instituições cada vez mais dotadas de poderes e meios, mas vazias de mecanismos de legitimação e controlo democráticos dos mesmos.
4. No distrito de Viseu estas entidades dividem-se por: CIM VISEU DÃO/LAFÕES, integrando os concelhos de Castro Daire, S. Pedro do Sul, Vouzela, Oliveira de Frades, Vila Nova de Paiva, Sátão, Penalva do Castelo, Mangualde, Nelas, Carregal do Sal, Santa Comba Dão, Mortágua, Viseu, mais Aguiar da Beira, do Distrito da Guarda; CIM DOURO, integrando os concelhos de Lamego, Armamar, Tarouca, Moimenta da Beira, Tabuaço, Sernancelhe, Penedono, S. João da Pesqueira e concelhos do Distrito de Vila Real e Bragança; a CIM TÂMEGA E SOUSA, maioritariamente constituída por concelhos do Distrito do Porto, integrando os concelhos de Cinfães e Resende. O objectivo destas estruturas assume-se pela tentativa de criação de serviços públicos intermunicipais que esvaziem ou acabem com serviços que deveriam ser garantidos pelo Estado Central. No Distrito de Viseu, a CDU não tem qualquer eleito nestes órgãos.
5. Acresce a tudo isto a contra reforma administrativa que, com a conivência dos autarcas de PSD, PS e CDS, liquidou também no nosso Distrito dezenas de Freguesias e o aprofundamento do ataque deste Governo aos serviços públicos e que teve aqui particular expressão, com o encerramento sucessivo de Escolas, Extensões de Saúde e SAPs, Tribunais, Valências Hospitalares, Maternidade, Estações de Correios, Balcões da EDP e do Centro de Emprego, numa sanha destruidora que lesou seriamente as populações e provocou mais desemprego, agravando ainda mais o isolamento e a desertificação de vastas áreas do seu território.
6. O encerramento de escolas no distrito e a determinação do Governo em avançar com a municipalização da Educação são processos de grande gravidade que merecem o repúdio e o combate dos eleitos da CDU e das populações. No distrito, começam a ser conhecidos acordos feitos por “detrás da cortina”, como acontece no Município de Tondela, para impor às populações a municipalização forçada da educação, em mais uma tentativa de destruição da Escola Pública para todos. Este é o exemplo de autarcas que procurando o protagonismo local e “um lugar ao sol” nos seus partidos, se posicionam como pioneiros destas linhas de ataque do Governo, não apenas sendo cúmplices, como até impulsionando estes ataques às populações que juraram representar.
7. Com o avançar da crise e as dificuldades que decorrem do desemprego, precariedade, desvalorização dos salários e cortes nos apoios sociais, várias câmaras e até juntas de freguesia têm intensificado o recurso a programas de cariz assistencialista, baseados no pressuposto que cabe às autarquias serem dinamizadores de acções desse tipo. Entre outros: os bancos de livros usados; as recolhas de fundos, para donativos; etc, contam-se como exemplos duma acção, que aparentando ser justa, mais não visa que complementar o roubo que tem sido feito aos trabalhadores e ao povo com a ideia de que, com a dose certa de assistencialismo, é possível passar pela crise e sobreviver. Naturalmente, em nenhum momento são questionados os eixos centrais de uma política que dá aos mais ricos para tirar aos mais pobres.
8. Este início de mandato autárquico fica igualmente marcado na nossa região pelo recrudescimento dos tiques autoritários das maiorias e tentativas de limitar os direitos constitucionais das populações. A título de exemplo, refira-se a limitação do período de intervenção da CDU e das forças minoritárias da oposição nalguns órgãos.
9. O ataque generalizado aos funcionários públicos, concretamente com o aumento do horário de trabalho de 35 para 40 horas semanais deu origem a um elevado número de assinaturas de Acordos Coletivos de Entidades Empregadoras Públicas (ACEP) entre uma parte significativa de Municípios a nível nacional e o STAL para garantir a preservação das 35 horas semanais. No nosso distrito, vários Municípios assinaram esse acordo como Armamar, Lamego, Tarouca, Tabuaço, Sernancelhe, Penedono, Vila Nova de Paiva, Mortágua, Penalva do Castelo e Santa Comba Dão; Os municípios que ainda não tomaram uma posição concreta em relação a esta matéria, mantêm, por omissão ou de forma explícita, o apoio objectivo às medidas governamentais.
10. Toda esta ofensiva mereceu a denúncia e o combate por parte da CDU e dos Partidos componentes – PCP e PEV -, bem como dos seus próprios eleitos, através das mais variadas formas: comunicados, moções, notas de imprensa, abaixo-assinados, petições e, nalguns casos, mesmo empenho e dinamização de acções de rua em concentrações e manifestações das populações atingidas.
Não obstante, temos consciência que a acção e intervenção dos membros e colectivos da Coligação, dos seus próprios eleitos são ainda, além de desiguais nos vários Concelhos do Distrito, claramente insuficientes face à gravidade e multiplicidade dos problemas e necessidades prementes dos munícipes.
É assim, com o objectivo de alargar e melhorar a curto prazo essa intervenção, que propomos as seguintes medidas:
A)- Generalizar a nível de freguesia, concelho e região as tomadas de posição, pelas variadas formas, sobre os temas e assuntos mais sentidos e actuais, nomeadamente dando conhecimento público das posições assumidas nos órgãos autárquicos.
B)-Melhorar a preparação colectiva das reuniões dos órgãos autárquicos e a coordenação da intervenção dos seus eleitos, sempre em ligação com as populações, incentivando a respectiva mobilização em defesa dos seus direitos e interesses.
C)-Prosseguir no Distrito a luta contra a “ reforma administrativa “ e a extinção das Freguesias aqui abrangidas, encetando as vias para a sua futura reposição, bem como defendendo os municípios contra quaisquer tentativas do Governo para os liquidar.
D)-Defender e valorizar os serviços públicos, lutando pela reversão de todos os equipamentos e valências encerradas na região na área da Saúde, Educação, Finanças, Justiça, Segurança Social, Correios.
E)-Combater todas as formas e processos de privatização em curso, nomeadamente em matéria de saneamento, abastecimento de água, recolha e tratamento de lixo.
F)-Lutar em defesa do Poder Local Democrático, contra todas as iniciativas e leis que visem a sua descaracterização ou tentem limitar os direitos dos eleitos e da oposição, bem como da intervenção do público nos órgãos autárquicos.
G)-Pugnar pelo regular funcionamento dos órgãos de poder local. Acompanhar devidamente todos os casos em que tal não se verifique.
Real, Penalva do Castelo, 22 de Novembro de 2014.
