Alertado
por vários utentes para a insólita situação, o Grupo Parlamentar do PCP na
Assembleia da República, dirigiu ao Ministério da Saúde uma pergunta sobre a
ausência de Serviços de Fisioterapia públicos ou convencionados que dêem
resposta às necessidades da população do Distrito de Viseu.
Com efeito, o Serviço de Medicina Física e de Reabilitação do Hospital de S. Teotónio, EPE está apenas vocacionado para a reabilitação de quadros agudos e sub-agudos, do próprio serviço ou de outros hospitais, sendo o único serviço público existente no distrito nesta valência, para uma população de cerca de 500 mil habitantes.
No entanto, quando se trata de patologias crónicas de origem neurológica/degenerativa a resposta do HST, EPE é praticamente nula. Facto que torna a situação insustentável pois, segundo o que nos foi relatado, nenhuma das clínicas particulares de Medicina física e de Reabilitação existentes no Distrito possui qualquer convenção ou acordo com o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Neste quadro, os doentes portadores de patologias crónicas, que não sejam beneficiários de qualquer sistema complementar de saúde, ou seguro de saúde (que são a quase totalidade) estão confrontados com duas penalizadoras alternativas:
1 – Ou se deslocam a clínicas convencionadas com o SNS fora da região de Viseu;
2 – Ou assumem o pagamento da totalidade dos tratamentos, solicitando o ulterior reembolso da comparticipação pelo SNS.
É evidente que qualquer destas situações é negativa para os utentes, criando desigualdades entre os beneficiários do SNS.
Quem não tem dinheiro para assumir os custos iniciais com os tratamentos tem de deslocar-se dezenas de quilómetros até Gouveia, Coimbra ou Aveiro, com todos os encargos e incómodos, incluindo para a saúde dos próprios (não esquecer que estamos a falar de pessoas com graves problemas de mobilidade).
Esta situação é tão mais incompreensível e absurda, quando se sabe que o SNS assume pesados encargos com a assumpção das despesas de transporte de utentes para fora do Distrito. É que nem por razões economicistas se entende esta discriminação negativa aos utentes de fisioterapia do Distrito de Viseu.
Daí a pergunta do deputado do PCP dirigida ao Ministério da Saúde ser directa e precisa: “Que medidas tomará o Governo para assegurar, no mais breve prazo possível, a presença e a prestação do serviço de fisioterapia no Serviço Nacional de Saúde no Distrito de Viseu?”
Com esta acção institucional e a denúncia pública do problema, o PCP espera que o Governo e o Ministério da Saúde aprecem as respostas que ponham cobro a este verdadeiro escândalo.
Viseu, 17/11/2010
O Secretariado da DORV
