O objectivo da derrota do pacto de agressão e a participação dos comunistas na preparação das lutas próximas, particularmente da Greve Geral de 24 de Novembro, a par da luta por uma política alternativa patriótica e de esquerda e da divulgação das propostas do PCP para resolver a crise, bem como da necessidade do reforço do Partido, mobilizaram igualmente a discussão e as conclusões da Reunião da DORV.
1 – Sobre o desemprego e a precariedade são preocupantes os sinais que apontam para a sua proliferação, acompanhados da degradação das condições de trabalho e dos salários e de ataques aos direitos dos trabalhadores.
A Integal, de Carregal do Sal, a Santos e Santos, de Mangualde, encerraram as suas portas lançando no desemprego mais de cem trabalhadores. Centenas de operários da Martifer e dezenas de enfermeiros não viram renovados os seus contratos, assim como muitos trabalhadores privados das cantinas escolares. A Brose, em Tondela, entrou em lay off. A Subvidouro, em Armamar, declarou a insolvência. Centenas de professores contratados não obtiveram colocação.
Segundo os Centros de Emprego, aumentou o desemprego jovem. 25% dos jovens licenciados estão desempregados. Na Citroen ao mesmo tempo que se verificou uma redução drástica dos salários e o agravamento das condições de trabalho aumentou o recurso à famigerada “bolsa de horas”, em linha directa com o esclarecedor aumento dos lucros da PSA/Mangualde.
No Distrito, proliferam situações dramáticas de trabalhadores despedidos que não auferem já qualquer rendimento. Situação que põe a nu o carácter criminoso da política social do anterior governo PS e do actual governo revanchista do PSD/CDS.
Para muitos trabalhadores do nosso Distrito, tal como no tempo da Ditadura, nos anos sessenta, o último recurso é partir de saco às costas a procurar trabalho na emigração. Os Censos 2011 dão o exacto retrato das consequências das continuadas políticas de direita. Um Distrito em acelerada desertificação.
2 – Não contentes com todo o mal que têm feito ao Distrito, o último governo PS e o actual governo PSD/CDS lançaram uma ofensiva devastadora sobre os serviços públicos que tem levado ao seu encerramento e à redução drástica da prestação de serviços, com graves prejuízos para a população, sobretudo a mais jovem e a mais idosa que vive longe dos centros urbanos.
O encerramento nocturno da maioria dos SAPs, a redução de horários diurnos de funcionamento e a falta de médicos nos Centros de Saúde do Distrito, motivaram a luta das populações de Stª Comba Dão, de Manhouce, de Penalva do Castelo e de Vila Nova de Paiva, que obtiveram algumas importantes vitórias. Sempre com o apoio empenhado do PCP. Em desenvolvimento está a mobilização das populações de Chãs de Tavares, Santiago de Cassurães e Alcafache contra o encerramento das Extensões de Saúde locais. Também a luta contra o encerramento de serviços no Hospital de Lamego e a exigência de internamento e manutenção de valências no novo Hospital, têm mobilizado a população local e motivado a intervenção do PCP. Nomeadamente com a denúncia pública das situações e a interpelação do Ministro da Saúde através dos nossos deputados na AR.
Mas a ofensiva contra os serviços públicos manifesta-se também com o encerramento cego de centenas de escolas no Distrito. Em muitos casos deslocando as crianças para edifícios em piores condições do que aqueles que antes frequentavam. O PCP saúda a vitória do povo de Mamouros, cuja luta abnegada (manifestação em Viseu, junto à Câmara de Castro Daire e na DREC, em Coimbra) conseguiu que a Escola continuasse aberta por mais um ano.
Igualmente incompreensível, à luz da obrigação constitucional do Estado ser solidário, prestando às populações das regiões mais desfavorecidas, serviços públicos de qualidade, são o encerramento de Estações e Postos de Correio, de Balcões da EDP, de Repartições de Finanças, de redução de pessoal nos terminais da Segurança Social, tornando a vida de quem aqui vive cada vez mais difícil e com menor qualidade.
No contexto da luta por melhores serviços públicos e contra a discriminação negativa que os sucessivos governos têm aplicado ao Distrito, a DORV do PCP, saúda calorosamente a Comissão de Luta Contra as Portagens na A25, A24 e A23, pelo conjunto de valorosas acções de contestação pública contra a tentativa de introdução de portagens nestas Auto-Estradas que tem realizado. Saúda particularmente, pelo seu significado e imponência, a Marcha Lenta que teve lugar na passada Sexta-feira, dia 28 de Outubro, que juntou mais de 500 veículos (130 camiões), numa inequívoca afirmação da oposição de empresários e população do distrito à introdução de portagens nestas vias.
3 – Também a agricultura do nosso Distrito vive dias de amargura, vítima indefesa da aceitação pelos sucessivos governos portugueses das ruinosas PACs (Politica Agrícola Comum da União Europeia) que não protegem a agricultura familiar, não garantem o escoamento dos produtos, aumentam os factores de produção (combustíveis, energia, rações, adubos, etc) e deixam que o mercado nacional seja invadido por produtos estrangeiros sem controle de qualidade.
Particularmente grave é a situação dos vitivinicultores do Douro que viram o IVDP/Governo reduzir-lhes 28 mil pipas de vinho de “benefício”, lançando na ruína milhares de produtores com essa antipatriótica medida.
O mesmo acontece ao comércio tradicional e às pequenas e médias empresas da região asfixiadas pelas políticas recessivas que esteve governo de mandaretes da Troika está a executar no nosso país. A falta de poder de compra da população por efeito do roubo nos salários, nas pensões e nos subsídios, a falta de crédito a juros acessíveis para dinamizar as empresas, a par da concorrência desleal das grandes superfícies, arruínam dia a dia e levam à falência estes sectores vitais da nossa economia.
4 – Em marcha acelerada está igualmente o maior e mais anti-democrático ataque ao Poder Local, (conquista do 25 de Abril, ao qual se deve o surto de desenvolvimento, principalmente, do interior do País).
Esta proposta do governo PSD/CDS (com a cumplicidade do PS), pretende o desfiguramento do sistema eleitoral com a eliminação da eleição directa das câmaras e a imposição de um regime de executivos homogéneos, acabando com o pluralismo hoje existente e abrindo portas à corrupção por falta de fiscalização democrática. Acompanhado de uma significativa redução do número de eleitos (a concretizar-se a pretensão do governo serão menos 20 mil). E da Imposição de um novo sistema de finanças locais eliminando o princípio constitucional da “justa repartição entre a administração central e local dos recursos do Estado”. Uma “reforma administrativa” que visa a extinção de centenas de freguesias, desmerecendo o papel decisivo que os órgãos de poder local nelas existentes significam para o bem-estar das suas populações e para a representação dos interesses locais. A defesa do poder local, está assim indissociavelmente ligado à luta pela rejeição do pacto de agressão da troika.
5 - Mas há uma política alternativa. Uma política que apoie a produção nacional nos mais diferentes sectores. Que valorize os salários e as pensões de reforma. Que no Distrito, e no imediato, construa o Matadouro de Viseu, avance com a Auto-Estrada Viseu Coimbra, faça o aproveitamento integral e multifacetado das Barragens do Lapão, de Lumiares e do Vilar. Crie a Universidade Pública e estabeleça a ligação ferroviária Viseu Linha da Beira Alta e Viseu/Aveiro. Que defenda e apoie o comércio tradicional e as pequenas e médias empresas. Que aposte no saber adquirido pelos jovens e apoie a sua inserção no mercado de trabalho e fixação no Distrito.
6 – Ao PCP e aos seus militantes apresenta-se-lhes uma grande e trabalhosa tarefa. Organizar para o desenvolvimento das pequenas e grandes lutas (da luta dos SAPs, para a mobilização para a Manifestação da Administração Pública de dia 12 e para a Greve Geral de 24 de Novembro), para o reforço da intervenção política, para a afirmação do projecto do PCP.
Cada vez é mais evidente a urgência da rejeição do pacto de agressão, da ruptura com este rumo de desastre, a necessidade duma política patriótica e de esquerda, de democracia avançada e do socialismo.
Viseu, 30/10/2011
