As juntas de freguesias, sobretudo após o 25 de Abril de 1974, adquiriram um carácter de autonomia, de proximidade com as populações, de democraticidade e de meios próprios, que são responsáveis pela realização de inúmeras obras que provocaram o desenvolvimento de todas as localidades, sobretudo das do interior do país. Para além disso, as freguesias são o órgão representativo das suas populações, junto das câmaras e de outros órgãos do poder.
É inegável que as freguesias capitalizaram ganhos de eficiência e eficácia que importa defender e aprofundar.
O governo português, a mando da Troika e indo de encontro ao que há muito tempo, defendiam o PS, PSD, CDS, apresentou o chamado Documento (ou Livro) Verde da Reforma da Administração Local, no qual se propõe a redução do número de autarquias (Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia).
Partindo de critérios errados e pouco democráticos, que nada têm a ver com a nossa realidade, desrespeitando a identidade, a toponímia, a história e cultura das freguesias, numa autêntica divisão feita nos gabinetes a régua e esquadro, propõem, entre outras, a extinção das Freguesias do FONTELO/FOLGOSA/VILA SECA. Freguesias das mais populosas do município de Armamar, com uma identidade e história de séculos. Com população e área superior a outras freguesia, que se manterão. Segundo os critérios governamentais, as Freguesias de FONTELO e FOLGOSA terão de ser extintas, por estarem, no que eles classificam, de área maioritariamente urbana (AMU). Ora, se até a sede do Concelho é predominantemente rural, como podem classificar as Freguesias de FONTELO, de Urbana? Ainda, segundo os critérios governamentais, a Freguesia de VILA SECA terá de ser extinta, por se encontrar a 2,813 Km e não a mais de 3 km da sede do município. É uma vergonha!
Esta chamada “reforma”, não pode ser concretizada. Ela significa um violento e inadmissível atentado à democracia, à descentralização, ao desenvolvimento, à coesão social e territorial do país. Se ela fosse para a frente, constituiria um factor de conflitos e rivalidades e contribuiria para o aumento da desertificação humana na nossa região. A esmagadora maioria da população das freguesias de FONTELO, FOLGOSA e VILA SECA deseja que a sua terra continue a ser freguesia. Desafiamos o poder central e a Câmara a fazerem uma audição à sua população. Até lá, deve circular um Abaixo-Assinado onde todos manifestemos a nossa discordância com este atentado que querem fazer às nossas Freguesias.
O PCP está contra esta pretensa “reforma” da divisão administrativa do país e tudo fará para que as populações e os seus órgãos representativos sejam ouvidos e a sua opinião respeitada.
Novembro/2011
A Comissão Concelhia de Armamar do Partido Comunista Português
